Justiça manda supermercado pagar R$ 8 mil de indenização a cliente que consumiu bolo estragado e ficou em "estado deplorável", na Zona Sul de Marília

April 12, 2018

Uma cliente que comprou e consumiu um bolo estragado em um supermercado localizado na Zona Sul de Marília, deve receber R$ 8 mil de indenização por danos morais.

A decisão é do juiz Gilberto Ferreira da Rocha, do Juizado Especial Cível do Fórum de Marília. O processo segue em segredo de justiça e a defesa do estabelecimento recorreu ao Tribunal de Justiça.

A mulher, que mora no Parque Azaleias, na Zona Sul, relatou que no dia 24 de dezembro passado (véspera de Natal), comprou um bolo "floresta" no supermercado para uma festa de confraternização em sua casa.

Ao consumir o produto, passou mal, desmaiou e necessitou de atendimento médico, cujos exames constataram a intoxicação alimentar. Na ação, a cliente pediu 20 salários mínimos de indenização (cerca de R$ 20 mil).

A defesa do supermercado alegou que o produto foi trocado e contestou os laudos médicos, alegando que "não há notícias de que o mesmo foi preservado de maneira a viabilizar perícia judicial". A troca rápida do produto, sem nenhuma vistoria  técnica,  foi considerada como um indício de que algo estava errado com o bolo. 

O magistrado citou na sentença condenatória que 

"a requerente alega que as pessoas que estavam em sua confraternização alertaram que o bolo estava estragado. Alega que de acordo com laudo médico apresentado, teve intoxicação alimentar, sendo que por conta disso, teve vômito e diarreia.

Teve que procurar atendimento médico e por conta disso, formula pedido de indenização por danos morais no importe de vinte salários mínimos. A empresa requerida ofertou a contestação de fls.25/48 alegando preliminar de ilegitimidade ativa e de incompetência do juizado em razão da necessidade de realização de prova pericial.

No mérito, aduz ter cumprido as determinações e orientações quanto a forma de acondicionamento e conservação do produto, de sorte que não houve qualquer defeito ou vício no processo de fabricação do bolo.

Aduz que os produtos são fabricados e colocados a venda no mesmo dia com condições de higiene e em embalagem própria de sorte que não haveria como identificar qualquer nexo de causalidade entre o fato e a responsabilidade da empresa requerida.

Destaca que não teve reclamações de outros consumidores assinalando que há grande volume de vendas de bolos na época mencionada na inicial, ou seja, próximo ao Natal. Diante disso é que refuta a ocorrência de qualquer nexo causal entre a fabricação do bolo com mal estar decorrente de intoxicação alimentar bacteriana apresentado pela consumidora aduzindo a inexistência de prova ou indício de qualquer irregularidade da empresa requerida.

Refuta a ocorrência dos danos orais e termina pedindo a improcedência da causa. Não se sustenta a preliminar de ilegitimidade ativa, porquanto na audiência de conciliação encartada ás fls.11, o preposto da requerida admitiu a troca do bolo feito pela parte autora junto ao fornecedor no dia 26/11/12. A propósito, o documento fiscal de fls.09 revela que, de fato, no dia 26/12/17 foi emitido cupom contendo a venda de dois produtos bolo floresta negra e bolo doce-de leite. Tais bolos foram entregues a autora , consumidora , conforme ela própria esclareceu em sede de depoimento pessoal.

A testemunha M. também confirmou , não só a aquisição do primeiro bolo junto ao supermercado, como também a troca feita em data posterior. É o que basta para reconhecer-se a legitimidade ativa da autora...

De início, cumpre destacar que a relação de direito material havida entre as partes é de cunho consumerista, figurando a parte autora como consumidora e a empresa ré como fornecedora de serviços de modo que no caso em apreço, aplicam-se as disposições do CDC, valendo assinalar que em razão da verossimilhança das alegações e da hipossuficiência técnica, plenamente possível a inversão do ônus da prova em favor da parte consumidora nos termos do art. 6º, VIII do CDC.

