Justiça manda Prefeitura pagar indenização para motociclista que se acidentou em buraco na Zona Sul

July 4, 2018

A juíza Giuliana Casalenuovo Brizzi Herculian, da Vara da Fazenda Pública, mandou a Prefeitura de Marília a pagar cerca de R$ 6,5 mil (valor que deve ser corrigido desde abril de 2015) a título de indenização por danos à motociclista Rosângela Cristina Lima Rossato. 

Ela alegou que na noite de 11 de março de 2015, por volta das 19h30, transitava com sua motocicleta pela Avenida Tomé de Souza, na Zona Sul da cidade, quando sofreu uma queda ao resvalar em um buraco existente na via, sofrendo diversas lesões e fratura no dedo polegar direito, conforme atendimento médico realizado na data do acidente

A magistrada citou que "os danos causados ao veículo da parte autora também foram demonstrados, não só pelas fotografias que demonstram o estado da motocicleta após o acidente, bem como pelos orçamentos e o nexo de causalidade destes danos com a falha do serviço é indicada pela dinâmica dos fatos e pelos valiosos relatos trazidos pelas testemunhas ouvidas em audiência.

Oportuno registrar, ainda que, conforme o artigo 30, inciso V, da CF/88, é do Município o dever de prestar serviços locais, como a manutenção e conservação de vias e logradouros públicos e, por via de consequência, são de responsabilidade do ente municipal as providências necessárias para a prevenção do surgimento de possíveis buracos na pista, evitando acidentes, ou então, ao menos, a sinalização destes de forma segura para os que por ali trafegam". 

A sentença determina o pagamento de R$ 1.460,80, a título de reparação por danos materiais, com atualização monetária, pagamento de R$ 4.355,00, a título de reparação por danos morais e pagamento de R$ 633,88 referente aos lucros cessantes, corrigindo-se os valores pela Tabela Pratica do Tribunal de Justiça - IPCA-E mensalmente desde abril/2015 até o efetivo pagamento, com juros de mora. Cabe recurso à decisão.

 

 

 

 

 

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