Justiça condena outra clínica odontológica em Marília a pagar indenização a cliente por dentadura mal-feita. Valores passam de R$ 17 mil

July 16, 2018

Outra clínica odontológica em Marília foi condenada a pagar indenização a cliente por maus serviços em colocações de próteses dentárias (as populares dentaduras). Em março deste ano, uma clínica deste segmento já havia sido condenada pelo mesmo motivo. 

A juiza da 5ª Vara Cível, Ângela Martinez Heinrich, condenou uma clínica odontológica a pagar R$ 12 mil de indenização por danos materiais a M.C.F. Ele alegou que no dia 28 de agosto de 2014, contratou os serviços dos requeridos para colocar prótese dentária de porcelana, pelo valor de R$ 1.002,40, a ser pago em 10 parcelas mensais de R$ 100,24.

Sustentou que após realizar o pagamento das parcelas, já no final do ano de 2016, os requeridos iniciaram o tratamento, inserindo a prótese, entretanto, passou a sofrer mau hálito, dificuldades na mastigação e dores.

Alegou que procurou os requeridos para solucionar os problemas, sendo realizados diversos procedimentos, sem êxito. Menciona que consultou outro profissional, oportunidade em que tomou conhecimento de que a prótese colocada, além de estar quebrada, apresentava sinais de obturação (conserto), irregularidades que impedem a mastigação correta e facilitam o acúmulo de alimentos, ou seja, houve erro no procedimento dos réus. 

Citando laudos periciais juntados aos autos, a magistrada decidiu que "na espécie, depreende-se do laudo pericial, que os danos sofridos pelo autor, decorreram da má prestação dos serviços odontológicos. O perito judicial, ao responder os quesitos formulados pelas partes, assim se posicionou: "Quesito nº 08 (requerente): Qual o estado da prótese colocada no autor? Apresenta trincos ou sinais de conserto? "Resposta: “Apresenta fratura na porcelana na parte distal do elemento do dente 47. O desgaste no dente 48 é um indício de tentativa de conserto na prótese. No momento não existem resíduos de materiais usados em consertos ou reparos” (fls. 131). "Quesito nº 12 (requerente): Caso o tratamento tenho sido ineficaz, há nexo causal entre o tratamento desenvolvido pela ré e seu resultado insatisfatório? "Resposta: “Assim sendo, afirmo existir nexo causal."...

Portanto, o perito concluiu, não apenas pela existência do nexo de causalidade entre o serviço prestado e os danos experimentados pelo paciente, como também pela culpa do profissional encarregado da execução, ao considerar a necessidade de colocação de outra prótese que especifica, "com toda a técnica e cuidados necessários para sua realização” . Portanto, tendo em vista o grau de culpa dos requeridos, a repercussão e a duração do evento danoso e em atenção aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, é certa, a obrigação de indenizar...

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação de reparação de danos materiais e morais para o fim de condenar os requeridos solidariamente ao pagamento dos danos materiais causados, na quantia de R$1.002,40 (um mil e dois reais e quarenta centavos), corrigida monetariamente desde cada desembolso e acrescida de juros de mora a partir da data do evento danoso. Condeno ainda os requeridos a pagarem ao autor a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de indenização por danos morais, com aplicação da correção monetária a partir do arbitramento".

OUTRO CASO: DENTADURA SOLTA NA BOCA

Incomodado com o desconforto de próteses dentárias (a famosa dentadura) mal-feitas,  J.C.B.R, cliente de uma odontológica em Marília, ingressou com ação judicial por danos morais na 2ª Vara Cível. O juiz Ernani Desco Filho acatou o pedido. "Em assim sendo, diante do que fora relatado e constatado nos autos, parece-me razoável a fixação do dano moral no valor de R$ 3.000,00. Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, confirmando a tutela concedida, para o fim de declarar a inexigibilidade do débito discutido na inicial, retirando o nome do autor dos cadastros de inadimplentes de modo definitivo, bem como condeno o réu ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00, acrescido de juros de 12% ao ano, e correção monetária, tudo a contar do arbitramento. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas, despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00.

O cliente alegou na ação que iniciou tratamento odontológico com a finalidade de colocação de prótese dentária superior e inferior junto à ré. Sustenta que fora cobrado para tal serviço o valor de R$ 1.300,00, dividido em 10 vezes.

Ocorre que após o pagamento de R$ 600,00, a prótese inferior começou a apresentar problemas e em virtude do defeito na prótese dentária inferior, entendeu ser ilegal a manutenção da cobrança do restante avençado cujo valor era de R$ 700,00.

Afirmou que mesmo a clínica ciente do produto disponibilizado ao autor com defeito, a mesma negativou o seu nome junto ao SCPC. Sustentou que a prótese inferior ficava solta em sua boca, provocando ferimentos que o impediam inclusive de se alimentar corretamente e informa que somente após ter fechado o pacote ora discutido, que a clínica lhe informou que seria necessário o implante, faltando com informação nítida ao consumidor.

