Câmara retoma hoje, discussão e votação de projeto que "cria e recria" 121 cargos comissionados na Prefeitura

April 23, 2018

A Câmara de Marília vai retomar na sessão desta segunda-feira (23), a discussão e votação do substitutivo ao Projeto de Lei 05/2018, do prefeito Daniel Alonso (PSDB), que extingue a secretaria municipal de Direitos Humanos e 45 cargos comissionados na Prefeitura (os quais já estão vagos) e "cria e recria" 121 funções para cargos comissionados na Prefeitura.

A matéria começou a ser discutida na sessão passada e se estendeu até as 23h, quando o presidente da Casa, Wilson Damasceno (PSDB), encerrou a sessão, após os discursos de cinco vereadores na Tribuna. São necessários 7 votos favoráveis para aprovação do projeto.

Antes do início da votação, Damasceno "alertou" o plenário sobre uma ação que tramita no Tribunal de Justiça do Estado que pede a extinção de 107 cargos comissionados na Prefeitura de Marília.

Damasceno afirmou que nesta segunda-feira, Beto Coraíni, filho do vereador Mário Coraíni (PTB), entrou com um pedido judicial no Fórum de Marília para suspender a votação do referido Projeto de Lei. Um parente dele, Renato Michellete, ocupa a secretaria de Direitos Humanos e perderá o emprego, pois a mesma, conforme prevê o Projeto, será extinta.

O juiz da Vara da Fazenda Pública, Luis Augusto da Silva Campoy, negou a liminar, mas determinou que a Câmara Municipal de Marília fosse incluída no pólo passivo da demanda, pois como decidiria sobre o projeto, poderia arcar com eventuais responsabilidades jurídicas.

O primeiro a discursar sobre o Projeto de Lei, foi o vereador Marcos Rezende (PSD), líder do prefeito Daniel Alonso (PSDB) na Câmara.

Ele mencionou os cargos a serem extintos, mas não falou que eles já estão vagos, ou seja, não são ocupados por ninguém. Falou sobre a constitucionalidade do projeto, o qual citou como "reestruturação administrativa". 

Comparou números de cargos comissionados em gestões passadas e disse que o prefeito Daniel Alonso "entrará para a história como o prefeito com o menor número de cargos comissionados na história da cidade".

O vereador Luiz Nardi (PR) alertou para a necessidade de "competência" na nomeação para os cargos e refutou comparações de números de cargos da atual com gestões passadas. 

Citou que o Plano de Carreira deve ser implantado para valorizar os servidores municipais, para que eles possam ocupar cargos de comissionados. Considerou "em demasia" 121 cargos comissionados na Prefeitura. 

Damasceno pediu um aparte, citou discursos oficiais e disse que gostaria de entender como a Prefeitura vai economizar R$ 10 milhões por ano com a extinção de 40 cargos comissionados que já estão vagos. "E essa economia chegaria a no máximo R$ 1, 2 milhão por ano, não R$ 10 milhões", observou. Nardi concordou com ele.

Nardi falou da importância da secretaria de Direitos Humanos e disse que a única economia lá seria com a demissão do secretário, já que os demais cargos serão transferidos para a secretaria municipal de Assistência Social. "A única economia lá será o secretário!",

Defendeu a meritocracia no tratamento com os servidores de carreira. "Devemos ver cargo a cargo para analisar sua necessidade e o perfil dos ocupantes. Isto é importante, não o percentual de cargos em relação aos servidores de carreira. Não tenho dúvidas que há cargos nesse projeto que podem ser ocupados por comissionados, mas outros que podem ser ocupados por servidores de carreira. Assim, encaminho me voto contra o Projeto", encerrou.

Já o vereador Marcos Custódio (PSC), sem revelar como votaria, disse que "há uma atmosfera que podemos estar sendo tutelados pelo Poder Judiciário nesse projeto, mas há um resguardo do voto de cada vereador, que poderá se manifestar livremente, absolutamente protegida pela imunidade parlamentar. Em razão do voto, o parlamentar não pode ser punido". Disse que não via coação do Poder Judiciário sobre os votos dos parlamentares, referindo-se à decisão do juiz Luis Augusto Campoy. 

O vereador Coraíni refutou a possibilidade de imposição do Poder Judiciário sobre os vereadores. "Após a votação o Judiciário poderia tomar algumas medidas", independente da posição de cada vereador, acrescentou, dizendo estar "surpreso com as manifestações de Custódio". 

