Sentença judicial sobre furto de mercadorias em transportadora de Marília parece enredo de filme de suspense

May 1, 2018

Uma sentença despachada pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Marília, José Augusto de Franca Júnior, parece roteiro de um filme de suspense. O "roteiro" passa por diversas ações e investigações, com vários personagens, envolvimento da Polícia Civil e Polícia Federal, até chegar à conclusão final.  O caso foi de furto em uma empresa de transportes de mercadorias em Marília, que atua na área de entrega de produtos comercializados pela internet. 

VEJA O "ROTEIRO", ATRAVÉS DE PARTES DA SENTENÇA JUDICIAL:

"Cuidam os autos de ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de H. (funcionário de uma empresa de transportes em Marília), como incurso no art. 155, §4º, inciso II, do Código Penal. Segundo consta na denúncia de fls. 01/02, no dia 13 de novembro de 2015, em horário não identificado, neste Município e Comarca de Marília, o acusado subtraiu para si, mediante abuso de confiança, coisa alheia móvel, consistente em uma fonte automotiva, avaliada indiretamente em R$ 700,00 (setecentos reais), pertencente à empresa "G", representada por C (a dona da empresa). Inquérito policial às fls. 03/100.

Antecedentes criminais às fls. 103/104. Recebimento da denúncia às fls. 105. Defesa preliminar às fls. 112/115. Colheita de provas de orais às fls. 145/149 e 156/171. Memoriais finais do Parquet (fls. 172/177) com reiteração do pleito condenatório.

Por seu turno, a defesa técnica aduziu (fls. 182/184) que o réu não se apropriou da fonte automotiva, tampouco cometeu outros furtos narrados na denúncia. Sustenta que, de fato, houve a queda da caixa e H., com medo de represálias, abriu a embalagem para verificar o produto.

Aduz que a representante da "G" procedeu à interpretação maliciosa dos fatos, colocando-o como "bode expiatório" dos demais problemas de sua empresa, bem como nada foi encontrado em seu poder. Pela dúvida quanto à autoria, pugnou a absolvição de H. É o sucinto relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Em que pese o teor das alegações defensivas, cumpre destacar que a pretensão punitiva deduzida na exordial comporta integral acolhimento. Sustenta o Parquet que H. trabalhava na empresa "G" (também de transportes) como motorista de um caminhão de coleta de produtos; em razão da considerável confiança depositada pela empregadora, era o único responsável por buscar mercadorias e leva-las até a sede da franqueada.

Após julho de 2015, a "G" começou a receber reclamações de clientes finais, noticiando subtração de mercadorias. Em razão da função do acusado, a empresa começou a monitorar as encomendas e, assim, descobriu uma diferença de peso no pedido 5976778, referente a uma fonte automotiva. Passados alguns dias, após nova pesagem, a embalagem apresentava o peso original.

Após ser indagado acerca da ocorrência, H admitiu que abriu a caixa por curiosidade, bem como tinha deixado o produto no banco do caminhão. Assim, recolocou o objeto na sobredita embalagem e restituiu a coisa à empresa "G".

Com efeito, a autoria e a materialidade delitivas restaram sobejamente provadas nestes autos, encontrando amparo na portaria de instauração de inquérito policial (fls. 03/05), no boletim de ocorrência (fls. 06/08), auto de exibição e apreensão (fls. 17), cópias de notas ficais das mercadorias que foram desviadas (fls. 23/49), auto de avaliação indireta (fls. 96), relatório final do Delegado de Polícia (fls. 96/100), bem como pelos demais substratos probatórios colhidos em Juízo, sob o crivo da ampla defesa e do contraditório. A representante da empresa "G", C (dona da empresa em Marília), admitiu que era uma franqueada para recolhimento de encomendas para a "G".

Há caminhões que passam em pontos de coleta, a fim de serem destinados ao transporte por aeronaves. Trabalha na área há quinze anos e H. era seu funcionário há dois anos. Começou a receber muitas reclamações de clientes, especialmente do Norte e Nordeste, que recebiam as caixas de encomendas vazias.

