Caso das ameaças e ofensas à enfermeira, em Garça: Faneco contesta condenação e garante que foi absolvido no Tribunal de Justiça

April 16, 2018

O JP divulgou nesta segunda-feira (16), que, em votação unânime, desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, deram provimento ao recurso da auxiliar de enfermagem Vânia Cristina da Silva e condenaram o ex-prefeito de Garça, José Alcides Faneco, a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à ela. 

Realmente houve a condenação (veja a íntegra da sentença abaixo), mas a mesma é datada de 5 de abril de 2017. 

Faneco encaminhou uma Nota ao JP onde ressalta a data da referida sentença. Em contato telefônico, ele garantiu que interpôs recurso no próprio Tribunal de Justiça do Estado e foi absolvido. Ele não encaminhou ao JP cópia da sentença de absolvição. Eis a Nota:

 

"Em compromisso com a verdade, tenho a informar que realmente sofri uma ação de danos morais de uma técnica em enfermagem de um hospital de Garça, quando ainda era prefeito, por defender duas pacientes (já falecidas) por denúncias de maus tratos quanto aos seus cuidados.

Faria tudo novamente...defender os incapazes!!! Então, a técnica em enfermagem, patrocinada pela oposição, nos moveu uma ação de indenização por danos morais que a princípio não foi conhecida pelo juiz de primeira instância, porém através de recurso (adesivo) ao TJ houve o conhecimento e provimento do qual recorremos (embargos de declaração) do acórdão e tivemos êxito excluindo-me da condenação em danos morais.
Portanto, a falsa notícia de que fui condenado é apenas mais uma das papagaiadas que virão...!!! Sei que isso se deve a preocupação quanto ao convite que recebi para ser candidato a deputado...!!!  É a prática da velha e carcomida política que ai está e que é o retrato do Brasil de hoje e que certamente será modificado nas urnas ..."

 

O CASO

Vânia trabalhava no Hospital São Lucas, em Garça, quando teria sido ofendida e ameaçada pelo então prefeito e a esposa dele. O caso foi em 2014 e no processo em primeira instância, no Fórum de Garça, apenas a esposa do ex-prefeito foi condenada a pagar R$ 6 mil de indenização à auxiliar de enfermagem (valor que deve ser corrigido a partir da sentença, em Garça).

Inconformada com a decisão,a defesa de Vânia recorreu ao TJ, que, agora, acatou o recurso, condenou o ex-prefeito e manteve a sentença contra a esposa dele. Ainda cabe recurso ao STJ. 

Após perder as eleições em Garça, em 2016, Faneco (PSDB) foi nomeado como secretário municipal da Administração, pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB), em Marília. Atualmente, Faneco ocupa o cargo de Assessor Especial de Assuntos Estratégicos na Prefeitura de Marília).

 

 

VEJA A ÍNTEGRA DA DECISÃO

 

 

ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0003337-88.2014.8.26.0201, da Comarca de Garça, em que é apelante/apelado MARISTELA BERTONE FANECO, é apelado/apelante VÂNIA CRISTINA DA SILVA e Apelado JOSÉ ALCIDES FANECO.
ACORDAM, em 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso da requerida e deram provimento ao recurso da autora. V.U. Sustentou oralmente o Dr. Estevan Luis Bertacini Marino", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.
O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores MIGUEL BRANDI (Presidente), LUIS MARIO GALBETTI E MARY GRÜN.
São Paulo, 5 de abril de 2017. 
Miguel Brandi RELATOR Assinatura Eletrônica


PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Apelação nº 0003337-88.2014.8.26.0201 - Garça 2
VOTO Nº 16/22342 Apelação Nº 0003337-88.2014.8.26.0201 Comarca: Garça Juiz(a) de 1ª Instância: José Augusto Franca Junior Apelante/Apelado: Maristela Bertone Faneco Apelado: José Alcides Faneco Apelado/Apelante: Vânia Cristina da Silva
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL  

