Monte Azul decide hoje se para ou não a coleta de lixo em Marília. Alega calotes de cerca de R$ 10 milhões pela Prefeitura

July 20, 2018

Hoje será um dia decisivo para o impasse entre a empresa Monte Azul, contratada pela para fazer a coleta de cerca de 50% do lixo em Marília e a Prefeitura. No final da tarde de ontem, a assessoria de imprensa da empresa enviou nota ao JP, informando que "se ocorrer a suspensão dos serviços da Monte Azul Ambiental será após o dia 20. Se a prefeitura pagar não ocorrerá a suspensão".

O diretor da Monte Azul na sede da empresa em Araçatuba, Gabriel Lopes, disse ao JP que os débitos da Prefeitura são de cerca de R$ 10 milhões, envolvendo dívidas da atual gestão e da gestão passada.

A assessoria de imprensa da Prefeitura, por sua vez, divulgou nota afirmando que a empresa "não vai parar". A empresa concedeu avisos prévios para todos os seus cerca de 40 funcionários em Marília, mas espalhou entre eles que "se a Prefeitura pagar", os documentos poderão ser rasgados.

Em março deste ano, a Monte Azul protocolou uma ação judicial contra a Prefeitura, cobrando cerca de R$ 8,5 milhões. O juiz da Vara da Fazenda Pública deu um prazo de 30 dias para a Prefeitura se manifestar, mas não houve acordo.

"Chegamos à uma situação insustentável e vamos parar as atividades a partir desta sexta-feira", disse Gabriel Lopes, diretor da Monte Azul. A empresa também emitiu aviso-prévio para parte de seus cerca de 40 funcionários aqui na cidade.

PREFEITO DIZ QUE ESTÁ "TUDO REGULAR"

 

Contactado pelo JP no final da noite desta quarta-feira (18), o prefeito Daniel Alonso disse desconhecer o assunto. "De onde tirou isso", questionou. Sobre eventuais atrasos de pagamentos, afirmou: "Pelo que eu saiba a situação está regular. As maiores dívidas são do governo anterior".

Perguntado se teria alguma alternativa, caso a empresa realmente paralise as atividades, o prefeito respondeu: "Quando eu assumi, a empresa já estava parada. A alternativa vocês já sabem".

Sobre o fato do TCE (Tribunal de Contas do Estado) ter considerado irregular o contrato da Prefeitura com a Monte Azul (efetivado pela gestão passada, em 2013 - veja abaixo), Daniel Alonso foi sucinto: "Não fui eu que assinei. Eu só cumpro". 

Quando assumiu a Prefeitura, em janeiro de 2017, o atual prefeito lixo acumulado por toda a cidade, já que o ex-prefeito Vinícius deixou de fazer as coletas no final de seu governo. Entre os protestos pela sujeira na cidade, houve até despejo de lixo em frente o prédio da Prefeitura.

Daniel Alonso alugou caminhões e promoveu um mutirão de limpeza na cidade. Em março de 2017, o prefeito alugou quatro caminhões de coleta de lixo da Empresa Monte Azul, pagando R$ 20 mil por mês pelo aluguel de cada caminhão.  O Ministério Público Estadual decidiu pela abertura de um Inquérito Civil para apurar as denúncias de superfaturamento e improbidade administrativa do prefeito. O caso foi apurado e arquivado.

Em maio do mesmo ano, a Prefeitura de Marília adquiriu três caminhões novos de coleta de lixo, pagando R$ 735 mil por eles, ou seja, R$ 245 mil cada um.

 

 

 Cópia de aviso prévio de funcionários da Monte Azul, com início previsto para esta sexta-feira (20)

 

 

GASTOS COM O FAMIGERADO TRANSBORDO DO LIXO

A Monte Azul explora os serviços de coleta de lixo e parte da limpeza pública em Marília, desde 2014, além do tal transbordo de lixo para aterros de Quatá e Piratininga, com custos de cerca de R$ 12 milhões por ano. Com os demais serviços contratados (poda de árvores, limpeza de boca de lobo, operação dos ecopontos, limpeza urbana e capinação), esses custos já chegaram a cerca de R$ 20 milhões por ano. 

O rombo ficou ainda maior quando se "descobriu" que o lixo vinha levado daqui sem pesagem. Desde o fechamento da Coopemar (onde era feita a pesagem), em meados de 2015, o lixo era levado pelos caminhões da Monte Azul e pesados quando chegam ao destino, sem fiscalização ou checagem da Prefeitura de Marília. Após denúncias nesse sentido, os caminhões voltaram a fazer pesagens na antiga Cooperativa. 