Esses clientes compravam o produto pela internet e, ao receberem a embalagem, a mercadoria não estava no interior. A sua maior cliente é a "C" (empresa que comercializa produtos pela Internet), que corresponde a quase 90% do faturamento.

Seu caminhão passava muitas vezes nesta empresa e H era o responsável único e exclusivo para ir até lá. A rotina era passar no local três vezes ao dia. No local tem câmeras, onde via H. na empresa. Muitas reclamações começavam a chegar.

Os clientes relataram que alguém abria a caixa com estilete e colava de novo com fita, de forma a disfarçar a subtração, e no manejo ninguém percebia. Um consumidor chegou a gravar a caixa vazia e disponibilizou no YouTube, denunciando a conduta da "G". C ficou receosa de perder a franquia "G" e o serviço da "C".

Acionou a área de risco da "G" e informou que ocorriam dois furtos por dia de mercadorias. Trocou e-mails com a G. e os funcionários detalharam que o "problema" ocorria em Marília e não na logística. C. disse que H. era o responsável pela coleta há dois anos e não acreditava que ele seria o responsável pelo sumiço de produtos.

Foi até o Aeroporto de Guarulhos e olhou todas as caixas que tinham saído de sua empresa. Não notou nada neste dia e conversou com F, funcionário da G. Voltou para Marília e comunicou a "C" (empresa que comercializa produtos pela Internet) sobre as ocorrências. No cliente "C", verificou que as pessoas entram e saem da empresa passando por raio-x e há vigilância de câmeras por todos os lados, a fim de evitarem furtos internos.

Resolveram fazer um cerco para descobrir onde ocorreram as subtrações. Certa vez, em um dia aleatório, chegou um caminhão carregado de sua empresa, com muitas caixas de encomendas. C.resolveu analisar cada um dos objetos. Selecionou uma caixa, cuja nota fiscal indicava um produto de três quilos. Quando pesou, a balança acusou cem gramas. O pacote estava perfeito, lacrado com fita, sem sinal de alteração.

Desconfiou que na "C" havia alguém despachando caixas vazias e lacradas. Separou o objeto, e chamou todos os funcionários; era uma sexta-feira, bem no final da tarde, e disse a todos "não mexam, pois segunda-feira vou até a 'C' relatar que achamos o problema".

No domingo de manhã, olhou a caixa e tinha três quilos na caixa. Indagou R. sobre quem tinha manuseado o pacote. H. se apresentou dizendo que R. tinha determinando que fosse até a "C". Disse que "tinha levado para um cara lá" e não sabia o nome. Ele não quis identificar quem foi. C. disse que iria até a "C" olhar as câmeras.

No local, comentou os fatos, dizendo que a "C" tinha despachado caixa vazia e H tinha voltado lá. Os funcionários negaram. H. negou novamente. Fez uma reunião com todos da C. e olharam as câmeras de segurança. Neste sábado específico, H. foi até a empresa e desceu de mãos vazias. Realizou uma coleta apenas. A G. mandou o pessoal do "gerenciamento de risco" para fazer uma investigação. E., um dos funcionários, disse que tinha experiência em desvio de produtos. E. conversou diretamente com H.; o réu admitiu que realmente abriu a caixa "por curiosidade", rasgando uma fita. Ele disse que se apavorou e deixou o objeto atrás do banco do caminhão. Após saber deste problema, ele teria colocado o objeto de volta na caixa.

C. estimou que foram subtraídas 26 (vinte e seis) encomendas, em torno de dois meses, com todas a notas e relações, em torno de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). A G. teve que indenizar os clientes. H. admitiu que abriu as embalagens algumas vezes, mas que essa específica ficou de sexta-feira até sábado com ele. Demitiu o acusado por justa causa, tendo em vista a ocorrência destes fatos. O primo dele, M., continua na empresa. Também ocorreram problemas de H. e M. abastecerem no posto usando seu nome sem autorização.