Autora que afirma ter sido ofendida e ameaçada pelos requeridos em seu local de trabalho, experimentando situação de humilhação  Sentença de parcial procedência que condenou apenas a correquerida a indenizar a autora por danos morais  Insurgência da correquerida Maristela e da autora  Provas testemunhais que atestam que ambos os requeridos, em incidente ocorrido no hospital em que trabalha a autora, agiram de forma desproporcional e excessiva em relação a esta, expondo-a à situação humilhante e pública, com ampla repercussão do episódio, inclusive em rádio e nas redes sociais  Dano moral configurado  Indenização devida por ambos os requeridos Reparação fixada, nesta oportunidade, em relação ao requerido, no valor de R$ 10.000,00- Recurso da requerida desprovido e recurso da autora provido. 
Trata-se de apelação interposta contra a sentença de 
fls. 377/387, que julgou parcialmente procedente a ação ajuizada por 
Vania Cristina da Silva, para condenar apenas a correquerida Maristela 
Bertone Faneco, ao pagamento de indenização pelos danos morais 
perpetrados àquela, no valor de R$ 6.000,00, corrigidos pela Tabela 
Prática do Tribunal de Justiça, com incidência de correção monetária 
desde a prolação dessa decisão e de juros de mora de 1%, ao mês, a 
partir da citação. A pretensão de condenação do correquerido José 
Alves Faneco à mesma indenização foi afastada. 
A requerida, em decorrência, foi condenada a arcar 
com as custas processuais e com os honorários advocatícios de 
sucumbência fixados em 20% sobre o valor da condenação, corrigidos 
monetariamente a contar desta data e acrescido de juros moratórios de 
1%, ao mês, partir do trânsito em julgado.
Inconformada apela a requerida (fls. 392/407), 
afirmando que, apesar da exaltação de todos no incidente ocorrido no 
hospital em que trabalha a autora, não houve excesso de sua parte ao 
reclamar a esta, técnica de enfermagem, sobre a situação de indignidade 
na qual se encontrava a paciente, Dona Maria, sobre a qual era 
responsável. Impugna os depoimentos das testemunhas da autora, 
alegando serem contraditórios, e afirma que essa prova não demonstra 
que a teria insultado e ofendido. Alega que, ao contrário, depoimentos 
de outras testemunhas atestam a má qualidade dos serviços prestados 
pelo hospital e pela autora aos pacientes que atendia. Aduz que agiu 
como se espera que qualquer pessoa aja na mesma situação, inexistindo 
ilicitude em sua conduta, diante do contexto em que se deram os fatos. 
Requer, assim, a reforma da sentença para que seja excluída a 
condenação a indenizar a autora por danos morais. 
A autora, por sua vez, interpôs recurso adesivo (fls. 
422/430), arguindo que, não obstante o juízo de origem tenha 
reconhecido as humilhações e ameaças perpetradas contra si, isentou o 
correquerido José Alcides Faneco da responsabilidade por indenizá-la 
pelos danos morais sofridos. Afirma que a prova testemunhal e os 
depoimentos publicados na rede social “Facebook” confirmam o 
excesso da conduta do correquerido e alega que o fato de este ocupar o 
cargo de Prefeito da cidade não o autoriza a lhe destratar de forma 
excessiva e pública, no local de trabalho, como o fez. Aduz, ainda, que 
a testemunha trazida pelos requeridos praticou crime de falso 
testemunho, transcrevendo trecho da sentença em que o juízo de origem 
determina a apuração do ilícito pelo Ministério Público. Requer, assim, 
a reforma da sentença para condenação do correquerido José Alcides 
Faneco à indenização por danos morais.
Contrarrazões apresentadas pela autora e pelo 
correquerido às fls. 414/421 e às fls. 434/444, nos termos do art. 1.010, 
parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.
Este processo chegou ao TJ em 23/08/2016, sendo a 