 

        Montanhas de lixo acumuladas pela cidade no final da gestão passada, de Vinícius: caos pode se repetir

 

CONTRATO IRREGULAR

Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou irregulares a concorrência, o contrato, os termos de aditamento e a execução contratual da licitação feita pela Prefeitura de Marília para o recolhimento e destinação final do lixo produzido na cidade.

O referido contrato havia sido firmado em dezembro de 2013 entre a Prefeitura e a empresa Monte Azul Engenharia Ltda, no valor de R$ 9.414.154,56. Válido por 12 meses, previa a execução de serviços de beneficiamento, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos coletados no município, incluindo os serviços de transbordo, transporte e destinação final em local licenciado, operação e manutenção de usina de triagem e de compostagem, a qual deveria ter sido construída pela Prefeitura.

O TCE apontou que três empresas participaram da licitação e apresentaram propostas , sendo que o contrato firmado com a Monte Azul teve quatro aditamentos. O primeiro em 10 dezembro de 2014 prorrogou a vigência do contrato por mais 12 meses, sem alteração de valores; o segundo em 24 de dezembro de 2014, reajustou o valor contratual em  R$ 728.522,76, referente ao período de outubro de 2013 a novembro de 2014.

Em dezembro de 2015, houve uma nova prorrogação por um ano da vigência do contrato, sem alteração de valores, e em maio de 2016, o quarto aditamento reajustou em R$ 1.062.600,60, o valor do serviço – referente ao período de dezembro de 2014 a dezembro de 2015.

 

           

 

                        LIXO: Ex-prefeito Vinícius e o então secretário Lino: contrato irregular com a Monte Azul

 

Irregularidades apontadas pelo TCE:

  1. ausência da usina de triagem e de compostagem, bem como dos terrenos para sua instalação;

  2. a ocorrência de aglutinação indevida, pois “cada serviço exige uma composição de custos diferente, com elementos próprios, o que pode restringir o número de participantes e frustrar o caráter competitivo da concorrência”;

  3. a imprecisão do orçamento básico, que se baseou em “pesquisas de preços que apresentaram apenas custo por tonelada, sem levar em consideração ou apresentar a composição de todos os seus elementos, como, por exemplo, a quilometragem até o eventual destino final”;

  4. ausência de justificativas para a celebração do 1º e do 3ºaditamento, que prorrogaram o prazo de vigência do contrato.

Houve fiscalização no Aterro Sanitário localizado na Estrada Municipal de Avencas, onde fiscais do TCE apontaram a existência de uma grande quantidade de resíduos depositados no solo a céu aberto (aguardando o carregamento e transporte), o que poderia gerar danos ao meio ambiente: “Considerando-se a quantidade de resíduos depositados a céu aberto, o serviço não está sendo prestado satisfatoriamente, pois está havendo acúmulo de resíduos”, o que denota que o “número de viagens, veículos, equipamentos ou funcionários está sendo insuficiente para dar conta do volume de lixo depositado diariamente”, afirmou no relatório o conselheiro do TCE, Antonio Carlos dos Santos.

Também foi identificada “a inexistência de instalações fixas como oficinas e almoxarifado, providos de ferramental e estoque de componentes, além de instalações para o pessoal de operação, como vestiário com chuveiro e sanitários, compatíveis com o número de empregados, conforme exigência do memorial descritivo”; falta de controle da pesagem dos caminhões utilizados no transbordo do lixo, “o que pode ocasionar prejuízos, já que o pagamento será por tonelada e, portanto, calculado apenas com as medições confeccionadas pela empresa contratada, sem possibilidade de conferência”.

Ao todo foram realizadas 5 (cinco) visitas “in loco” pela Fiscalização do Tribunal de Contas que revelaram “a reiteração de um quadro de claro inadimplemento contratual”, segundo o relatório final.

Pelas irregularidades o TCE determinou o encaminhamento de cópia do relatório ao Ministério Público para apuração de eventual prejuízo aos cofres do Município, e estabeleceu uma multa de R$ 12.535,00 (500 UFESPs), ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Avelino dos Santos Modeli, que era o responsável pela autorização de abertura do certame, pelos atos de homologação e pelo recebimento dos serviços.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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