Justiça condena 9 por tráfico no Azaleias. Penas variam de 12 a 16 anos de reclusão. Carro apreendido será usado pela Dise

                             Apreensões feitas pela Dise com os acusados, em dezembro de 2016

 

 

Em sentença que preencheu 86 páginas, o juiz da 2ª Vara Criminal do Fórum de Marília, José Augusto Franca Junior, condenou nove pessoas acusadas de integrar um grande esquema de tráfico de drogas no Parque das Azaleias, na Zona Sul de Marília. As penas dos réus variam entre 12 az 16 anos de reclusão em regime fechado.

Parte das prisões dos envolvidos (seis pessoas) foi realizada pela Dise (Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes) na manhã dia 13 de dezembro de 2016. Outros três acusados foram presos no decorrer das investigações.

No flagrante da Dise, precedido de 60 dias de investigações com monitoramentos e escutas telefônicas, foram apreendidas quatro pistolas (uma calibre 9mm, marca Browning, municiada com quinze cartuchos; uma pistola PT 58, calibre 380 mm, marca Taurus, com dois carregadores, sendo um com 19 e outro 18 cartuchos; uma pistola,calibre  9mm, marca Taurus, com um carregador com 12 cartuchos; uma pistola, calibre 6.35,marca Browning, oxidada; 20 cartuchos do calibre 6.35; 50 cartuchos do calibre 380; 65 cartuchos do calibre 9 mm), grande quantidade de drogas (entre cocaína, crack e maconha), celulares e materiais relacionados ao tráficoveículos, como uma Hillux, preta, ano 2011, um Honda Civic, um Fiat Strada e uma motocicleta CB 1000 R, além de R$ 34.673 em dinheiro, distribuídos entre parte dos acusados. 

“Os indiciados mantinham uma associação destinada à prática reiterada do tráfico de drogas, cada qual desempenhando uma função especifica,  razão pela qual, em face da apreensão de grande quantidade de entorpecentes, armas e munição, procedeu-se a prisão dos indiciados, que receberam voz de prisão em flagrante delito”, disse na época o delegado Luís Marcelo Perpétuo Sampaio, titular da Dise.

O juiz José Augusto determinou, na sentença, o perdimento dos bens e do dinheiro apreendidos em favor da União. O Honda Civic, preto, ano 2012, poderá ser usado, agora, pela Dise.

Citam os autos que "no período compreendido entre os meses de outubro de 2016 e janeiro de 2017, todos se associaram, de maneira estável e permanente, para o fim de praticar, reiteradamente, o delito descrito no art. 33,caput, da Lei Federal 11.343/2006,incorrendo em demais crimes, dentre eles os dos arts. 12 e 16 do Estatuto do Desarmamento, neste Município e Comarca de Marília". 

Todos os denunciados no processo estão presos e o magistrado negou o direito de recorrerem em liberdade.

 

AS PENAS:

"1. Ante todo o exposto e o que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, e o faço para:

 

I) CONDENAR o acusado MARCELO LIBOREDO DA SILVA, Marcelão... procedo ao acúmulo das penas, totalizando 14 (quatorze) anos, 04 (quatro) meses e 20 (vinte) dias de RECLUSÃO, em regime inicial FECHADO, e ainda 01 (um) ano e 02 (dois) meses de DETENÇÃO, em regime inicial SEMIABERTO, mais 1.654 (um mil, seiscentos e cinquenta e quatro) dias-multa, em seu parâmetro mínimo legal, executando-se primeiro a reclusão, nos moldes estabelecidos na parte final do art. 69 do Código Penal

 

II) CONDENAR o acusado DANILO PEREIRA DE AZEVEDO, Indião... procedo ao acúmulo das penas, totalizando 16 (dezesseis) anos, 06 (seis) meses e 10 (dez) dias de RECLUSÃO, em regime inicial FECHADO, e ainda 04 (quatro) meses e 10 (dez) dias de DETENÇÃO, em regime inicial SEMIABERTO, mais 1.889 (um mil, oitocentos e oitenta e nove) dias-multa, em seu parâmetro mínimo legal, executando-se primeiro a reclusão, nos moldes estabelecidos na parte final do art. 69 do Código Penal

 

