Vereadores rejeitam contas do ex-prefeito Vinicius, que pode ficar inelegível. Ele aponta ilegalidades e vai recorrer à Justiça

May 21, 2018

 Por 10 votos contra e 3 a favor, os vereadores rejeitaram na sessão desta segunda-feira (21) as contas do ex-prefeito Vinícius Camarinha (PSB) relativas ao exercício de 2014. Votaram a favor do ex-prefeito os vereadores Luiz Nardi, Danilo da Saúde e Marcos Custódio.

O ex-prefeito, que precisava de 5 votos a favor, anunciou que deve recorrer à Justiça , por entender que a votação não deveria ter acontecido e desrespeitou a Lei Orgânica do Município. 

Após pedido de vistas na semana passada, os vereadores retomaram hoje discussão e votação do parecer da  Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público, desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Marília, relativas ao exercício de 2014, o segundo na gestão do ex-prefeito. 

Logo que o presidente da Câmara, Wilson Damasceno (PSDB) anunciou o início da discussão do referido projeto, o vereador Luiz Eduardo Nardi (PR) solicitou a retirada do projeto da pauta, justificando que o prazo para votação do mesmo já estaria esgotado (60 dias após o recebimento do parecer do TCE), conforme determinado na Lei Orgânica do Município (LOM). "Se esse projeto for mantido na pautam estaremos rasgando a Lei Orgânica do Município e o nosso Regimento Interno", disse Nardi.

Damasceno rejeitou o pedido de Nardi e manteve a votação do projeto, anunciando inclusive que já havia indeferido pedido do próprio ex-prefeito Vinícius Camarinha, através de documento protocolado nesta segunda-feira (21) na Câmara Municipal. O ex-prefeito pediu que o projeto fosse retirado com urgência da pauta.

Damasceno disse ainda que acompanhava decisão do STF, que atribui às câmaras municipais decisões sobre acatar ou não anualmente pareceres dos tribunais de contas sobre contas do Executivo.

Após o entrevero, foram abertas as discussões do projeto e Nardi foi o primeiro a usar a tribuna. Ele leu um parecer favorável do TCE às contas da Prefeitura de Marília, sobre o ano de 2014.

"Não estou fazendo a defesa de ninguém, só não desejo que esta Casa faça um julgamento com ranço. Se alguém quer ganhar a eleição dele (ex-prefeito) não crie estratagemas para tirá-lo do pleito. Ganhe dele no voto, que é mais legítimo", afirmou Nardi. Ele disse que uma eventual rejeição do parecer do TCE certamente seria contestada na Justiça.

Em seguida, o vereador Mário Coraíni (PTB) foi à tribuna e negou revanchismo. "Pra mim, cachorro morto é cachorro morto". Disse que a Câmara estava julgando dois apareceres, um do TCE e outro da Comissão de Finanças da Câmara.

"Não estamos aqui para discutir do ponto de vista técnico", afirmou Coraíni, que antes já havia dito que o julgamento em questão era político. Ele apontou o que considerava irregularidades nas contas e apontou despesas com publicidades e confecções de faixas. Também citou, no ponto de vista dele, irregularidades em gastos com planos de saúde de servidores municipais e dispensas de licitações. 

Falou ainda sobre gastos com o transbordo do lixo, onde a própria empresa (Monte Azul) fazia a pesagem do montante transportado de Marília para outra cidade e a cessão de servidores públicos da Prefeitura para o Estado. Finalizou apontando desrespeito às normas do próprio TCE. "Por tudo isso, eu voto contra, sem revanchismo. Voto de forma política, não técnica", encerrou.

Em seguida, o vereador Danilo da Saúde (PSB), avocou a legitimidade da Lei Orgânica do Município, disse que a questão passou para o lado pessoal e criticou o fato da atual gestão não ceder documentos para o ex-prefeito se defender.

Outro a discursar na tribuna foi o vereador Cícero do Ceasa (PV). "Quero crer que a conselheira substituta do TCE que aprovou as contas não foi uma decisão política. Quero crer", disse. Cícero destacou os apontamentos dos técnicos do Tribunal. "Me surpreende ela ter deixado de lado as questões dos técnicos", completou. 