C. mencionou que o réu aproveitou-se que, no sábado após localizar a caixa vazia, haveria coleta e, então, recolocou o objeto no pacote. A embalagem vazia foi H. quem buscou na "C". Havia relação de estrita confiança com ele, tanto que discordou da "G" quando tentaram responsabilizar seu funcionário.

As caixas são bem lacradas. Se chegar até o cliente alguma caixa avariada, faz-se a reclamação. A caixa chegou da "C" vazia e foi H. quem buscou. Entregou a embalagem para a polícia. Foi passado o estilete bem em cima de divisão de cores do pacote. A sua câmera estava com problemas nesta época, pois o HD não armazenou as imagens. Não desconfiava de seus funcionários e não verificou a câmera, dizendo à "G", por e-mail, que o problema não era em Marília. A testemunha R., funcionária da "G", ouvida em Juízo, afirmou que chegou ao seu conhecimento que H. teria dito que ela determinou o retorno da caixa vazia à "C". Era auxiliar de escritório e somente agendava coletas. Jamais ordenou a troca de produtos da empresa. Não possui problemas com H. As cargas eram coletadas pelo H., que era designado nesta rota. Somente ele fazia este procedimento de coleta.

Quando chegava na "G", outras pessoas auxiliavam no descarregamento das caixas e separação de notas fiscais. Sobre a fonte automotiva, disse que, à época, a "G" começou a receber muitas reclamações - de clientes finais - de que as caixas chegavam sem as peças, somente os manuais. Começaram a pesar todas as caixas que chegavam e faziam confronto com as notas fiscais. Algumas funcionárias auxiliavam nesse procedimento e C. atuava em ocasiões esporádicas. Nesta caixa da fonte, perceberam a desconformidade. A C. disse que era para a caixa ficar separada, em uma sexta-feira, a fim de que conversasse com o gerente da "C" na segunda-feira.

No sábado, o H. indagou se tinha algo para levar ou devolução, pois ele levava de volta na hora da coleta. R. comentou que essa caixa seria levada por C. na segunda e não era para mexer. Ela interpelou-a na segunda-feira, perguntando quem teria levado a caixa vazia na "C". R. disse que H. sabia que não deveria devolver nada e não manusear o objeto.

Quando as caixas caem no chão, a empresa "G" encaminha mesmo assim e o cliente, ao verificar os danos, solicita uma indenização. Era o procedimento padrão e todos sabiam. Nunca houve mal estar ou problemas de H. com C. Não sabe dizer se as câmeras gravavam. Estava na empresa quando C. achou a caixa vazia. Não poderiam abrir pois estava lacrada.

Ela disse "vou levar na C. para abrir na nossa frente". Essa caixa ficou em um pallet, separada na "pendência". Não presenciou o H. pegando a caixa. Advertiu-o de que não deveria devolver o objeto. Na segunda-feira, disseram-lhe que a caixa já estava com três quilos. Não lhe mostraram alteração de lacre. A testemunha de defesa M, primo de H. e funcionário de C., estava na empresa no dia que acharam a caixa vazia. Soube que começaram a chegar reclamações de que mercadorias estavam sumindo. C. decidiu pesar as caixas para descobrir; no descarregar do caminhão, já eram pesadas as caixas. Ninguém sabia o dia que ela iria fazer, era aleatório. Nesta mercadoria, o peso não correspondia à nota. Ela separou essa caixa para comunicar a empresa.

O H. era o único responsável pela coleta. Foi contratado exclusivamente pra isso. Da coleta até na "G", somente H. tinha contato com as mercadorias.

