Toffoli vota a favor de soltar Palocci. Mas, bom senso e maioria do STF mantém o petista na cadeia

April 13, 2018

O corrupto ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, segue preso. Mas, se dependesse do ministro mariliense Dias Toffoli, ele poderia estar solto. Nesta quinta-feira (12), 7 dos 11 ministro da corte votaram contra a concessão de habeas corpus ao petista, preso desde setembro de 2016 em Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato.

Mesmo reconhecendo o risco de cometimento de novos crimes, Toffoli votou a favor de libertar o safado. Ele propôs soltar Palocci impondo ao ex-ministro medidas alternativas à prisão, que poderiam incluir, por exemplo, uso de tornozeleira, proibição de contato com outros investigados, entre outras.

“Entendo que as medidas cautelares menos gravosas podem trazer a mitigação do alentado risco que o paciente representaria à ordem pública”, disse Toffoli, observando que o último pagamento da Odebrecht a Palocci teria ocorrido em março de 2013, mais de três anos antes da prisão.

OUTROS VOTOS

Rosa foi a primeira a dar o voto na sessão desta quinta-feira, 12, que dá continuidade ao julgamento do habeas corpus de Palocci, e foi seguida pela manifestação do ministro Dias Toffoli, que abriu divergência para acabar com a prisão preventiva do ex-ministro.

Em voto breve, a ministra do STF afirmou que acompanharia a íntegra do voto do relator, Fachin, e destacou que o colegiado decidiu pelo não conhecimento do habeas corpus, ao entender que não é possível analisar pedido de liberdade contra prisão preventiva quando há uma condenação posterior.

Já Toffoli, que votou pela admissão do habeas corpus, afirmou que, apesar de não ser possível “ignorar a gravidade das condutas supostamente praticadas”, “não justifica por si só a decretação da prisão cautelar”.

Ele propôs que Palocci seja liberado da prisão preventiva e submetido a medidas cautelares estabelecidas pelo juízo de origem. “Descabe cogitar da prisão preventiva como antecipação de uma pena porque estaria se implementando uma execução provisória em primeiro grau, contrariando a jurisprudência desta Corte”, completou.

Os ministros passaram a tarde desta quarta-feira, 11, decidindo questões preliminares sobre o processo do ex-ministro da Fazenda. A primeira votação analisou se o relator poderia ter retirado o caso da Segunda Turma do STF, a qual compõe, e submeter o habeas corpus para análise do plenário, com os 11 ministros.

Depois, os membros do STF decidiram que não poderiam analisar o habeas corpus porque Palocci foi condenado em primeiro grau enquanto aguardava tramitar no Supremo o pedido de liberdade contra a preventiva. A defesa dele entrou com o pedido no tribunal em abril de 2017, e a condenação em primeira instância ocorreu em junho do mesmo ano.

O juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, sentenciou Palocci a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso ainda não foi julgado em segunda instância. Apesar de a maioria dos ministros determinar que o habeas corpus estava prejudicado em função desses fatos, Fachin optou por analisar o processo de “ofício”.

Isso acontece quando o ministro entende que, apesar de não poder aceitar o habeas corpus por questões processuais, é necessário avaliar se existe alguma ilegalidade na prisão do réu.

Então, perto do fim da sessão plenária desta quarta-feira, o relator respondeu à defesa e aos colegas do plenário que não vislumbrava ilegalidades na prisão preventiva do ex-ministro. Depois de Barroso, Fux e Moraes anunciaram que acompanhariam o relator.

 

VOTARAM A FAVOR DE MANTER PALOCCI PRESO

Edson Fachin (relator)

Luís Roberto Barroso

Alexandre de Moraes

Luiz Fux

Rosa Weber

Celso de Mello

Cármen Lúcia   

 

 

VOTARAM A FAVOR DE SOLTAR PALOCCI

Marco Aurélio Mello

Dias Toffoli

Ricardo Lewandowski

Gilmar Mendes

 

 

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