mim distribuído em 31/08/2016, com  conclusão na mesma data (fls. 
448).
É o Relatório.
Caso cujo contexto fático apresentado traz os 
mesmos pontos com versões narradas de forma diametralmente opostas 
e que impõe um breve histórico da narrativa das partes. 
A autora relata que é técnica em enfermagem e que, 
no dia 06/07/2013, fora do horário de visitas, foi abordada pela 
requerida Maristela, questionando-a sobre prescrição médica de 
paciente que fora ver, Dona Maria, e que se encontrava internada no 
setor do hospital em que atua. 
Afirma que, após lhe responder que falaria com sua 
supervisora por não saber sobre a prescrição médica mencionada, a 
requerida Maristela passou a gritar, acusando-a da piora do estado da 
paciente, afirmando que, como primeira dama  a demandada é esposa 
do então Prefeito da cidade de Garça e correquerido , teria prioridade 
de atendimento, proferindo uma sequência de ofensas e ameaças quanto 
à sua continuidade no emprego. 
Narra que, pouco tempo depois, o correquerido José 
Alcides chegou ao local e, depois de ouvir a requerida, dirigiu-se a si 
em tom agressivo, desqualificado-a profissionalmente e ameaçando-a de 
demiti-la. Aduz que o requerido só mudou sua atitude após levá-la ao 
quarto de outra paciente que, com a acompanhante, ao invés de 
reforçarem as desqualificações, elogiaram a sua atuação profissional, 
fazendo com que aquele pedisse para que esquecesse o ocorrido.
Afirma que os fatos se deram na presença de 
pacientes e outros funcionários e que deixou o trabalho naquele dia, 
tamanho o abalo psicológico sofrido. Informa, ainda, que houve 
repercussão do episódio na rádio local e nas redes sociais, além de ter 
sofrido ameaças, caso ajuizasse ação contra os requeridos e não 
cancelasse o boletim de ocorrência lavrado. 
Assevera que, mesmo assim, ingressou com queixa 
crime, sendo os demandados condenados a lhe pagar prestação 
pecuniária no valor de um salário mínimo, à época, bem como ajuizou 
esta ação, visando à reparação pelos danos morais experimentados. 
O requerido José Alcides, conhecido como 
Faneco, em contestação, esclarece inicialmente que não houve 
condenação penal, mas transação penal que em nada repercute 
negativamente, seja para fins morais ou de Direito.
Narra que, no dia dos fatos, foram chamados pela 
enfermeira chefe a comparecerem imediatamente ao hospital, na ala do 
Sistema Único de Saúde - SUS, para “acalmarem” Dona Maria, que 
trabalhou durante mais de dez anos em sua residência e que estava sob 
os seus cuidados e da requerida, não se valendo esta, nunca, da 
condição de primeira dama para burlar regras do nosocômio quanto aos 
horários de entrada e saída. 
Aduz que a requerida, ao chegar ao local, encontrou 
Dona Maria em situação de total descuido, urinada, sem calcinha e sem 
ter sido alimentada e que, diante deste quadro, pediu à autora que 
trocasse as roupas da paciente e que ministrasse medicamento indicado 
pelo médico Dr. Reinaldo Manchini  alheio ao quadro do hospital , ao 
que a demandante reagiu com “pouco caso”. Afirma que, insistindo nos 
pedidos, a autora recusou-se de forma descortês e grosseira, iniciando
se a discussão entre ambas.
Alega que, neste ponto, foi contatado pela requerida, 
pedindo para que fosse ao hospital e levasse fraldas descartáveis e que, 
ao chegar na ala do SUS, teve ciência do péssimo atendimento recebido 
pelos pacientes ali internados. Assevera que acabou por ouvir o 
depoimento de uma senhora idosa destratada pela autora e que, após, ao 
questionar quem seria a enfermeira “Vânia”, esta teria se identificado de 
forma rude, confirmando a versão que escutara sobre o mau 
atendimento prestado pela mesma. Aduz que a interpelou sobre sua 
atuação, ressaltando que não poderia tratar mal os pacientes por serem 
