Câmara aprova projeto para denúncias contra assédio sexual nos ônibus. Autor é o vereador João do Bar, ex-cobrador da "Circular"

June 5, 2018

A Câmara de Marília aprovou na sessão desta segunda-feira (4), um substitutivo a um Projeto de Lei de autoria do vereador João do Bar (PHS), que prevê medidas de combate e prevenção a abusos sexuais de mulheres nos ônibus de transporte coletivo de Marília, através da campanha "Abuso sexual no ônibus e crime"

Em síntese, a proposta determina a fixação de cartazes e adesivos nos coletivos e locais estratégicos (como o Terminal Urbano) com alertas sobre esse crime e número de telefone ou canais pela internet, através dos quais as vítimas poderão fazer denúncias nesse sentido. 

O projeto prevê ainda campanhas e cursos de capacitação de funcionários das empresas de ônibus sobre o assunto, para orientações às vítimas.

O autor da proposta, João do Bar disse que conhece bem o problema. "Desde os anos de 94 a 96, quando trabalhei como cobrador na antiga Empresa Circular. Algumas mulheres reclamavam da situação para os motoristas ou cobradores. Pior que agora, as atuais empresas nem cobradores têm mais", comentou.

Ele afirmou que esse é um problema sério. "Especialmente nos horários de pico, nos ônibus lotados, quando alguns homem se agarram nas barras de apoio dos tetos dos ônibus e ficam se esfregando nas mulheres. E os ônibus urbanos aqui em Marília estão sempre bem lotados".

 

PROJETOS NO SENADO

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no ano passado duas propostas que tem o objetivo de punir casos de abusos sexuais em ônibus, como os que aconteceram, de homens que ejacularam em passageiras em transportes coletivos.

Uma das propostas cria o crime de constrangimento ofensivo ao pudor. Já a outra tipifica o crime de molestamento sexual.

CONSTRANGIMENTO

O primeiro projeto aprovado foi o do senador Humberto Costa (PT-PE). O texto prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos para a pessoa que constranger, molestar ou importunar alguém de modo ofensivo ao pudor, ainda que sem contato físico, atentando contra a dignidade sexual da vítima.

Pela proposta, se a prática acontece em transporte público ou em outro meio aberto a público, a pena será aumentada.

“A proposta encontra uma solução para o impasse hoje vigente na nossa legislação. Salvo a hipótese de estupro, que exige violência ou grave ameaça, a conduta de ‘frotteurismo’ pode ser hoje enquadrada como importunação ofensiva ao pudor, contravenção penal que sujeita o agente a pena de multa, ou violação sexual mediante fraude, crime que sujeita o agente a reclusão de dois a seis anos. São dois extremos e nenhum oferece uma descrição adequada da conduta”, afirmou o relator da proposta, senador Magno Malta.

MOLESTAMENTO SEXUAL

A outra proposta, de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), inclui no Código Penal o crime de molestamento sexual.O projeto prevê reclusão de 2 a 4 anos para quem constranger, molestar ou importunar alguém mediante prática de ato libidinoso realizado sem violência ou grave ameaça, independentemente de contato físico.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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