Justiça condena estelionatário que deu golpe de R$ 5 mil em ex-deputado, em Marília. Malandro agiu com casal de comparsas

April 26, 2018

O juiz da Segunda Vara Criminal do Fórum de Marília, José Augusto de Franca Júnior, condenou Laércio Varges de Almeida, por crime  de estelionato. Conforme a denúncia, mancomunado com uma mulher e um outro elemento não identificados, ele aplicou um golpe de R$ 5 mil em um correntista de um banco, aqui em Marília. A vítima é um ex-deputado aqui da cidade.

Em janeiro de 2012, o ex-político foi até uma agência bancária na Avenida Rio Branco, para tentar fazer um saque. A mulher, loira, bem vestida e o homem não identificado, instalaram um equipamento conhecido como chupa-cabra, no terminal eletrônico,. o que dificultou a operação dele, no caixa.

No momento em que ele tentava fazer o saque, mas não conseguia por falhas no cartão magnético (que ficou retido no caixa), a  mulher se ofereceu para ajudá-lo. 

O casal, antes fixou uma etiqueta no caixa com o número de uma falsa central de atendimento do banco. 

A vítima, ao ter seu cartão retido, ligou para o número indicado no decalque fixado no terminal, forneceu algumas informações pessoais bem como número da agência e senha. Em poder do cartão e da senha da vítima, foi subtraído dinheiro da conta do ofendido. Alguém, por meio do home banking, transferiu R$ 5.000,00 da conta da vítima para conta corrente do acusado Laércio, do Banco Bradesco,, agência do Jardim Ângela, situada na estrada do "M Boi Mirim", em São Paulo – Capital. Imediatamente, o acusado Laércio sacou o dinheiro de sua conta.

Consta nos autos que a vítima, " afirmou que, em um domingo de manhã, foi até uma agência do Banco do Brasil e pretendia sacar dinheiro com o cartão. Na hora que estava próximo ao caixa, apareceu uma senhora muito bem vestida e começou a conversar. Quando introduziu o cartão, não conseguiu realizar o saque. Parece que essa senhora teria instalado um telefone no canto do salão e solicitou que lhe falasse o "código" para tirar o cartão. Não conseguiu tirar o cartão e foi para a casa preocupado. Após o almoço percebeu que era um golpe. Procurou a Delegacia de Plantão e fez o relato. No mesmo dia, soube que outra cliente também sofreu o mesmo problema. Parece que fizeram compras e transações com seu cartão. Pelo que se recorda, foram transferidos R$ 2.000,00 e o banco ressarciu o prejuízo. A mulher que estava no banco falava bastante e queria a todo custo recuperar o cartão. Saiu de lá e foi para a casa e procurou o Plantão Policial. Tem certeza que, quando chegou no banco, aproximou-se e a moça apareceu, ela veio de canto. Depois veio para próximo dele. Viu um telefone e presume que ela tenha instalado antes. No banco não tem telefone e estranhou esse fato. Não conhece Laércio".  

Seguem os relatos: "O acusado Laércio, ouvido na seara policial, declarou que um rapaz chamado Leandro, cujos dados desconhecia, pediu-lhe a conta bancária emprestada, a fim de receber dinheiro que lhe era devido. Por este favor de emprestar a conta, Leandro prometeu o pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Essa aplicação no Bradesco era utilizada para receber seus salários de quando trabalhava como porteiro. Não indagou Leandro sobre a origem da quantia que foi depositada. Quando o dinheiro estava disponível, cerca de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), efetuou um saque e entregou diretamente a Leandro que lhe deu o valor prometido.

Essa transação ocorreu no Terminal de Ônibus Princesa Isabel. O contato entre eles era feito pelo celular, pois não sabe onde Leandro residia e que "pouco o conhecia". Aceitou o estratagema em razão de estar desempregado. Em Juízo, Laércio rechaçou a prática delitiva. Disse que emprestou a sua conta para um amigo que trabalhou em Marília. O colega se chama Leandro e é "amigo da vila". Somente emprestou e não fez transferência nenhuma. Sacou o dinheiro desta conta e entregou tudo para Leandro.

