Prefeitura abre sindicância contra ex-gestores da Emdurb, após rejeição de contas da Autarquia pelo Tribunal de Contas

July 19, 2018

 

                       Monteiro e Marco Antonio: contas da Emdurb rejeitadas pelo TCE

 

Conforme divulgado ontem pelo JP (clique aqui e veja), segue a avalanche de sindicâncias da Prefeitura para apurar rolos com servidores e órgãos púbicos do município. O destaque desta quinta-feira (19), é a abertura de uma Sindicância para apurar decisão do Tribunal de Contas do Estado, que rejeitou as contas da Emdurb durante o exercício de 2016, na gestão passada.

Atuaram como presidentes da Autarquia, naquele ano o advogado Luiz Rossi (falecido), o coronel PM da reserva, Marco Antonio Alves Miguel e o engenheiro Roberto Monteiro (este último no apagar das luzes da gestão Vinícius, entre novembro e dezembro). Vale lembrar que Alves Miguel foi o responsável pela implantação da Corregedoria do Município e criação do Códiigo de Ética dos Servidores Municipais, quando ocupou o cargo de secretário municipal da Administração, no governo de Vinícius Camarinha.

AS LAMBANÇAS

Lambanças na administração da Emdurb na gestão passada resultaram na rejeição das contas da autarquia pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), referentes ao ano de 2016.

Auditoria do Tribunal "pegou", entre as lambanças, pagamentos fora da ordem cronológica, pagamentos indevidos a servidores, calotes em encargos sociais desde 2009 (gestão do ex-prefeito Mário Bulgareli), descontrole de entrada e saída de materiais de almoxarifados e um déficit no orçamento de cerca de R$ 2,5 milhões. 

Foram apontados ainda desajuste no sistema de controle de multas, com valores baixados no sistema mas não entrando no banco e, desta forma, verbas dessa natureza nem poderiam ter sido repassadas pelo Detran.

Os resultados dessas gestões bagunçadas, ainda podem resultar em prejuízos para a Autarquia, co o perda de títulos a receber. Nesse sentido, auditoria do TCE aponta  “expressivo valor em contas a receber que remonta a exercícios anteriores, sem comprovação de sua origem e sem comprovação de medidas de cobrança, com probabilidade de perda de ativo, sem contabilização dessas prováveis perdas...  capazes de agravar ainda mais a delicada situação econômico-financeira da entidade”.

Os envolvidos nas irregularidades apontadas pelo TCE puderam  recorrer e apresentar justificativas e defesa para eventuais reformulações dos apontamentos.

 

A ÍNTEGRA DA PORTARIA

PORTARIA NÚMERO 3 5 1 9 9 VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral do Município, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo n° 15412, de 19 de março de 2018, CONSIDERANDO a informação contida no referido protocolo, sobre a r.sentença do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, proferida em 31/01/2018, referente ao TC-001282/989/16, que julgou irregular as Contas da EMDURB - Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília, relativas ao ano de 2016, expede a seguinte Portaria: Art. único. Fica determinada a instauração de Art. único SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § SINDICÂNCIA 1°, da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, destinada a apurar eventual responsabilidade funcional e prejuízo ao erário, devendo ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, designada através da Portaria nº 30123, de 23 de dezembro de 2014, modificada posteriormente, entrando esta Portaria em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Marília, 18 de julho de 2018. VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES Corregedora Geral do Município Publicada na Secretaria Municipal da Administração, em 18 de julho de 2018. RICARDO SEVILHA MUSTAFÁ Secretário Municipal da Administração.

 

 

 

 

 

 

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