atendidos pelo SUS, ao que, a autora dirigiu-se à referida senhora idosa 
para questioná-la sobre a queixa feita, negando esta os fatos por temor à 
profissional. Narra que, não esclarecido este episódio, afirmou à autora 
que tudo o que vira não poderia mais acontecer e que uma segunda 
auxiliar em enfermagem lhe dissera que a situação crítica da ala do SUS 
se devia ao fato de contar com apenas dois profissionais para atender à 
grande demanda. 
Afirma que, no dia seguinte, relatou aos diretores do 
hospital a situação vivenciada, mas que, em momento algum, houve 
ameaça, ofensa ou humilhação perpetrada contra a autora e que apenas 
solicitou providências diante do inconformismo com o quadro caótico e 
desumano dos internados na ala SUS. Assevera, por fim, que, na 
qualidade de Prefeito, é gestor da saúde municipal, em parte prestada 
pelo hospital desta lide, sendo fiscal natural do serviço público por este 
prestado e legitimado a questionar o que nele acontece. Sublinha a 
inexistência de ilicitude em sua conduta e impugna o pedido de 
indenização, por danos morais, deduzido pela autora.
A requerida Maristela, em contestação, reproduz 
o mesmo histórico de fatos deduzido na defesa do requerido, 
ressaltando que a discussão se iniciou por culpa exclusiva da autora que 
agiu de forma grosseira, descortês e indiferente para consigo e para com 
os pacientes da ala SUS, cujas reclamações são várias em relação à 
atuação da demandante. Afirma que o que ocorreu foi uma situação de 
discussão e irritação, envolvendo ambas as partes, mas que inexistiu 
qualquer humilhação perpetrada contra a autora. Argumenta, de outro 
lado, que reclamar do péssimo atendimento dispensado ao público e à 
paciente que acompanhava e da forma rude com a qual a demandante os 
trata e aos acompanhantes não implica em conduta antijurídica, mas, ao 
contrário, em buscar exercer o direito de preservar a dignidade da 
pessoa humana. E impugna, igualmente, a indenização, por danos 
morais, pleiteada pela autora.  
O juízo de origem, com base na provas, 
principalmente a testemunhal, houve por bem condenar apenas a 
requerida Maristela a indenizar a autora, entendendo haver excesso 
em sua conduta, no momento do desentendimento havido entre as 
partes. 
Reanalisado o caso, entendo que ambos os 
requeridos devem reparação à autora pelos danos morais que lhe 
impingiram, em razão de suas condutas e da exposição vexatória a que a 
submeteram em seu ambiente de trabalho e publicamente, dada a 
repercussão do caso na cidade, por meio de rádio e redes sociais.
Como bem pontuado pelo juízo de origem, é 
extremamente provável que a requerida Maristela tenha encontrado a 
paciente Dona Maria urinada, no dia dos fatos (fls. 385), situação 
constatada, em outras ocasiões, pelas testemunhas do requerido Julia 
Kawasaki Hori, presidente da Associação de Voluntários de combate ao 
Câncer, que prestava serviços sociais a Dona Maria (fls. 220/224), e 
Maria Claudia Leme da Silva França Perez, coordenadora do asilo em 
que Dona Maria estava internada (fls. 225/228).
Contudo, ainda que se revoltassem com a situação, a 
prova testemunhal demonstra a reação excessiva dos requeridos, tanto 
em relação a este fato, como em relação à atitude da autora, ao cumprir 
as orientações do hospital, de se negar a ministrar à Dona Maria 
medicamento apresentado pela demandada, indicado por médico alheio 
ao quadro do nosôcomio. 
Cumpre notar que, como mencionado pelo 
requerido, em contestação, havia apenas dois funcionários na ala SUS 
para atender cerca vinte pacientes, donde se depreende que a situação 
de Dona Maria não se deveu ao descaso das profissionais do local, mas 
pela impossibilidade destas de cuidarem de todos os internados à 
