Acusado de homicídio pega 8 anos de reclusão e deve cumprir pena de imediato, após Júri Popular. Ele havia sido absolvido anteriormente

March 29, 2018

 

O Tribunal do Júri do Fórum de Marília condenou nesta quarta-feira (28), Claudinei Araújo da Silva, apontado como autor do assassinato de Raul Abreu Bittencourt, de 42 anos. A juíza Josiane Patrícia Cabrini, da 1ª Vara Criminal, decretou a pena de 8 anos em regime fechado para o réu.

O júri começou as 10h30 e terminou às 18h10. Os jurados reconheceram os Senhores Jurados que o acusado cometeu o delito de homicídio que lhe foi imputado.

O homicídio ocorreu no dia 20 de outubro, por volta as 2h30, no centro de Vera Cruz. 

Segundo consta, o acusado estava em seu carro com a namorada quando a vítima teria o obrigado a descer do carro e agredido com chutes. Para se defender, Silva se armou com um canivete e desferiu um golpe em Raul, que morreu na hora.

Claudinei foi julgado pelo crime em março de 2014 e absolvido pelos jurados sob a tese de legítima defesa. O MP recorreu da decisão e o Tribunal de Justiça (TJ) anulou o primeiro julgamento e determinou a realização de novo júri popular.

Claudinei, que estava em liberdade, deverá cumprir a pena de imediato, conforme determinado pela juíza.

"SOCIEDADE ASSUSTADA COM A ONDA DE VIOLÊNCIA"

A magistrada sentenciou que "em especial que o réu possui conduta social reprovável e personalidade criminosa, porquanto insiste em trilhar pelo caminho do ilícito (tratam de crimes de tráfico de drogas e de trânsito cometidos após o tratado nestes autos, havendo, inclusive, condenação em primeiro grau), além das consequências do crime, eis o acusado ceifou a vida de um homem de apenas 42 (quarenta e dois) anos de idade, que deixou, segundo a testemunha ouvida nesta data, desamparada a esposa e dois filhos, que passaram por situação financeira precária, sendo certo, inclusive, que foram ajudados por terceiros para conseguirem sobreviver, restando, assim, evidente, pois, que a conduta do réu destruiu todo um projeto de vida, a pena-base legal deve ser aumentada em 1/3 (um terço), restando a ele o cumprimento, assim, de 8 (oito) anos de reclusão.

Não há de que se cogitar em confissão espontânea, porquanto o acusado invocou, em seu benefício, legítima defesa inexistente. Inexistentes outras atenuantes ou agravantes. Não se vislumbra, ainda, causas de aumento ou diminuição de pena. Diante da violência intrínseca ao crime, e pela quantidade de pena imposta, incabível o benefício previsto no artigo 44 do Código Penal. Com fundamento no artigo 33, § 3º, do Código Penal, estabeleço o regime fechado para início do cumprimento da pena privativa de liberdade imposta, tendo em vista que o regime prisional semiaberto revela-se insuficiente para atingir os fins almejados pela norma incriminadora, quais sejam, a reprovação e a prevenção da ilícita e violenta conduta praticada, em especial se considerarmos que o infrator ostenta, conforme ressaltado, conduta social reprovável e personalidade criminosa...

Por fim, de rigor a imediata decretação da prisão cautelar do acusado. Primeiro porque há assente o entendimento de que a decisão dos Jurados é soberana. Ainda, caso não seja preso nesta ocasião, certamente tomará rumo ignorado, como o fez logo após a prática do delito, justamente porque, agora é sabedor da condenação, o que frustraria a aplicação da lei penal.

Chega-se a essa conclusão porque constitui fato notório, a dispensar a produção de prova a respeito (artigo 334, inciso I, do Código de Processo Civil, aplicável à hipótese subsidiariamente), que, tornando-se definitiva a condenação (seja pela ausência de recurso, seja porque esgotados os recursos interpostos), o réu até então solto toma rumo desconhecido, com o propósito, único e exclusivo, de não cumprir a reprimenda que lhe foi imposta, bem assim beneficiar-se com a prescrição.

No caso vertente, após este julgamento (que será, provavelmente, o último, pois a conclusão dos jurados não se revela arbitrária, totalmente dissociada das provas produzidas, bem como não se vislumbra qualquer outra invalidade processual), obtendo decisão desfavorável, certamente não aguardará, o infrator, em local certo, à disposição da Justiça, a confirmação da sentença condenatória, conforme demonstra a experiência e a própria atitude do réu após o delito.

Pensar de outra forma seria fechar os olhos para realidade, em detrimento aos interesses da sociedade, já deveras assustada pela incontrolável onda de violência que assola nosso país, e que clama por justiça rápida e eficaz. A par disso, torna-se dizer, o acusado ostenta personalidade criminosa, insistindo em trilhar pelo caminho do crime, com condenações pela prática de outros dois delitos.

Assim, em liberdade, provavelmente voltará a delinquir, causando nova perturbação da paz social. Não se pode ignorar, também, que os delitos praticados mediante violência ou grave ameaça à pessoa estão, na atualidade, causando acentuada intranquilidade social, exigindo, portanto, rigoroso combate, resgatando-se, em benefício da sociedade ordeira, bem assim aos familiares da vítima, a paz social já mencionada. Imprescindível, então, diante desse quadro, a imediata prisão cautelar do réu, visando assegurar a aplicação da lei penal e para garantia da ordem pública, evitando-se, ademais, que se verifique, também no caso vertente, a tão proclamada impunidade, que contribui sobremaneira para o desprestígio das decisões judiciais... 

Posto isso, ante a deliberação do Conselho de Sentença, que julgou procedente o pedido, CONDENO o réu Claudinei Araújo da Silva, qualificado nos autos, à pena de 8 (oito) anos de reclusão, no regime fechado, por infração ao artigo 121, “caput”, do Código Penal. Decreto a prisão cautelar do acusado, pelos motivos expostos acima; expeça-se mandado de prisão, imediatamente".

 

 

 

 

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