Na sede da empresa, ajudava a descarregar o caminhão de H. Quando caía alguma caixa, a empresa mandava assim mesmo. Se o cliente reclamasse, tinha um procedimento para devolução. Havia desconfiança destes fatos por meses. Não sabe como funcionava a câmera da "G". Ninguém desconfiava de ninguém. O clima era harmônico e todo mundo era amigo de todo mundo na empresa. Não indagou H. acerca dessa caixa específica. Na hora que C. pesou e viu o problema, ela comunicou todos e "separou a caixa de canto". H. não estava presente, pois já tinha ido para outra coleta.

No outro dia, como H. tinha derrubado, ele abriu para ver se tinha quebrado. H. teria dito isso para C. e para todos, a fim de justificar o fato de abrir a embalagem. Sempre houve reclamação de extravio de carga.

Em Marília, somente H. fazia a coleta. Após o ocorrido, sem H na empresa, nunca mais ocorreu problema de pesagem, mas não sabe se deu algum problema no Aeroporto de Guarulhos ou como o cliente recebe a caixa vazia. A testemunha E, mencionou em Juízo que era gerente de logística na empresa "C", que vendia produtos pela internet. H. dirigia um caminhão. A "C" anexava a nota fiscal por fora do produto. H. tinha acesso ao conteúdo do produto por causa da nota.

Por dois meses, a "C" recebeu muitas reclamações de que as caixas chegavam ao destino sem a mercadoria. Então, C, franqueada da "G" em Marília, começou uma investigação para descobrir quem estava subtraindo esses produtos.

Ela foi até o Aeroporto de Guarulhos para verificar. A "G" iniciou um procedimento interno para descobrir qual era o problema. C. detectou que entre o local onde coletava a mercadoria até a empresa dela, só estava chegando a embalagem. C. foi até E. e entregou-lhe a embalagem sem a fonte.

Eles descobriram que era feito um corte bem cirúrgico, sobre a solda do envelope, tipo um plástico do "Sedex" e depois da abertura, existia um outro corte interno para acondicionar o produto, havia outro rasgo. O trabalho era feito com um estilete. E. admitiu que houve mal estar na "C", pois não localizavam onde ocorria a subtração.

Detectaram na unidade de Marília, e não era na "C" ou em São Paulo, mas dentro da franqueada de Marília. Na "C", do balcão onde fechavam a mercadoria, até o caminhão, era questão de metros. E nas câmeras nunca visualizaram nada. Quando C. chegou com o pacote vazio, disse que era impossível sair assim da "C". Foi até a "G" e pediu para falar com H. Inicialmente, ele negou. Posteriormente, esclareceu que C. estava investigando e acionando a Polícia Federal em Guarulhos. H. chorou, se desesperou, e disse que "por curiosidade", abriu um pacote. Ele admitiu somente esse, mas havia diversas ocorrências, de desfalques de vários clientes. O acusado H., interrogado em Juízo, declarou que derrubou esta mercadoria e, ao pegar o pacote, notou que fazia um barulho estranho, concluindo que havia quebrado.

C. era uma pessoa difícil e sem diálogo. Foi a primeira vez que derrubou a caixa. Já viu outras pessoas derrubando na "C" e na "G". Quando cai a caixa, o procedimento é despachar mesmo assim e, se for o caso, o cliente reclama. Ficou com medo de C. descontar os danos de seu salário. Abriu e retirou a fonte para dar uma olhada. Como sabia que ela enviaria do mesmo jeito, resolveu colocar de volta e "deu no que deu". Foi a primeira vez que aconteceu.

Na "C", presenciou funcionários abrindo a caixa. Na "G", nunca viu alguém fazendo o mesmo. Ninguém viu quando derrubou a caixa, pois na coleta colocava as mercadorias, na maioria das vezes, sozinho. Ninguém presenciou a abertura da caixa. Havia um rasgo na lateral, pois o fundo caiu. Às vezes o M. ou alguma das meninas ia no caminhão de auxiliar. Mas sempre foi o responsável por ir até a "C" e voltar na "G". Quando descarregavam "na correria", já saía de volta para outra coleta. Não tem problemas pessoais na "G" e admitiu que C. depositava-lhe confiança. Não soube de outras ocorrências anteriores ou se descobriram algo.

