Dono transportadora de Marília multada em R$ 400 mil em bloqueio de rodovia federal diz que terá que fechar a empresa, caso seja mantida a autuação

June 1, 2018

    

     Bloqueios na BR-116 (São Paulo/Curitiba) onde caminhão da transportadora Okuma ficou retido

 

O empresário Paulo Tsuyoshi Okuma, proprietário da empresa de transportes de Marília que foi multada em R$ 400 mil durante bloqueio na BR-116 (São Paulo a Curitiba), na greve dos caminhoneiros, disse ao JP que se a autuação for mantida, ele terá que fechar a empresa.

"Somos uma empresa pequena, que presta serviços para grandes empresas de Marília. Não temos como pagar isso. Temos sete caminhões financiados. Se for mantida a multa, teremos que fechar as portas e demitir nossos quinze funcionários", afirmou.

Okuma disse que ainda não recebeu nenhuma notificação da multa. "Fiquei sabendo ontem (quinta-feira) pela matéria do Jornal do Povo (que publicou a matéria com exclusividade). Entrei em contato com algumas outras  empresas que também foram autuadas para verificar a situação de uma forma geral", explicou.

O empresário disse que o motorista do caminhão autuado ficou retido no bloqueio logo no primeiro dia da greve, após deixar uma empresa química próximo a Embu (SP). "Ele seguia no sentido do Rodoanel, mas foi obrigado pela Polícia Rodoviária Estadual a desviar o percurso para a BR-116 e acabou caindo num bloqueio, onde ficou "refém" dos manifestantes. As imagens do local mostram bem esta situação, pois ele, como muitos outros caminhoneiros, queriam deixar o bloqueio e seguir viagem, mas não tinha condições para isso", disse Okuma. Ele possui um áudio com a fala de um policial rodoviário comprovando esta situação.

O empresário acredita que a multa deve ter sido feita por drone, já que no local onde o caminhão de sua  empresa estava retido pelos manifestantes não havia nem acesso para viaturas. "Foi uma situação de caos, onde nosso motorista e veículo ficaram reféns e nesse episódio todo já tivemos grandes prejuízos", finalizou. 

A empresa figura em lista de autuação encaminhada pela Advocacia-Geral da União ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre o cumprimento da medida liminar deferida em 25 de maio de 2018. A ação nesse sentido está nas mãos do referido ministro.

 

 

 

 

 

 

 Veja o despacho:

 

 

Excelentíssimo Senhor Ministro ALEXANDRE DE MORAES, Relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 519 A

 

Advogada-Geral da União, tendo em vista o despacho proferido no dia 29 de maio de 2018, vem, respeitosamente, prestar informações sobre o cumprimento da medida liminar deferida em 25 de maio de 2018, no âmbito da presente ação. Imediatamente após ser comunicada, mediante e-mail enviado pela Secretaria Judiciária dessa Suprema Corte, acerca da concessão da liminar referida, a Advocacia-Geral da União encaminhou aludido comunicado, também por e-mail, às Consultorias Jurídicas junto ao Ministério da Justiça e ao Ministério Extraordinário da Segurança Pública, para que tomassem ciência da decisão ADPF nº 519, Rel. Min. Alexandre de Moraes 2 referida e providenciassem seu cumprimento. Essa medida foi adotada ainda durante a noite do dia 25 de maio de 2018. No domingo, dia 27 de maio de 2018, foi expedido o Aviso Ministerial nº 118/AGU, endereçado ao Ministro de Estado Extraordinário da Segurança Pública, no sentido de orientar a atuação das Forças de Segurança vinculadas àquela Pasta em relação à mobilização dos caminhoneiros. Em tal ato, esclareceu estarem autorizadas a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional de Segurança Pública a adotar as medidas necessárias e suficientes a impedir, inclusive nos acostamentos, a ocupação ou a imposição de dificuldade à passagem de veículos em rodovias federais ou estaduais; bem como a aplicar as multas estipuladas pela decisão liminar. Na mesma data, foi exarado o PARECER n. 00108/2018/ASSSGCT/SGCT/AGU, no qual se concluiu “que a decisão proferida na ADPF 519 possui força executória e deve ser cumprida imediatamente, nos termos aqui disciplinados”. No dia subsequente, foi editada a Orientação Normativa - AGU nº 56, de 28 de maio de 2018, publicada no DOU nº 102, de 29 de maio de 2018, voltada a orientar os órgãos federais de segurança pública quanto à implementação das medidas necessárias aos efeitos da decisão liminar proferida na presente arguição. O ato mencionado especificou os elementos mínimos a serem indicados pelas autoridades de segurança pública para a caracterização da ocorrência de afronta ao julgado referido, assim como orientou o encaminhamento dessa documentação às Procuradorias Seccionais da União, às Procuradorias da União e às Procuradorias Regionais da União, conforme a proximidade ou facilidade de acesso. ADPF nº 519, Rel. Min. Alexandre de Moraes 3 Destaca-se, ainda, que esta instituição tem participado de reuniões do Comitê de Monitoramento de Prioridades Estratégicas de Abastecimento, que acontecem todos os dias desde a sexta-feira passada, 25 de maio de 2018, no período da manhã e no final da tarde, no Palácio do Planalto, bem como tem mantido contato permanente com autoridades das Forças de Segurança, com o objetivo de que lhe sejam encaminhados os documentos necessários à comprovação do descumprimento da cautelar em exame. Registre-se, por fim, que, na data de hoje, esta Advocacia-GRegistre-se, por fim, que, na data de hoje, esta Advocacia-Geral recebeu os primeiros dados da Polícia Rodoviária Federal e de outros órgãos federais indicando autuações de trânsito e outras apurações que têm aptidão de demonstrar o descumprimento da cautelar deferida nesta arguição. Com efeito, conforme documentação encaminhada pela Polícia Rodoviária Federal à Advocacia-Geral da União, verifica-se que as pessoas jurídicas abaixo discriminadas descumpriram o conteúdo do comando judicial, ao infringirem o disposto no artigo 253-A do Código de Trânsito Brasileiro, que veda a conduta de “usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito (...)”. O mapeamento dos autos de infração constituídos após o provimento judicial dessa Suprema Corte é revelador. Exprime um ânimo geral de contrariedade ao comando judicial, exemplificado pela persistência difusa do movimento de obstrução em rodovias de diversas unidades federativas, conforme autuações discriminadas no quadro abaixo.

 

 

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