Afirmou que não ia se ater em números, por dificuldades de entendimento, mas iria se basear em palavras. Quando ia criticar veementemente a ex-gestão, também foi advertido pelo presidente Damasceno, de que não era isso que estava em discussão.

O vereador "voltou ao lado técnico" e criticou a questão dos cargos comissionados na gestão passa e do rombo do Ipremm. "Votarei pelo desfavorecimento das contas apontadas pelos técnicos e não pela conselheira substituta", afirmou. "Ela não respeitou os apontamentos da equipe técnica, que já me convencem a ser desfavorável às contas do ex-prefeito, que deixou uma dívida de R$ 400 milhões para o próximo prefeito", encerrou o veredor.

Em seguida, o vereador José Luiz Queiroz (PSDB) discursou e disse que eventual inegebilidade do ex-prefeito é questão da Justiça Eleitoral e não do Poder Legislativo. Apontou as dividas na gestao pasada como `uma bola de neve`.

"Quem decide a respeito de contas de prefe

não do Legislativo", observou. Ele discorreu sobre as prerrogativas da Câmara.

Sobre o parecer da Comissão de Finanças da Câmara, disse que foi técnico e teve mais de 500 páginas do TCE analisadas. Comentou o parecer da conselheira substituta (om qual leu) e disse que "aos 45  minutos do segundo tempo a conselheira substituta rasgou o parecer de 500 páginas dos técnicos e emitiu sua decisão".. 

Outro a discusar foi o vereador Marcos Rezende (PSD), que destacou o parecer técnico do TCE. Lembrou que apoiou o governo do ex-prefeito e que agora esta lider do prefeito Daniel Alonso.

"Sou sabedor do momento critico que o país enfrentou durante a gestão passada, como enfrenta a atual, mas tenho que me ater na questão técnica que o relatório aponta, um descompasso grande entre receita e despesas`, disse. 

Ressaltou que o TCE apontou a falta de plano de carreira dos servidores municipais e outros itens, "que servem de alerta para o prefeito Daniel". Em resumo, disse que houve uma "gestão temerária". 

O vereador Marcos Custódio também discursou e disse que o voto foi "opinativo" porque os vereadores não analisaram cerca de 300 mil documentos encaminhados anualmente ao TCE.

Afirmou ser impossivel contas sem apontamentos dos Tribunais e anunciou antecipadamente que sempre votou de acordo com os pareceres do TCE. `Sempre vou votar assim pela minha incapacidade analisar milhares de documentos. Estão querendo enganar quem? áa uma carga politica sobre o voto e tendências politicas sobre os votos aqui, eu não dependo disso, tenho autonomia e sou responsável pelo meu voto`, afirmou Custódio. "Vou no alinhamento do pragmatismo e se no ano que vem vier parecer contra, vou votar contra as contas do ex-prefeito".

Finalizando, Nardi voltou na tribuna para defender o parecer do TCE. "Não estamos apreciando o relatório da comissão de financças, mas o parecer do Tribunal do Contas. E qual o problema de conselheira substituta do Tribunal. Ela fez o relatório e o parecer dela foi aprovado pelo Pleno do Tribunal, não foi um voto monocrático. Como prevalece o parecer do TCE, vamos votar o parecer do Tribunal. Se não confiarmos nos conselheiros do TCE, não haveria razão dele existir`, disse Nardi, criticando a tentativa de desqualificacao do TCE. "Qualquer criança sabe que em ano eleitoral adversários querem eliminar concorrentes`, comentou Nardi, sobre o fato da rejeição das contas deixar o ex-prefeito teoricamente inelegível. 

O último falar, de novo, foi o vereador Coraini, para se auto elogiar e comparar

PARECER

A Comissão, que tem como presidente o vereador José Luiz Queiroz (PSDB) e membros os vereadores João do Bar (PHS) e José Carlos Albuquerque (PRB),  analisou parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que rejeitou as contas no referido período. O texto do parecer da Comissão menciona que o TCE emitiu parecer desfavorável

aprovação das contas do ex-prefeito e cita um pedido de reexame do mesmo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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