MÁFIA DO APITO EM POMPÉIA: Veja todos os detalhes do processo que resultou na condenação do ex-prefeito Oscar Yasuda

April 25, 2018

      O ex-prefeito de Pompéia, Oscar Yasuda: condenação por gastos na  "máfia do apito"

 

Em Ação Civil Público por Improbidade Administrativa, o juiz Rodrigo Martins Marques, da Comarca do Pompéia, condenou o ex-prefeito daquela cidade, Oscar Yasuda, no caso que ficou conhecido como a "máfia do apito". Yassuda teve os direitos políticos cassados por cinco anos e terá que pagar multa de cerca de R$ 200 mil, em valores corrigidos.

Dois ex-funcionários comissionados da Prefeitura de Pompéia, na gestão dele (2012/2016), também foram sentenciados. Leandro Rodrigues de Oliveira (então Chefe de Serviços Esportivos) e Cléber Pereira Ferreira (Diretor de Esportes e Recreação), terão que pagar multas de cerca de R$ 60 e R$ 90 mil, respectivamente. Também tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos e terão que ressarcir os cofres públicos em cerca de R$ 15 mil. 

A sentença cita "suspensão dos direitos políticos de OSCAR NORIO YASUDA pelo prazo de 5 (cinco) anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 anos. Condeno-o, ainda, ao pagamento de multa civil, no valor correspondente a 08 (oito) vezes o valor da remuneração bruta percebida pelo requerido à época dos fatos como Chefe do Poder Executivo Municipal, devidamente atualizada até a data do pagamento, conforme a Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, subsumindo-se sua conduta à descrição do art. 10, caput e incisos I e XII, e 11, caput.

Os valores da multa civil aplicada reverterão em favor do Município de Pompéia/SP, nos termos do artigo 18 da Lei n. 8.429/92. Em razão da sucumbência, CONDENO os réus, ainda, ao pagamento de custas e despesas processuais, solidariamente. Incabível a condenação em honorários advocatícios (RT 729/202, JTJ 175/90). Transitada em julgado: Oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, comunicando a suspensão dos direitos políticos dos requeridos para as providências cabíveis. Oficie-se à Prefeitura Municipal e à Câmara Municipal de Pompéia, comunicando a suspensão dos direitos políticos e a perda de função pública que eventualmente ocupem LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA e CLÉBER PEREIRA FERREIRA, para as providências cabíveis. Após as providências acima, conclusos para cadastramento dos demandados, nos termos da Resolução nº 44/2007 do Conselho Nacional de Justiça. Em seguida, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.", cita a decisão. Com a condenação, o ex-prefeito se torna inelegível. 

DEFESAS NOS AUTOS

O Município de Pompéia contestou a Ação, "defendendo a ausência de dolo e de dano ao erário, uma vez que os serviços foram devidamente prestados, tendo os requeridos Cleber e Leandro devolvido os valores aos cofres públicos por mera liberalidade. No mais, atentou para a legalidade da sindicância que apurou os fatos e pela correta pena de advertência, além da inexistência de danos morais, requerendo a improcedência da ação".

O ex-prefeito "afirmou que a notificação foi lastreada mediante denúncia de seus inimigos políticos, sendo que a inicial não demonstra quaisquer indícios de prejuízos de interesse financeiro ao erário. Negou ter tido conhecimento de que no período narrado a liberação do valor discutido tivesse tido destinação diversa do interesse coletivo, em especial porque no caso em concreto os servidores exerciam cargos em comissão e de confiança, e tinham competência para efetuar os pagamentos, destacando que os cheques eram de pequena monta. Aduz que assim que tomou conhecimento do desvio de conduta dos demais requeridos, instaurou procedimento administrativo, exonerando os servidores dos cargos em comissão, determinando o ressarcimento ao erário e aplicando pena de advertência escrita a figurar no prontuário dos mesmos. Pleiteou a improcedência da ação".

O requerido Leandro "negou haver procurado levar vantagem financeira ou se locupletar de recursos públicos, alegando que somente recebeu cheques de Marcos como forma de reembolso por empréstimos que fez a ele. Afirmou que preencheu alguns empenhos em nome de Marcos somente no local reservado à identificação do nome do recebedor, e não no campo da assinatura. Destacou que, em que pese a ausência de má fé em sua conduta, devolveu os valores sacados aos cofres públicos, de forma que nunca causou qualquer prejuízo ao erário público, pleiteando a improcedência da ação. afirmou que tomou posse no cargo efetivo de técnico esportivo em 2008, tendo sido nomeado chefe de serviços esportivos em 2011. Esclareceu que Marcos prestou serviços de mesário em eventos esportivos de 2012 a 2013, e que o pagamento foi feito para ele em dinheiro, pois ele solicitava que o cheque fosse trocado, então adiantava o dinheiro para ele de seu próprio bolso. Disse que o diretor de esporte, o réu Cleber, pegava o cheque e o empenho para pagar os prestadores de serviços, sendo que quando Marcos recebia o cheque das mãos dele, ele lhe pagava com o cheque, já que havia adiantado o pagamento para ele. Afirmou que fez isso por cerca de 3 a 4 vezes, e que seu diretor sabia que adiantava o pagamento. Negou ter falsificado a assinatura de Marcos ou que com ele tenha tido qualquer desavença, não tendo também nenhum documento para demonstrar as dívidas que Marcos tinha, pois tudo era feito de forma verbal".