III) CONDENAR o acusado DAVID LOPES EMÍLIO DE OLIVEIRA, Esquindim, ...procedo ao acúmulo das penas, totalizando 12 (doze) anos e 04 (quatro) meses de RECLUSÃO, em regime inicial FECHADO, e ainda 01 (um) ano de DETENÇÃO, em regime inicial SEMIABERTO, mais 1.419(um mil, quatrocentos e dezenove) dias-multa, em seu parâmetro mínimo legal, executando-se primeiro a reclusão, nos moldes estabelecidos na parte final do art. 69 do Código Penal

 

IV) CONDENAR o acusado EUDAIR FRANCE DE BARROS, Odairou Beiço,... procedo ao acúmulo das penas, totalizando 14 (catorze) anos e 02 (dois) meses de RECLUSÃO, em regime inicial FECHADO, e ainda 01 (um) ano e 02 (dois) meses de DETENÇÃO, em regime inicial SEMIABERTO, mais 1.621 (um mil, seiscentos e vinte e um) dias-multa, em seu parâmetro mínimo legal, executando-se primeiro a reclusão, nos moldes estabelecidos na parte final do art. 69 do Código Penal.

 

V) CONDENAR a acusada NISLENE PORTA DE SOUZA, Grila,...procedo ao acúmulo das penas, totalizando 12 (doze) anos e 04 (quatro) meses de RECLUSÃO, em regime inicial FECHADO, e ainda 01 (um) ano de DETENÇÃO, em regime inicial SEMIABERTO, mais 1.419(um mil, quatrocentos e dezenove) dias-multa, em seu parâmetro mínimo legal, executando-se primeiro a reclusão, nos moldes estabelecidos na parte final do art. 69 do Código Penal

 

VI) CONDENAR o acusado LEONARDO APARECIDO DE SOUZA, Léo,...procedo ao acúmulodas penas, totalizando 14 (quatorze) anos, 04 (quatro) meses e 20 (vinte) dias de RECLUSÃO, emregime inicial FECHADO, e ainda 01 (um) ano e 02 (dois) meses de DETENÇÃO, em regimeinicial SEMIABERTO, mais 1.654 (um mil, seiscentos e cinquenta e quatro) dias-multa, em seuparâmetro mínimo legal, executando-se primeiro a reclusão, nos moldes estabelecidos na partefinal do art. 69 do Código Penal.

 

VII ) CONDENAR o acusado LUCAS FAUSTINO DA SILVA, Lucão,...procedo ao acúmulo das penas, totalizando 14 (quatorze) anos, 04 (quatro) meses e 20 (vinte) dias de RECLUSÃO, em regime inicial FECHADO, e ainda 01 (um) ano e 02 (dois) meses de DETENÇÃO, em regime inicial SEMIABERTO, mais 1.654 (um mil, seiscentos e cinquenta e quatro) dias-multa, em seu parâmetro mínimo legal, executando-se primeiro a reclusão, nos moldes estabelecidos na parte final do art. 69 do Código Penal.

 

VIII) CONDENAR o acusado IAGO SILVA DOS SANTOS, ...procedo ao acúmulo das penas, totalizando 14 (quatorze) anos, 04 (quatro) meses e 20 (vinte) dias de RECLUSÃO, em regime inicial FECHADO, e ainda 01 (um) ano e 02 (dois) meses de DETENÇÃO, em regime inicial SEMIABERTO, mais 1.654 (um mil,

seiscentos e cinquenta e quatro) dias-multa, em seu parâmetro mínimo legal, executando-se primeiro a reclusão, nos moldes estabelecidos na parte final do art. 69 do Código Penal.

 

IX) CONDENAR a acusada CAMILA TALITA MARQUES,...procedo ao acúmulo das penas, totalizando 14 (catorze) anos e 02 (dois) meses de RECLUSÃO, em regime inicial FECHADO, e ainda 01 (um) ano e 02 (dois) meses de DETENÇÃO, em regime inicial SEMIABERTO, mais 1.621 (um mil, seiscentos e vinte e um) dias-multa, em seu parâmetro mínimo legal, executando-se primeiro a reclusão, nos moldes estabelecidos na parte final do art. 69 do Código Penal.