R. era o braço direito de C. e pensou em contar a ela sobre o fato de ter derrubado. Mas não disse nada a R. sobre ter derrubado. No dia dessa caixa vazia, várias pessoas estavam no local. Para abrir a caixa, como já estava rasgada, terminou de puxar. Depois foi só passar uma fita para selar do jeito que veio.

Só abriu a caixa pois ficou com receio de ela descontar do seu salário. Não tinha muita conversa com C. à época. Seu medo foi pelo fato de estar sozinho neste dia da coleta. Percebeu uma desconfiança de C, que depositava confiança no começo.

Um dia, R. contou-lhe que sumiu uma mercadoria no aeroporto e C. desconfiava de funcionários. Abriu e olhou o produto; achou que estava quebrado. No dia pensou em até conseguir outra embalagem, mas colocou no mesmo pacote. Não se recorda em que dia abriu a caixa. Recolocou o produto no outro dia, pois pensou que poderia conseguir outro pacote na "C".

Deixou a caixa vazia no meio da carga por pensar que poderia trocar a embalagem, para dar seguimento. Selou na mesma caixa. Falou com um rapaz da "C", R., que cuidava das notas, perguntando sobre uma possível nova embalagem.

R. disse que não tinha nada para levar no sábado. Se tivesse mercadoria para devolver, estaria no pallet. Então pegou a caixa vazia e levou na "C". Na Delegacia de Polícia, H. (assistido por advogado constituído) declarou às fls. 18/20 que era alvo de desconfiança por parte de C., em razão das reclamações.

Mencionou que os fatos ocorreram na quinta-feira, dia 12 de novembro, quando buscou a encomenda na "C" e derrubou o objeto acidentalmente. Como achou que pudesse ter quebrado, chacoalhou a caixa e ouviu um barulho estranho, desconfiando que realmente estava danificado. Como C. tinha temperamento explosivo, não lhe contou nada. Aduziu que a caixa rasgou dentro do caminhão e a peça ficou dentro do veículo. C. pediu-lhe para não despachar, que seria levada por avião na segunda-feira, pois iria realizar a conferência do conteúdo na "C".

No sábado, dia 14 de novembro, a R., braço direito de C., disse que poderia levar a caixa na "C" para realizar a conferência. Como não havia ninguém para conferir, retornou com o objeto para a "G". Então, C. passou a lhe acusar de abrir a caixa e subtrair o conteúdo. Admitiu que somente abriu a caixa para conferir se o produto tinha quebrado quando caiu. Asseverou que E. pressionou-lhe quanto à confissão dos fatos ocorridos entre a "C" e a "G", bem como se alguns outros funcionários estariam envolvidos nestes furtos. Negou a E. qualquer participação e também foi pressionado por pessoas ligadas à "G", que vieram de São Paulo para arrancar uma confissão. Acabou demitido da empresa "G" em razão de sobreditos fatos.

Pois bem; as exculpantes lançadas por H. na Delegacia de Polícia e em Juízo são mendazes e contrariadas por todos os demais elementos probatórios. Observa-se contradição nas justificativas acerca da abertura do pacote pesado por C., pois em um primeiro momento ele aduz que derrubou a caixa e ficou com receio de ser responsabilizado pelos danos. Sustentou que a proprietária da "G" é pessoa de difícil convivência e intransigente – fato rechaçado por ela em mais de uma oportunidade.

Aliás, R. comentou em Juízo que o clima na empresa sempre foi muito bom. Causa estranheza a assertiva de que tenha derrubado tal mercadoria, pois E. reforçou que, entre o balcão de embalagem da "C" e o embarque no caminhão, são poucos metros de distância (todo o trajeto, aliás, vigiado por câmeras de segurança). No mais, M.– primo de H. –, na condição de testemunha de defesa, esclareceu em Juízo que o acusado NÃO descarregava o caminhão, pois outros funcionários eram designados para tanto. H. foi contratado como motorista para, exclusivamente, realizar coletas entre a "C" e a "G".