Depois do ocorrido, falou com o colega somente uma vez. Leandro mora perto de sua casa e tem o seu endereço. Disse os fatos ao Leandro e ele disse que era pedreiro e o dinheiro era de serviços... Não possui computador e não tem conhecimento de informática. É pintor há mais de cinco anos. Conhece Leandro há um ano. Frequenta a casa dele. Quando pediu a conta, explicou que era para receber serviços prestado em Marília. Leandro sempre trabalha neste Município de Marília. Não desconfiou de nada".

O magistrado citou que "analisando os autos, é certo que todos os substratos demonstram que o acusado, mediante fraude, ao passo em que se aliou a pessoas não identificadas e, assim, utilizou um aparelho conhecido como "chupa cabra" para reter o cartão magnético  e, em seguida, realizou transferência de dinheiro para sua conta.

Tais circunstâncias encontram guarida nas provas documentais e relato da vítima, que demonstram com riqueza de detalhes o modus operandi. A vítima, tanto na fase inquisitiva, como em Juízo, apresentou versões uníssonas, complementares e harmoniosas entre si, ao passo em que afirmou a existência de uma moça bem vestida na agência do Banco do Brasil, que previamente instalou um telefone e, quando percebeu seu nervosismo com a retenção do cartão, passou a lhe acompanhar, simulando ajuda.

Por evidente que Laércio desempenhou papel fundamental no estratagema criminoso, uma vez que recebeu o dinheiro em sua conta corrente e sacou logo em seguida. Neste sentido, colige-se dos extratos e ofícios bancários juntados aos autos a atuação conjunta do acusado e as pessoas que não foram identificadas, no sentido de perpetrarem fraude para subtração de dinheiro do ofendido. As exculpantes de Laércio são absolutamente inverossímeis e não encontram respaldo probatório mínimo. Em um primeiro momento, perante a Autoridade Policial, o réu disse que sabia pouco sobre Leandro, ao passo que somente emprestou a conta bancária por estar desempregado e ele prometer pagamento por isso.

Em Juízo, a narrativa modificou-se de forma substancial; Laércio declarou o nome completo do rapaz, afirmando que frequentava a casa dele. Quando indagado a respeito da origem do dinheiro, o acusado justificou que Leandro comentou que prestou serviços de pedreiro em Marília, de modo que a conta bancária foi utilizada neste sentido, negando que o amigo pagou-lhe algo pelo favor. Não é crível que esse suposto Leandro saia de São Paulo para prestar serviços de pedreiro neste Município e Comarca de Marília, distante mais de 400 km (quatrocentos quilômetros) da capital. E, como bem pontuou o Ministério Público em seus memoriais derradeiros, a defesa técnica constituída por Laércio sequer arrolou Leandro como testemunha, tampouco pugnou sua oitiva a posteriori para que justificasse a utilização da conta bancária.

Logo, sob qualquer prisma que se examine a ação, a procedência da pretensão é medida de rigor. Convicto pela condenação de Laércio, quanto à imputação do crime capitulado na exordial acusatória, passo à dosimetria da pena... JULGO PROCEDENTE a pretensão condenatória deduzida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, e o faço para CONDENAR o acusado LAÉRCIO VARGES DE ALMEIDA, qualificado às fls. 130, como incurso na descrição típica prevista no art. 155, § 4º, inciso II, do Código Penal, ao cumprimento da pena de 02 (dois) anos de RECLUSÃO, em regime inicial ABERTO, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, em seu parâmetro mínimo legal. 2) Satisfeitos os pressupostos legais, nos termos do art. 44 do Código Penal, SUBSTITUO a sanção corporal por restritiva de direitos, a fim de submeter o acusado às penas de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNICAÇÃO e também à LIMITAÇÃO DE FINAL DE SEMANA, cujos moldes serão designados posteriormente pelo Douto Juízo da Execução. 3) Nos termos do §1º do art. 387 do Código de Processo Penal, não vislumbrando a comprovação de circunstâncias cautelares criminais concretas, bem como pelo quantum de pena aplicado e substituição deferida, CONCEDO ao réu o direito de recorrer da presente decisão em liberdade".

 

 

 

 

 

 

 

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