O vereador Cícero da Silva (PV) disse que em nenhuma autarquia, nenhuma Prefeitura do País não existem cargos comissionados. "Claro que gostaríamos que não existissem, mas não há leis para isso...Servidores em comissão, têm pessoas fantásticas ajudando o governo, assim como no governo passado", citando os atuais vereadores Galete e Danilo, como ocupantes de cargos comissionados na gestão passada. "Temos cargos em comissão não inventados pelo prefeito, mas são necessários. Se é direito pela lei o prefeito ter cargos comissionados, por que não ter?", questionou. "Você é a favor de comissionado? Essa palavra me enoja". 

Cícero que "há possibilidade do prefeito nem usar os 121 cargos comissionados". Encerrou dizendo que "a aprovação do projeto seja o melhor para a cidade, pois os comissionados trabalharão pela população".

O vereador José Luiz Queiroz (PSDB) disse que é preciso desmistificar a questão dos cargos comissionados. "Acredito que ninguém aqui é contra cargos comissionados. A questão é de transparência, cargos que podem servir para esta e próximas gestões. Quando dizem que a Câmara está criando 121 cargos, isso é mentira. Reduz de 161 para 121, já existentes...Maldade das redes sociais colocar a cara do vereador e dizer que vai criar cargos. Mentira!".

Criticou o discurso da Prefeitura sobre economia de R$ 10 milhões por ano, referindo-se a 40 cargos comissionados que estão sendo extintos, mas não estão ocupados por ninguém. Concordou com a extinção da secretaria de Direitos Humanos, apesar que o melhor seria ter "turbinado" a pasta com investimentos.

"Não somos mãe Diná para prever que o Poder Judiciário irá extinguir esses cargos, que a aprovação desse projeto irá extinguir a Ação no TJ", disse Zé Luiz. 

Ele disse considerar uma "manobra" do prefeito o Projeto de Lei, para tentar extinguir a Ação no TJ. "O prefeito deve ter se arrependido amargamente de ter dito na campanha eleitoral que era contra os cargos comissionados, pois hoje ele sabe a importância deles".

Damasceno fez uma intervenção e disse considerar apenas "um alerta" a manifestação do juiz Campoy sobre as responsabilidades da Câmara Municipal ao eventualmente aprovar o Projeto de Lei. 

Na sequência, as 22h53, o vereador Marcos Rezende solicitou a realização de uma sessão extraordinária, após a sessão ordinária (que terminaria as 23h) para que a matéria pudesse ser votada ainda nesta segunda-feira.

Damasceno rejeitou o pedido de Rezende e decidiu que a votação do Projeto de Lei será na próxima sessão ordinária (dia 23). 

Cerca de 30 ocupantes de cargos comissionados já haviam exonerados no mês passado, em forma de retaliação do prefeito aos vereadores que aprovaram a proposta que impediu a terceirização de radares em Marília pela Emdurb.

No mesmo Projeto de Lei, foram renomeados e "legalizados" 121 cargos comissionados na Prefeitura. O Projeto, agora, será juntado na ação que tramita no Tribunal de Justiça, exigindo a extinção de 107 cargos comissionados na Prefeitura de Marília. O objetivo é tentar convencer o TJ a acatar a "legalização" e fazer com que a referida ação judicial perca o objeto. 

 

 

 

 

CARGOS EXTINTOS PELO PREFEITO (OS QUAIS JÁ ESTAVAM VAGOS):

 

Gabinete do Prefeito

2 Cargos de Assessor de Gabinete

1 Cargo de Coordenador de Marketing

2 Cargos de subprefeito (Lácio e Padre Nóbrega

 

Secretaria Municipal de Planejamento Urbano

1 Cargo de Coordenador de Projetos Viários

1 Cargo de Coordenador de Topografia

1 Cargo de Coordenador Técnico de Planejamento

 

Secretaria Municipal da Administração

1 Cargo de Coordenador de Serviços Gráficos

 

Secretaria Municipal da Educação

1 Cargo de Coordenador de Transportes

1 Cargo de Coordenador de Serviços Diversos

1 Cargo de Coordenador de Gestão EscolarSecretaria Municipal da Cultura

 

1 Cargo de Coordenador da Cultura

1 Cargo de Encarregado de Centro Cultural e de Lazer

 