'VÍTIMA DE ARMAÇÃO"

Já o requerido Cléber "reiterou os termos da defesa preliminar, em que afirmou que foi vítima de armação política, sendo que Marcos de Aguiar Bezerra teria agido com o intuito de lhe prejudicar. Negou a prática de qualquer ato de improbidade e requereu a improcedência da ação". Disse "ser funcionário público concursado (técnico desportivo), sendo que na época dos fatos exercia o cargo de diretor de esporte. Explicou que, com relação ao serviço de arbitragem, montava o campeonato mediante autorização, repassando o custo estimado, indiciando à Prefeitura as empresas e as pessoas físicas que prestavam o serviços de arbitragem. Disse que no caso da contratação de empresa os pagamentos eram por meio de depósito em conta, e no caso de pessoas físicas, após o empenho, emitia-se um cheque nominal ao prestador. Afirmou ter autorização para pegar o cheque nominal ao prestador de serviços e entregar diretamente a ele e que, normalmente, os árbitros queriam receber em dinheiro, motivo pelo qual dava seu próprio dinheiro a eles, e eles lhe entregavam o cheque, momento em que assinavam o empenho. Disse que Marcos prestou serviços de mesário, por mais de uma vez, sendo que adiantava o pagamento em dinheiro e depois ele lhe pagava com o cheque da Prefeitura. Aduziu que exerce cargo na Prefeitura desde 2012 e que depois que foi exonerado do cargo em comissão, voltou a exercer o cargo para o qual prestou concurso, porém devolveu valores à prefeitura depois da instauração de sindicância. Confirmou que o cheque cujo empenho que está ás fls. 1556 também foi depositado em sua conta, por que tal empresa que pediu para que procedesse dessa forma, uma vez que vinham árbitros de vários locais e todos queriam receber em dinheiro".

"NÃO RECEBEU E NÃO AUTORIZOU"

Marcos de Aguiar Bezerra negou ter prestado serviços de mesário regularmente em competições esportivas na gestão do requerido Oscar. "Somente no final de 2013 foi mesário de um campeonato de futebol de areia, tendo recebido cerca de 200 reais (40 reais por noite), de Edson Rocha da Silva, que era o chefe da arbitragem. Negou ter recebido o valor de R$ 7.990,00, ter trocado cheques com os requeridos Cleber e Leandro ou ter recebido dinheiro da mão de deles. Também negou ter recebido empenho da Prefeitura. Sobre a foto de fls. 563, esclareceu que se refere ao evento que eu fez para o Edson, na única ocasião em que prestou serviço na gestão do réu Oscar. Disse que viu no portal de transparência empenhos em seu nome, tendo achado estranho, pois não recebeu e não autorizou ninguém a assinar ou receber algo em seu nome. Negou ter autorizado Thiago Mendes Bezerra a receber algo em seu nome e afirmou não reconhecer a assinatura em nenhum dos empenhos que constam nos autos. Alegou que não assinou verso de cheque para ninguém e tampouco autorizou Cleber ou Leandro a retirar cheques em seu nome".

"APLICAÇÃO IRREGULAR"

Na denúncia, em abril de 2016, o promotor Artur Maldonado Gonzaga, citou que "para tanto, os réus LEANDRO e CLÉBER compareciam na tesouraria da Prefeitura e, mediante autorização expressa do réu OSCAR, recebiam os empenhos e os respectivos cheques decorrentes da prestação de serviço simulada em nome de Marcos Aguiar Bezerra. 
Em seguida, LEANDRO e CLÉBER assinavam ou entregavam para terceira pessoa assinar os sobreditos empenhos e descontavam os respectivos cheques, ora na “boca do caixa”, ora depositando em suas contas correntes, restituindo depois cópias dos referidos documentos para serem arquivados na tesouraria da Prefeitura. 
Ocorre que referido procedimento é ilegal, pois o réu OSCAR não deveria autorizar o pagamento decorrente de prestação de serviço para pessoa diversa do respectivo prestador ou seu representante legal, o que não ocorreu no presente caso, restando, portanto, demonstrada a conduta ilegal de OSCAR, que liberou o pagamento de verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes, bem como, em razão de seu comissivo, influiu de qualquer forma para a sua aplicação irregular. 
Referida circunstância (improbidade do réu Oscar) ficou melhor demonstrada através das singelas medidas administrativas adotadas pela Prefeitura de Pompéia contra os réus LEANDRO e CLÉBER em sindicância que aplicou em desfavor deles apenas uma ADVERTÊNCIA".

ALTOS GASTOS COM ARBITRAGENS

Os altos valores gastos pelo ex-prefeito com arbitragens em campeonatos, chamaram a atenção do vereador Marcos Rogério Caffer, que levou a denúncia á Justiça  Ele afirmou "que através do portal de transparência do TCE começou a verificar os pagamentos que eram feitos para arbitragem, notando que eram muitos pagamentos em valores exorbitantes. Disse que quando encontrou Marcos Bezerra perguntou se ele estava arbitrando muitos jogos, pois viu seu nome no Portal, e ele lhe disse que não, mas que havia pagamentos no nome dele, embora ele não tivesse recebido. Alegou que apresentou na Câmara estes fatos, tentando instaurar uma CPI, porém como o pai do diretor de esportes era vereador, “fizeram algumas coisas para barrar”. Disse que posteriormente iniciaram uma CPI, porém não se lembra da conclusão".

No esquema, eram emitidos empenhos com valores de aproximadamente R$ 8 mil cada um. Somente de abril a outubro de  2013, a Prefeitura gastou cerca de R$ 220 mil com esse tipo de serviço.

O magistrado citou que ‘as irregularidades saltam aos olhos, sendo improvável que um pequeno Município como Pompeia conseguisse atingir o montante exorbitante empenhado por serviços de arbitragem em tão curto espaço de tempo...são incabíveis e pouco críveis as alegações de que os réus não teriam agido com dolo e má-fé em suas condutas”. Cabe recurso á decisão.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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