Não há indícios mínimos de que H. tenha derrubado o pacote, uma vez que não afirmou corretamente sequer a data que apanhou a fonte na "C" e quando C. pesou a embalagem, que deveria ter três quilos e, na balança, verificaram poucos gramas.

Além disso, é digno de nota que H. argumentou que o fundo da caixa arrebentou e ele RASGOU a embalagem, ao passo que outras testemunhas falaram claramente em "corte cirúrgico". Neste sentido, C. afirmou em Juízo que perceberam a precisão na separação para abrir a embalagem e E. disse que o corte era exatamente na divisão de cores do pacote, feito com estilete.

Também restou UNÍSSONO que, quando algum dos funcionários da "G" derrubava o pacote, a mercadoria permanecia LACRADA. Era despachada desta forma e o cliente, caso percebesse algum dano ou avaria em seu produto, solicitava uma indenização.

Até mesmo H. admitiu que sabia deste procedimento e, assim, pouco crível que ele realmente derrubou a caixa, uma vez que, como visto alhures, a "C" era extremamente vigiada e nada notaram de anormal, ao passo que C., R. e M. estavam no desembarque quando houve a descoberta da caixa vazia.

Não bastassem as inverossímeis narrativas de H., todas as outras testemunhas, ouvidas em Juízo sob o crivo da ampla defesa e do contraditório, ofereceram relatos harmônicos, coesos e complementares. C. percebeu a embalagem vazia e separou-a, conforme admitiram M. e R. No mais, H. foi expressamente advertido por R. de que não deveria pegar o pacote em comento, ao contrário do que ele sustentou na Delegacia de Polícia. Desta forma, mais do que óbvio que a única conclusão possível foi que H. subtraiu a fonte automotiva e, após perceber que descobriram seu estratagema, simplesmente recolocou o objeto na caixa.

Também restou amplamente demonstrada a RELAÇÃO DE CONFIANÇA entre a empresa "G" e H., na medida em que ele foi admitido para trabalhar como motorista da coleta junto à "C", exercendo a função por mais de dois anos. C. declarou em audiência que insistiu com a "G" que o desvio de mercadorias não era na sua empresa, pois tinha certeza da ausência de envolvimento dos funcionários. Tanto é que, em determinada ocasião, permaneceu no Aeroporto de Guarulhos conferindo todas as encomendas – fato corroborado por E. Logo, há prova da qualificadora, pois H. aproveitou-se da confiança depositada por C. durante mais de dois anos; era o único autorizado a retirar os produtos na "C" e leva-los para a sede da empregadora "G" e, desta forma, abusando da confiança e da relação direta, desvigiada e tranquila com a coisa móvel, subtraiu para a si a fonte automotiva descrita na denúncia, avaliada em R$ 700,00 (setecentos reais) no dia 31 de agosto de 2016. Considerando o valor estimado em 2016, na data dos fatos (setembro de 2015), a res furtiva valia quase um salário mínimo nacional vigente.

Diante deste panorama, não há que se falar em eventual incidência do princípio da insignificância, pois o Colendo Tribunal da Cidadania possui precedentes que afastam a aplicação do chamado “crime de bagatela” quando a coisa subtraída corresponder a mais de 10% (dez por cento) do salário mínimo: “não há dúvida de que a conduta em referência mostra-se incompatível com o princípio da insignificância, ante a expressividade do valor dos bens subtraídos - muito superior a 10% (dez por cento) do salário mínimo vigente à época dos fatos - não havendo que se falar em mínima ofensividade”...