medida que as suas necessidades se apresentavam. Nessa circunstância, 
de acordo com o depoimento dos profissionais que trabalham no 
hospital, basta solicitar a um destes a providência a ser tomada, para que 
o façam. 
Observo, ainda, que várias testemunhas indicaram 
que a requerida Maristela, mesmo sendo apenas responsável pela 
paciente, e não acompanhante, se valia de horários diferenciados para 
visitar Dona Maria, denotando que não era dada a se inserir nas regras 
do hospital observada pelos demais visitantes. (fls. 169/176).
Quanto aos fatos do episódio em si, a testemunha 
Veridiana Girotto, enfermeira chefe, presente na data do incidente, 
informou que ouviu a discussão do segundo andar, onde estava 
passando visitas nos pacientes, e que escutava apenas a voz da requerida 
Maristela. Afirmou que, no momento em que desceu, ouviu a requerida 
dizer para a autora “desinfetar” do local onde estava, que a autora não 
sabia trabalhar, não prestava para cuidar de pessoas, que era inútil.  
Asseverou que os termos usados foram: “Desinfeta daqui, eu sou a 
primeira dama, eu mando nessa bosta, que essa cidade é uma bosta de 
cidade, que pela vontade dela mandava destruir o hospital, que ia tomar 
as medida cabíveis, que ia mandar ela embora” (fls. 203). Relatou que 
pediu para a requerida Maristela se controlar e saiu para almoçar, não 
estando presente quando o requerido chegou ao local.
Reportou que acompanhantes saíram do quarto para 
ver a discussão, cerca de dez pessoas, e que Faneco e João Luiz, diretor 
do hospital, deram entrevista na rádio sobre o ocorrido. Noticiou, por 
fim, que a autora apenas chorava, sem revidar, enquanto era ofendida 
pela requerida, e que a dispensou do trabalho, no dia, porque não tinha 
condições de trabalhar. (fls. 201/210).
A testemunha Eliana Pereira, técnica em 
enfermagem que trabalhava com autora, informou ter presenciado a 
discussão com a requerida Maristela. Narrou que esta mandou a 
demandante “desinfetar” do local, chamou-a de incompetente e 
ameaçou demiti-la (depoimento gravado em CD  fls. 127).
A testemunha Aline Alves Gonçalves Sabatini, 
enfermeira que trabalhava no hospital no dia dos fatos, informou que o 
requerido Faneco chegou nervoso ao local, batendo na mesa, e 
ameaçando a autora de ser demitida do emprego, com os dizeres “que 
tinha bastante gente querendo trabalhar, que se ela não era competente, 
se não queria trabalhar, tem gente que queria.”. Afirmou que apontou o 
dedo para a demandante e lhe disse que não servia para trabalhar ali. 
Asseverou que o requerido falava tão alto que pessoas do segundo 
andar ouviram e desceram igualmente para ver o que estava 
acontecendo e que a requerida, na hora da confusão, foi à autora exigir 
que pedisse desculpas, ao que esta se recusou.
 Reportou, ainda, que Faneco disse à autora que lhe 
haviam comunicado sobre maus tratos no hospital e que, ao irem no 
quarto de senhora idosa, que havia falado ter tomado banho sozinha, 
esta não identificou a demandante como sendo a profissional que a teria 
deixado nessa situação. Sem graça, o requerido pediu para que a autora 
esquecesse o que aconteceu. Afirmou que a autora estava coagida, 
tentava se defender, mas ninguém a deixava falar.
Asseverou que todos viram a situação, cerca de 20 
pessoas, entre pacientes e acompanhantes, e que alguns saíram do 
quarto para verificar o que estava acontecendo. Informou que houve 
repercussão na rádio e no “Facebook” e que, quem estava no hospital, 
sabia que estavam falando da autora. Noticiou que, após o episódio, a 
autora deixou o trabalho e passou alguns dias afastada do trabalho, por 
vergonha (fls. 177/189).
A testemunha Patrícia Aparecida Aires Rodrigues, 
técnica em enfermagem, informou ter visto o requerido Faneco bater no 
