Justiça condena corretor que aplicou golpes em clientes de uma imobiliária na área central de Marília

May 10, 2018

 

O juiz da 2ª Vara Criminal do Fórum de Marília. José Augusto Franca Junior, condenou um corretor de imóveis a dois anos de reclusão por estelionato. Os crimes foram praticados no estacionamento de uma imobiliária localizada na área central da cidade.

Dois clientes da imobiliária foram lesados pelos golpes. A sentença foi publicada nesta quarta-feira (9).

Citam os autos que o corretor foi denunciado como incurso no art. 171, caput, do Código Penal, pois, em 15 de julho de 2014, no prédio da imobiliária, obteve, para si, vantagem ilícita, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), em prejuízo dois clientes, induzindo-os em erro, mediante pagamento em dinheiro e cheque.

A defesa do acusado sustentou que há uma clara tentativa, de pessoas mal intencionadas, que instruíram as vítimas para prejudicar o acusado injustamente. Suscitou que existem problemas pessoais entre o réu e outra pessoa da imobiliária., em razão da ausência de pagamento de 13º salário, agravados por transferências de mais de cinquenta imóveis da imobiliária envolvida no caso para outra empresa do mesmo ramo.

O magistrado entendeu que, "em que pese as teses defensivas sustentadas, a pretensão punitiva deduzida pelo Ministério Público é PROCEDENTE". Citou que o réu era funcionário da imobiliária; na data do primeiro fato, a vítima compareceu à imobiliária, almejando locar um imóvel; todavia, o acusado, com intuito de receber, para si, vantagem ilícita, disse-lhe que era necessário efetuar o pagamento de um mês de aluguel de forma antecipada; entretanto, o fato não estava expresso no contrato, tampouco era exigido pela empregadora, de modo que, em face de crer no que fora dito pelo réu, o ofendido entregou-lhe a quantia de R$ 900,00 (novecentos reais), em moeda corrente, obtendo vantagem patrimonial indevida.

No dia do segundo fato, o filho da vítima dirigiu-se ao local, com intuito de alugar um imóvel, do qual ela seria fiadora. Foi dito pelo corretor que, para que a locação ocorresse, era necessário que efetuasse o pagamento de três meses de aluguel, quais serviriam como garantia; todavia, nada estava em contrato e nem fora requisitado pela imobiliária, de modo que efetuou o pagamento no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), por acreditar no que o acusado, à época funcionário da imobiliária, havia dito.

"Com efeito, a autoria e a materialidade delitivas restaram sobejamente provadas nos autos, e encontram amparo na instauração do inquérito policial; na elaboração do boletim de ocorrência; nos anexos do cheque e depósito do valor; no relatório final do Delegado de Polícia, bem como pelos demais substratos probatórios colhidos neste ato, sob o crivo da ampla defesa e do contraditório", citou o magistrado.

A vítima N, em Juízo, afirmou que foi atendido pelo réu na imobiliária, local que alugou uma residência, bem como foi cobrado pelo réu o pagamento de um mês de aluguel adiantado. Foi ao lugar por cerca de duas vezes.

O valor pago foi cerca de R$ 900,00 (novecentos reais) em dinheiro, entregue no estacionamento do local; todavia, não recebeu nenhum recibo. Tomou ciência de que o valor não foi destinado para o pagamento do aluguel, quando foi rescindir o contrato de locação, após quinze dias, ocasião que o corretor disse que abateria o valor da multa, cobrando apenas um mês de aluguel, ao passo que se a locasse a residência no mês corrente, estava tudo certo. Efetuou o segundo pagamento em dinheiro, liberando-o.

No despacho, o juiz mencionou que "as provas carreadas pela defesa (áudio e documentos) não são hábeis para abalar as coesas e seguras palavras das vítimas e das testemunhas, motivo pelo qual resta incogitável o acolhimento do pleito absolutório. Plenamente convicto quanto à condenação do réu como incurso no art. 171, caput, do Código Penal, na forma do concurso material (art. 69 do mesmo diploma)". 

O corretor foi condenado a dois anos de reclusão e 20 dias/multa, pena que foi substituída por duas restritivas de direitos, com prestação de serviços à comunidade em entidade pública e limitações nos finais de semana. Cabe recurso à decisão.

 

 

 

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