Secretaria Municipal da Saúde

1 Cargo de Coordenador de Área de Enfermagem

1 Cargo de Coordenador de Farmácia de Manipulação

1 Cargo de Coordenador do Núcleo de Informação, Educação e Comunicação

1 Cargo de Coordenador do Núcleo de Educação Permanente de Marília

1 Cargo de Coordenador do Núcleo de Manutenção da Saúde

1 Cargo de Coordenador do Programa Municipal DST/AIDS e Hepatite

1 Cargo de Coordenador do Programa Municipal de Saúde Bucal

2 Cargos de Assessor Técnico de Vigilância Sanitária

4 Cargos de Coordenador de Serviços Diversos 

 

Secretaria Municipal de Assistência Social

3 Cargos de Coordenador de Assistência Social

 

Secretaria de Obras Públicas

1 Cargo de Coordenador de Serviços Diversos 

 

Secretaria Municipal da Agricultura

1 Cargo de Coordenador de Defesa Agropecuária

 

Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento

1 Cargo de Coordenador de Inovação

2 Cargos de Coordenador de Assuntos do Trabalho

 

Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Limpeza Pública

1 Cargo de Assessor Técnico Especial

1 Cargo de Assessor Técnico 

1 Cargo de Coordenador de Gestão de Resíduos Sólidos

 

Secretaria Municipal de Direitos Humanos

1 Cargo de Secretário Municipal de Direitos Humanos

1 Cargo de Assessor Especial

1 Cargo de Coordenador de Políticas Públicas para as Mulheres

1 Cargo de Coordenador de Políticas Públicas para a Criança, Adolescente e Juventude

1 Cargo de Coordenador de Políticas Públicas para a Igualdade Racial

1 Cargo de Coordenador de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência

1 Cargo de Coordenador de Políticas Públicas para Idosos

 

FUNÇÕES CRIADAS PARA 121 CARGOS EM COMISSÃO NA PREFEITURA

 

Gabinete do Prefeito

Chefe de Gabinete

Assessor Especial de Assuntos Estratégicos

Assessor Especial de Governo 

Diretor de Divulgação e Comunicação

Assessor Especial de Gabinete

Assessor de Gabinete

Assessor de Divulgação e Comunicação

Assessor de Defesa Civil

Subprefeito

 

Procuradoria Geral do Município

Procurador Geral do Município

 

Secretaria Municipal de Planejamento Econômico

Secretário Municipal de Planejamento Econômico

Assessor Especial 

Secretaria Municipal de Planejamento Urbano

Secretário Municipal de Planejamento Urbano

Diretor de Habitação

Assessor Especial

Assessor Especial de Habitação

Assessor de Planejamento Urbano

Secretaria Municipal da Administração

Secretário Municipal da Administração

Diretor de Informática

Assessor Especial

Diretor do Centro de Distribuição e Logística

Assessor de Administração

Assessor de Informática

Secretaria Municipal da Fazenda

Secretário Municipal da Fazenda

Diretor de Suprimentos

Assessor Estratégico

Secretaria Municipal da Educação

Secretário Municipal da Educação

Assessor Especial de Gestão Administrativa

Assessor Especial de Gestão Escolar

Diretor de Políticas Educacionais

Assessor Especial

Assessor da Secretaria

Assessor de Controle de Manutenção Escolar

Secretaria Municipal da Cultura

Secretário Municipal da Cultura

Assessor Estratégico

Assessor de Cultura

Chefe da Biblioteca

Assessor do Museu de Paleontologia 

Secretaria Municipal da Saúde

Secretário Municipal da Saúde

Assessor Especial

Assessor de Divulgação e Comunicação

Assessor da Saúde

Assessor de Projetos

Assessor do Núcleo de Informação

Chefe de Zoonoses 

Chefe da Frota e Central de Ambulâncias

Chefe de Manutenção

Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social

Secretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social

Assessor Especial de Assuntos Estratégicos

Assessor de Secretaria

Assessor de Direitos Humanos

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Secretário Municipal de Esportes e Lazer

Assessor de Esportes e Lazer

Assessor de Esportes e Competições de Alto Rendimento

Assessor de Atividades Físicas de Lazer e Recreação

Assessor de Esportes Inclusivos

Secretaria Municipal de Obras Públicas

Secretário Municipal de Obras Públicas

Chefe de Obras Públicas

Chefe de Manutenção de Veículos

Chefe da Frota

Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Assessor da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento

Secretário Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento

Assessor Especial

Assessor do Turismo

Assessor de Assuntos do Trabalho

Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública

Secretário Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública

Assessor Especial

Assessor do Meio Ambiente

Chefe dos Serviços do Meio Ambiente

Chefe dos Serviços de Limpeza Pública

Chefe do Terminal Rodoviário Urbano

 

 

 

 

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