balcão e esbravejar, ao se dirigir à demandante. Afirma que 
provavelmente todos os que estavam internados e acompanhantes e que 
estavam no posto de enfermagem ouviram a discussão entre as partes. 
(fls. 190/200).
Anoto que o depoimento da testemunha dos 
requeridos Alexandre Flávio da Silva Vieira, não foi levado em 
consideração por ser isolado, contrário a todas as demais provas dos 
autos e, por esta razão, como bem apontado pelo juízo de origem, traz 
reduzido grau de convencimento; cumprindo ressaltar que foi 
determinado, em sentença, a remessa da cópia dos autos ao Ministério 
Público, para apuração de crime de falso testemunho por esse depoente. 
O depoimento da testemunha Juvelina Balbina Silva, 
paciente internada na ala SUS na data do incidente, também não se 
presta esclarecer os fatos ora analisados. Embora discorra sobre a 
conduta da autora, em outras situações, ao ser mostrada foto da 
demandante, em audiência, não soube reconhecê-la (fls. 306/307).
Ora, do quadro descrito acima pelas testemunhas, 
resta evidente a situação vexatória e humilhante, publicamente 
experimentada pela autora, em seu ambiente de trabalho, que sequer 
reagiu às ofensas e ameaças proferidas pelos requeridos. 
As falas destes foram perpetradas de forma tão 
desproporcional, em conteúdo e intensidade, que as testemunhas acima 
informaram que eram ouvidas do segundo andar e que pacientes e 
acompanhantes saíram dos quartos para checar o que acontecia. 
Não se tratou, portanto, de discussão em que ambas 
as partes se exaltaram e co-construíram, em escalada, o conflito que 
chamou a atenção dos presentes.   
Tampouco se tratou de mera discussão, pois, se 
assim fosse, não haveria divulgação do episódio em rádio e redes 
sociais, permitindo a identificação da autora como parte envolvida no 
caso, em seu local de trabalho.  
Assim, evidente que na situação de conflito, objeto 
desta demanda, se impõe aos requeridos o dever de indenizar à 
demandante pelos danos morais que lhe causaram, nos termos do art. 
186 e 927 do Código Civil. 
Mantenho, nessa esteira, a condenação da requerida 
Maristela como fixada na sentença e, com relação ao requerido Faneco, 
considerando as particularidades do caso concreto, verificadas as 
condições do ofensor (político) e da ofendida (técnica em enfermagem) 
além da extensão do dano e o fato em si, já descritos, entendo que a 
indenização por danos morais deve ser fixada em R$ 10.000,00, com 
incidência de correção monetária, pelo índice da Tabela Prática deste 
Tribunal, desde a prolação desta decisão (Súmula nº 362 do STJ), e de 
juros de mora de 1%, ao mês, desde o evento danoso, em 06/07/2013 
(Súmula nº 54 do STJ).
Entendo que o valor da indenização dos danos 
morais, deve ser estabelecido de modo razoável. O julgador precisa se 
pautar pelo cuidado de não levar o ofensor à ruína e nem o ofendido ao 
fácil enriquecimento, devendo arbitrar a indenização de tal modo que 
compense a vítima e impeça o ofensor de praticar atos futuros 
semelhantes. O valor da reparação, portanto, se extrai da aproximação 
das duas funções com as circunstâncias da hipótese em exame e assim 
estabeleço o valor acima. 
Diante dessas considerações, pelo meu voto, NEGO 
PROVIMENTO ao recurso da requerida e DOU PROVIMENTO ao 
recurso da autora, para condenar o requerido a indenizá-la por danos 
morais, nos termos acima.
E, em razão do resultado final do julgamento desta 
ação, o requerido deverá arcar com metade das custas processuais e com 
os honorários advocatícios de sucumbência fixo em 20% sobre o valor 
da condenação, corrigidos monetariamente a contar desta data e 
acrescido de juros moratórios de 1%, ao mês, partir do trânsito em 
julgado.
MIGUEL BRANDI
Relator

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