Convicto pela condenação de H., quanto à imputação do crime capitulado na exordial acusatória, passo à dosimetria da pena. Pois bem; na primeira fase da dosagem, em respeito às regras do art. 68 do Código Penal, atento aos critérios do art. 59 do mesmo Diploma, observo que não há motivos para exasperar a pena base, na medida em que as circunstâncias e consequências não fogem àquelas constantes nos delitos de mesma natureza. Logo, fixo a pena base em 02 (dois) anos de reclusão e mais 10 (dez) dias-multa. Já na segunda fase de aplicação de pena, não verifico a existência de quaisquer circunstâncias genéricas agravantes (art. 61 do Código Penal) ou atenuantes (art. 65 do mesmo diploma), razão pela qual, mantenho a sanção intermediária em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa. Finalmente, na terceira fase do procedimento dosimétrico, não vislumbro a incidência de causas de aumento ou de diminuição de pena previstas no Código Penal, razão pela qual fixo definitivamente a pena correspondente a 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa. Nos termos do art. 49, §1º, do Código Penal, fixo o dia-multa em seu mínimo legal, ou seja, a um trigésimo do salário mínimo nacional vigente na data do fato, ante a ausência de comprovação da situação financeira concreta do sentenciado.

Em respeito ao estabelecido no artigo 33, §2º, alínea c, do Código Penal, tendo em vista se tratar de sentenciado primário com circunstâncias favoráveis à luz do disposto no art. 59 do mesmo Diploma Legal e ainda o quantum de pena aplicado, estabeleço como regime inicial de cumprimento da pena o ABERTO. Considerando a natureza do delito imputado, a quantidade de pena aplicada e as circunstâncias judiciais do acusado, SUBSTITUO, nos termos do art. 44 e seguintes do Código Penal, a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, por entender suficientes e socialmente recomendáveis para os fins de prevenção e reprovação. Destarte, submeto o sentenciado ao cumprimento de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, consistente em tarefas gratuitas junto à entidade publica relevante e a LIMITAÇÃO DE FINAL DE SEMANA, devendo o condenado ficar recolhido à casa do albergado ou outro estabelecimento adequado, de sorte que todos os parâmetros serão definidos pelo Douto Juízo da Execução. Alerto, por fim, que o eventual descumprimento da pena restritiva de direitos pode levar à sua revogação, impondo-se a pena privativa de liberdade fixada no caso (art. 44, §4º, do Código Penal).

1) Ante todo o exposto e o que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, e o faço para CONDENAR o acusado H, qualificado às fls. 18, como incurso no art. 155, § 4º, inciso II, do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade correspondente a 02 (dois) anos de RECLUSÃO, em regime inicial ABERTO, bem como ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no seu parâmetro mínimo legal. 2) Satisfeitos os pressupostos do art. 44 do Código Penal, SUBSTITUO a sanção corporal por restrititvas de direito, a fim de submeter o acusado às penas de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE e à LIMITAÇÃO DE FINAL DE SEMANA, cujos moldes serão oportunamente designados pelo Douto Juízo da Execução. 3) Nos termos do §1º, do art. 387, do Código de Processo Penal, não vislumbrando a comprovação de circunstâncias cautelares criminais concretas, bem como pelo quantum de pena aplicado e o regime inicial do cumprimento da sanção corporal e sua espécie (RECLUSÃO no ABERTO), e considerando ainda a substituição deferida, CONCEDO ao réu o direito de recorrer da presente decisão em liberdade. 4) Em face da condenação supra, o sentenciado arcará com o pagamento da taxa judiciária no valor de 100 (cem) UFESPs, nos termos do art. 4º, § 9º, alínea “a”, da Lei Estadual 11.608/2003. Oportunamente, com o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente para efetuar o recolhimento, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição como dívida ativa, ficando sobrestada a cobrança, caso seja beneficiário da assistência judiciária gratuita. 5) Oportunamente, providencie-se o necessário para a execução da pena imposta acima e oficie-se ao TRE/SP para o cumprimento da regra estabelecida no inciso III do art. 15 da Constituição Federal".

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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