Toffoli vota a favor do habeas corpus para Lula. Mas placar segue em 5 a 2 pela prisão do ex-presidente

April 5, 2018

 

O ministro mariliense Dias Toffoli, votou a favor da concessão "em parte" do habeas corpus ao ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva. O voto dele criou um placar de 5 a 2 contra a concessão e, portanto, a favor da prisão do ex-presidente. O julgamento segue, faltando os votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia (presidente).

Ele iniciou elogiando o voto da ministra Rosa Weber, que votou contra o habeas corpus, mas já indicando seu voto quando citou que "assim como a ministra Rosa Weber, respeito o “princípio da colegialidade” e considero que é necessário seguir a repercussão geral, só que apenas em decisões monocráticas. No caso, como a votação é em plenário, considero que passa a ser dispensável". 

Toffoli disse que gostaria de ler seu voto na íntegra, mas em decorrência da hora, iria resumí-lo. Falou de seu tempo de advogado em Brasília, mas não citou que era advogado do PT.

Falou que divergia em parte do voto do relator e dos demais ministros que o acompanharam.

Mencionou casos em que recursos foram rejeitados por ausência de repercussão geral.

Citou sobre números impressionantes das audiências de custódia pelo Brasil. Em 28 meses, de 259 mil audiências de custódias, 45% resultaram em liberação imediata daqueles que foram apresentados ao juiz, o que representa 116 mil pessoas que se não fosse  as audiências de custódia, estariam presas injustamente". E completou: "Entre elas, 12 mil foram abertas investigações para apurar torturas e maus tratos".  Mencionou "que muitas vezes (os pobres) não tem acesso à Justiça".

Citando Hans Kelsen (Praga, 11 de outubro de 1881 — Berkeley, 19 de abril de 1973) que foi um jurista e filósofo austríaco, considerado um dos mais importantes e influentes estudiosos do Direito, o ministro mariliense mencionou que "talvez eu seja um tanto quanto conservador e fique dentro do enquadramento normativo".

Toffoli recorreu ao Artigo 5° da Constituição, no seu Inciso 57, que diz que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória". 

Lembrou que, em 2011, o STF decidiu que "ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva".

Cobrou a necessidade de fundamentar a prisão e voltou a citar "o trânsito em julgado da sentença. Disse que há muitas repercussões gerais no aguardo para serem julgadas pelo STF, e afirmou que tem dado preferência a elas.

Citando que "já falei muito mais do que deveria", Toffoli disse que  já se manifestou que em razão do mandamento constitucional vislumbra a possibilidade de imediata execução do julgado - quando se tratar de Tribunal do Júri. "Liberdade após decisão do Tribunal do Júri tem que acabar", completou. "Tribunal do Júri, execução imediata da pena", completou.

Citou que "o sistema processual penal dispõe de mecanismos hábeis para obstar o uso abusivo e protelatório dos recursos". Criticou o abuso de recorrer, citando 27 recursos em um mesmo processo.

Voltou a citar, nos "finalmentes" o jurista Hans Kelsen, dizendo que deve se aguardar o trânsito em julgado da sentença. Desta forma, Toffoli votou a favor da concessão do habeas corpus ao ex-presidente Lula.  Ressaltou que poderá haver prisão "com fundamento em normas constitucionais ou legais". 

O ministro Gilmar Mendes também votou a favor de conceder o habeas corpus ao ex-presidente. Já os ministros Alexandre Moraes, Luis Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. , acompanharam o relator, Edson Fachin e votaram contra a concessão do habeas corpus. 

                               Toffoli no julgamento desta quarta-feira, no STF

 

O JULGAMENTO

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, a partir das 14h desta quarta-feira, o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os onze ministros decidirão se concedem ou não ao petista o direito de responder em liberdade até o final do processo em que foi condenado em primeira e segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pela posse e reforma de um apartamento tríplex no Guarujá (SP). Se o pedido for rejeitado, Lula pode ficar diante da possibilidade de um mandado do juiz Sergio Moro determinando a imediata execução da pena, de 12 anos e um mês de prisão.

RELATOR FOI CONTRA CONCESSÃO DO HABEAS CORPUS

O relator do caso, ministro Edosn Fachin negou a concessão do habeas corpus preventivo solicitado pela defesa de Lula a fim de impedir – até o esgotamento dos recursos em todas as instâncias da Justiça – a prisão do ex-presidente, condenado em janeiro a 12 anos e 1 mês de reclusão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância.

Em seu voto, Fachin explicou que a decisão do STF deveria avaliar se a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em março, negou um primeiro pedido do petista para evitar a prisão, configurava ato com ilegalidade ou abuso de poder.

O ministro disse que não, já que a decisão se baseou no entendimento, até o momento majoritário no próprio STF, que permite a execução da pena de prisão após a condenação em segunda instância.

“O STJ, ao chancelar a determinação emanada do TRF-4 se limitou a proferir decisão compatível com a jurisprudência dessa Suprema Corte e por expressa imposição legal, deve manter-se integra e estável e coerente”, disse o ministro.

Fachin não descartou eventual mudança no atual entendimento que pode impedir a prisão após a segunda instância, mas disse que, até lá, essa possibilidade deve ser respeitada.

“Ressalto que em meu ver, até tal ocorrência, não é cabível reputar como ilegal ou abusivo um pronunciamento jurisdicional que se coadune com o entendimento até então prevalente e tampouco atribuir ao STJ a infactível tarefa de alterar ou dissentir, em matéria constitucional, da compreensão explicitada por essa Suprema Corte”, afirmou o ministro.

O CASO

O ex-presidente foi sentenciado a 9 anos e 6 meses pelo juiz federal Sérgio Moro, que entendeu serem o triplex 164-A, no condomínio Solaris, e suas respectivas reformas, propinas de R$ 2,2 milhões da construtora OAS. A pena não apenas foi confirmada pelo TRF-4, como também aumentada pelos desembargadores para 12 anos e 1 mês.

Ao condenar Lula, os desembargadores ainda pediram para que, após esgotado seu último recurso ao TRF-4, a pena de prisão, em regime fechado, seja executada. O TRF-4, por 3 votos a 0, rejeitou no dia 26 de março o embargo de declaração do ex-presidente Lula contra o acórdão da decisão do tribunal.

 

 

 

 

 

 

 

 

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