 

2) Nos termos do §1º, do art. 387, do Código de Processo Penal, vislumbro a efetiva comprovação de circunstâncias cautelares criminais concretas, conforme os motivos expostos às fls. 364/365, 409/411, 618, 1.562, 1.715/1.721, que sustentaram a decretação e manutenção da prisão preventiva dos corréus por este Juízo, bem como pelo quantum de pena ora aplicado e o regime inicial do cumprimento da sanção corporal e sua espécie (RECLUSÃO no FECHADO), o que enseja a impossibilidade de os sentenciados recorrerem em liberdade, sem olvidar que todas as ordens de Habeas Corpus impetradas foram rechaçadas pelo Egrégio Colegiado Bandeirante.

 

3) Ademais, conforme o art. 91, inciso II, do Código Penal, c/c o art. 63, da Lei Federal 11.343/2006, coadunados com o Tema 647 de Repercussão Geral do Excelso Pretório(REx 638.491, Rel. Min. Luiz Fux, Pleno, j. 17/05/2017), que estabelecem que os valores e objetos apreendidos em razão do tráfico de drogas serão revertidos em favor da União, DECRETO O PERDIMENTO DE BENS, consoante a seguinte especificação:

a) R$ 400,00 (quatrocentos reais) – fls. 791;

b) R$ 1.582,00 (um mil, quinhentos e oitenta e dois reais) – fls. 792;

c) R$ 906,00 (novecentos e seis reais) – fls. 793;

d) R$ 31.050,00 (trinta e um mil e cinquenta reais) – fls. 794;

e) R$ 1.641,00 (um mil, seiscentos e quarenta e um reais) – fls. 795;

f) um balança Diamond Model 500 – fls. 65;

g) um celular Motorola e um celular Nokia (de Leonardo) – fls. 66

h) um celular LG preto (de Iago) – fls. 67;

i) um celular Samsung preto e um celular Samsung branco – fls. 67;

j) um celular Samsung branco e um Xperia preto – fls. 68;

k) quatro celulares (LG branco, LG branco e azul, Samsung branco e Samsung

preto), mais a chave de Nislene – fls. 69;

l) um celular Nokia preto e um Motorola preto (Leonardo) – fls. 70;

m) um celular preto Samsung, um celular Samsung preto com senha, um Iphone preto e mais dois celulares Samsung pretos - fls. 70/71;

n) os automóveis Toyota Hilux , Honda Civic ), motociclo

Honda CB/1000, relacionados a Marcelo e individualizados

 

 

4) Tendo em vista a expressa concordância do Ministério Público às fls. 1.692, DEFIRO o pedido aduzido pela DISE (fls. 1.687/1689), e o faço para AUTORIZAR a utilização do automóvel Honda Civic, mediante depósito judicial sob a responsabilidade civil, administrativa e criminal do investigador Wellington Corredato da Silva. Expeça-se o necessário, conforme os dados constantes do ofício de fls. 1.687/1.688, inclusive para que seja expedido o licenciamento provisório, nos limites do art. 62 da Lei de Drogas.

 

5) Em face da condenação supra, os corréus arcarão com o pagamento da taxa judiciária no valor de 100 (cem) UFESPs, nos termos do art. 4º, § 9º, alínea “a”, da Lei Estadual 11.608/2003. Oportunamente, com o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente para quitação,no prazo de dez dias, sob pena de inscrição como dívida ativa, ficando sobrestada a cobrança,caso sejam beneficiárias da assistência judiciária gratuita.

 

6) Oportunamente,após o trânsito em julgado, providencie-se o necessário à execução das penas impostas acima; oficie-se ao E. TRE/SP, para o cumprimento da regra estabelecida no inciso III do art. 15 da Constituição Federal; e oficie-se ao FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS (FUNAD) e à Secretaria Nacional Antidrogas, a fim de serem observadas as providências cabíveis em relação ao decreto de perdimento de bens, devendo ser providenciado o encaminhamento de bens servíveis e eventual destruição dos cadernos, cartões bancários e objetos sem utilidade apreendidos às fls. 65/77.

 

P.R.I.C.Marilia, 09 de maio de 2018.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE por JOSE AUGUSTO FRANCA JUNIOR,

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload

WHATSAPP DO JORNAL DO POVO PARA ENVIO DE SUGESTÕES, FOTOS OU VÍDEOS
99797-5612 
99797-3003
Siga "JP POVO"
  • Facebook Basic Black
  • Twitter Basic Black
  • Google+ Basic Black