Afirmou que tal descaso, juntamente com a negativação de seu nome por um produto com defeito, gerou danos morais. Pleiteou em sede de liminar que fosse imediatamente oficiado aos órgãos de proteção ao crédito, determinando a retirada e baixa imediata do nome do autor, sob pena de multa diária.

Requer a total procedência da demanda, a fim de confirmar a tutela concedida e condenar a clínica odontológica ao montante de R$ 6.000,00, à título de danos morais, além de que seja reconhecida a inexigibilidade do débito de R$ 700,00 em razão do descumprimento por parte da empresa.

A defesa da clínica contestou, alegando que em 15/08/2015 o cliente contratou a contestante para a colocação de prótese dentária, não havendo o que se falar em má qualidade do serviço prestado, seja pela profissional que o realizou, seja pelo uso de produtos de má qualidade, uma vez que o autor não reclamou em nada da prótese superior a qual fora confeccionada com o mesmo material da inferior.

Sustentou que o autor não se adaptou à prótese inferior, uma vez que a mesma encontra-se correta e fora feita com produto de qualidade. Afirmou que não há nos autos qualquer prova capaz de atestar a má qualidade do produto, motivo pelo qual não havia como imputar qualquer culpa à contestante ou ineficiência capaz de impor a declaração da inexigibilidade do débito ou os danos morais. Assim, pleiteou que fosse a ação julgada totalmente improcedente. A Justiça determinou a realização de perícia odontológica. O laudo apontou falhas no serviço.

ANGÚSTIA E SOFRIMENTO DO PACIENTE

Na sentença, o juiz citou que "no mérito, a demanda é procedente. Observa-se que a relação jurídica existente entre as partes é de consumo, uma vez que o autor foi o destinatário final dos serviços disponibilizados pela ré no mercado, de modo que são aplicáveis as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Assim, nos termos do artigo 14 do CDC, a ré responde objetivamente pelos danos eventualmente causados.

A configuração da responsabilidade civil das prestadoras de serviço dessa natureza por erro de médicos e dentistas exige apenas a verificação do defeito no serviço que disponibilizaram ao consumidor, a comprovação do dano sofrido e da existência de nexo de causalidade entre eles.

Saliente-se, ademais, que a obrigação da ré não é apenas de meio, mas de resultado, ou seja, não se obrigou apenas a empregar métodos idôneos para procurar recuperar a saúde bucal do autor, mas também obrigou-se a entregar um resultado específico, sem o qual não se pode considerar cumprida a obrigação...

No caso em análise, uma vez incontroversa a contratação da ré para a prestação do serviço (confecção de próteses superior e inferior), a controvérsia cinge-se ao defeito na prestação do serviço contratado e à extensão de eventual dano.

O laudo pericial foi categórico ao afirmar que o serviço contratado pelo autor não atendeu as suas necessidades. Segundo o expert: "O contratado pelo requerente foi realizado pelo requerido, a prótese total superior encontra-se em função, a prótese total inferior apresenta material de reembase sem acabamento e segundo o paciente não conseguiu fazer uso da mesma".

O Perito, indagado se as peças possuíam bom acabamento, respondeu que "a superior sim, porém a inferior apresenta material de reembase sem acabamento". Assim, ante a inversão do ônus da prova, aqui possível, pois verificada a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência técnica da parte autora, competia à ré comprovar o integral adimplemento dos serviços contratados, o que não foi feito.

Diante deste cenário, nota-se que houve a parcial prestação dos serviços contratados, uma vez que a prótese inferior não apresentou material de acabamento, devendo ser reconhecida a inexigibilidade do débito de R$ 700,00 com a consequente retirada e baixa imediata do nome do autor nos cadastros de inadimplentes,em razão do descumprimento por parte da empresa ré no tocante à entrega do produto contrato.

Por fim, quanto ao pedido de indenização por danos morais, deve-se analisar a existência de violação do direito da personalidade apta a ensejar a reparação extrapatrimonial. Não há dúvidas de que a prótese dentária inferior sem o seu devido acabamento causou angústia e sofrimento ao autor, que se submeteu a inúmeros procedimentos invasivos e exames, sem que pudesse, ao final, contar com uma prótese adequada e desfrutar da mesma.

Ressalta-se que o autor confiou na empresa ré, a fim de garantir um sorriso e mastigação perfeita, porém não obteve tal resultado em razão da prótese inferior não possuir seu correto acabamento e, consequentemente, não foi possível seu uso.

Em assim sendo, diante do que fora relatado e constatado nos autos, parece-me razoável a fixação do dano moral no valor de R$ 3.000,00. Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, confirmando a tutela concedida, para o fim de declarar a inexigibilidade do débito discutido na inicial, retirando o nome do autor dos cadastros de inadimplentes de modo definitivo, bem como condeno o réu ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00, acrescido de juros de 12% ao ano, e correção monetária, tudo a contar do arbitramento. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas, despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00".

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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