Nessa linha , vale pontuar, que a prova oral produzida em juízo conferiu verossimilhança ás alegações da parte autora, sobretudo no que diz respeito a aquisição do bolo junto a empresa requerida , que o produto foi consumido por volta das 24 horas do dia 24/12 , por ocasião das comemorações do Natal e que a autora passou mal e teve intoxicação alimentar , o que também ocorreu com outras pessoas que estavam presentes e que acabaram consumindo um pedaço daquele bolo.

As duas testemunhas ouvidas em juízo disseram que também sentiram desconforto após consumir o produto. Assinalaram que no local haviam umas quinze pessoas. Diante desse contexto, caberia à empresa requerida a provados fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito alegado pela parte autora, nos termos do art.373, II, CPC.

Ocorre, contudo, que a empresa requerida não produziu qualquer prova que pudesse infirmar a narrativa contida na inicial, sobretudo que o bolo era impróprio para o consumo humano. As alegações da parte requerida ficaram apenas no campo hipotético e por certo não teriam o condão de desnaturar os fatos narrados na exordial.

Vale acrescentar, por oportuno, que a parte autora trouxe o documento de fls.10, consistente em atestado médico que comprova o seu atendimento no dia 26/12/16, cujo problema de saúde ali indicado decorreu de intoxicação alimentar bacteriana não especificada conforme a própria parte requerida reconhece pelo CID às fls.30/32.

Note-se que a empresa requerida concordou em compensar a consumidora ao proceder a troca do produto impróprio para o consumo por outros dois bolos , os quais estão identificados no cupom fiscal de fls.09.

Ora, se a empresa requerida tivesse certeza de que o produto não apresentava qualquer tipo de problema não teria feito a troca, mesmo porque a consumidora apresentou metade do bolo de modo que a empresa requerida tinha meios técnicos suficientes para detectar defeito ou não naquele produto, ou seja, que estaria ou não impróprio para o consumo humano.

A empresa requerida não se preocupou em proceder qualquer vistoria técnica mais acurada e circunstanciada no produto. De imediato preferiu fazer a troca , pretendendo se isentar qualquer questionamento de natureza material. Ocorre, contudo, que o consumo do bolo inapropriado para o consumo humano teve consequências físicas e fisiológicas para a consumidora.

Ela teve uma intoxicação alimentar e inclusive necessitou de atendimento médico, conforme alinhavado em linhas anteriores. Em sede de depoimento pessoal, a consumidora relatou ter desmaiado no banheiro , tendo diarreia e vômitos , ficando em, nas suas palavras "petição de miséria".

Isto quer dizer que o estado da autora era deplorável , vexatório e humilhante. Segundo ela própria relatou , correu risco de vida em razão daquela bactéria consumida. Diante desse cenário, o qual acabou sendo confirmado pela prova oral produzida em audiência sob o crivo do contraditório, entendo caracterizado o dano moral dada a situação de angústia, tristeza, solidão e sensação de impotência vivenciada pela consumidora.

Cabe aqui destacar que a responsabilidade do fornecedor é objetiva, ou seja, independentemente de culpa,conforme art.14, CDC. destarte, posta a questão nestes lindes, entendo procedente o pedido de danos morais no caso concreto, valendo apena acrescentar que passar mal e tendo problemas de saúde na época do natal constitui situação ainda mais gravosa porque é justamente a época em que a pessoa se congratula e confraterniza com familiares, parentes e vizinhos, como no caso concreto.

Embora a Lei não estabeleça parâmetros para a fixação dos danos morais, impõe-se ao Magistrado observar os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade de modo a arbitrar os danos morais de forma moderada, que não seja irrisório a ponto de não desestimular o ofensor e que não seja excessivo a ponto de causar enriquecimento sem causa.

Dessa forma, levando-se em consideração as peculiaridades do caso concreto, atento ao grau de culpa do ofensor, a capacidade econômica das partes, a reprovabilidade da conduta ilícita, considero o valor de R$ 8.000,00 suficiente a compensar a autora e apto a desestimular novas condutas ilícitas pela empresa requerida.

Ante o exposto e considerando mais que dos autos consta,JULGO PROCEDENTE o pedido alojado na inicial, o que faço para condenar a empresa requerida a pagar a autora a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), devidamente corrigidos e atualizados de acordo coma tabela do Tribunal de Justiça e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, tudo a contar da presente sentença".

 

 

 

 

 

 

 

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