Justiça condena andarilho que atravessou rodovia à noite, com roupas escuras e causou a morte de condutora do veículo que bateu ao desviar dele

July 31, 2018

Atravessar a rodovia à noite e usando roupas escuras. Foi essa imprudência que causou a morte de uma pessoa. Mas quem morreu, no caso, não foi o pedestre, mas sim uma pessoa que dirigia um veículo que, ao desviar dele, bateu em uma mureta divisória da rodovia e capotou.

O caso gerou um processo por Crimes de Trânsito, o qual tramitou pela 3ª Vara Criminal do Fórum de Marília e terminou, agora em primeira instância, com a condenação do pedestre imprudente, conforme sentença proferida pelo juiz titular, Décio Divanir Mazeto.

Conforme consta nos autos, o réu Vitor Fidelis de Souza,  foi denunciado pelo órgão do Ministério Público, como incurso no artigo 121, § 3º, do Código Penal, porque, segundo a denúncia, no dia 08 de fevereiro de 2014, por volta das 20h30min, na Rodovia SP-294, no KM 444 + 900 metros, nesta cidade, culposamente, matou Larissa Fabretti.

Consta da denúncia que, o acusado resolveu atravessar a pé a mencionada rodovia. Era noite e ele trajava calça jeans azul escuro e blusa preta. Escolheu para a travessia um ponto sem passarela.

A vítima, por sua vez, conduzia o veículo “VW/Gol MI”, no sentido Vera Cruz-Marília, quando, para evitar o atropelamento, derivou à esquerda de seu sentido de marcha, chocando-se contra a mureta de concreto que divide a rodovia.

Do impacto, ela sofreu fratura de maléolo medial esquerdo, com a necessidade de realização de cirurgia de osteossintose. O pedestre sofreu lesão corporal leve. Larissa, todavia, tinha obesidade acentuada (em grau III), com causa preexistente relativamente independente que, aliada à necessidade de imobilização por alguns dias, em decorrência da cirurgia, acarretou tromboembolismo pulmonar de grande extensão, levando-a a óbito no dia 1º de março.

Recebida a denúncia, o réu foi citado por via editalícia, e não tendo comparecido aos autos, foi suspenso o processo, bem como o curso do prazo prescricional. Posteriormente, o acusado compareceu em cartório, sendo o curso do processo retomado.

Na instrução, foram ouvidas três testemunhas comuns. Em razão do não comparecimento em audiência, foi declarada a revelia do réu. Os debates vieram por memoriais. O Dr. Promotor de Justiça postulou a condenação, asseverando que as provas colhidas nos autos autorizam afirmar que o acusado praticou o crime descrito na inicial.

Por sua vez, o Dr. Defensor requereu a absolvição, com fundamento no inciso VI do artigo 386 do CPP. Alternativamente, que sejam acolhidos os pedidos mencionados.

SENTENÇA DO MAGISTRADO

"FUNDAMENTO e D E C I D O. O Ministério Público vem de imputar ao acusado a prática de homicídio culposo consistente na circunstância de atravessar a pé a rodovia indicada na denúncia, durante a noite e com trajes escuros. A vítima, conduzindo seu veículo, para evitar o atropelamento derivou à esquerda e chocou o automóvel contra a mureta de concreto.

Em razão do impacto sofreu fratura no tornozelo e foi submetida à cirurgia. Entretanto, tratando-se de pessoa com obesidade acentuada e em razão da imobilização por alguns dias, veio a sofrer tromboembolismo pulmonar, levando-a a óbito. A materialidade da infração vem definida no laudo necroscópico, tendo o médico-perito subscritor da peça pericial estabelecido que o óbito ocorreu em razão de acidente de trânsito prévio que levou à necessidade de realização de procedimento cirúrgico ortopédico e imobilização prolongada, que, associado à condições genéticas individuais, interagiu diretamente para o desfecho final. O acusado é revel, de tal sorte que sua versão está ausente.

Durante a instrução, a testemunha..., policial rodoviário estadual, conquanto não se lembrava especificamente do acidente em comento, confirmou o que dissera na repartição policial. Naquela ocasião, estabeleceu que a vítima ao se desviar do andarilho, colidiu a lateral do seu veículo com a mureta de divisão da rodovia, sofrendo ferimento no pé esquerdo. Concluiu que a ofendida acabou falecendo em virtude do ferimento provocado pelo acidente. A testemunha A. F. C relatou que tomou conhecimento após o acidente, que um mendigo atravessava a rodovia e a vítima, para evitar o choque, foi desviar e bateu na mureta divisória da pista.

Em razão disso fez uma cirurgia e acabou falecendo.

Disse também que permaneceu imóvel por alguns dias, até sofrer embolia pulmonar. Por último, informou que a vítima era uma pessoa saudável, porém portadora de uma obesidade sem exagero. A mãe da vítima I. T. Fperfilhou a mesma trilha.

Acrescentou que a vítima não tinha qualquer doença preexistente e após a cirurgia a que foi submetida ficou imobilizada porque não conseguia andar. Afirmou que, ao que parece, a cirurgia criou um coágulo que foi para o pulmão, depois de circular no organismo. Consoante se infere do laudo médico, está presente na espécie a chamada causa superveniente relativamente independente contemplada no § 1º do artigo 13 do Código Penal. Com efeito, a cirurgia, necessária em decorrência dos danos físicos sofridos por conta do acidente, teve o desdobramento relatado na perícia médica que culminou com o óbito da vítima.

Em outras palavras, a incúria do acusado e sua imprudência consistentes em cruzar a pé rodovia de intenso movimento, durante a noite e trajando roupas escuras, foi efetivamente o agente catalizador do acidente. A atitude solidária e meritória da vítima, buscando evitar o atropelamento ensejou o choque do seu veículo com a mureta de concreto, provocando os danos físicos que exigiram reparação mediante cirurgia específica. Em face dessa e por conta de sua condição pessoal, a imobilização necessária pós-cirúrgica acarretou o êxito letal. No tocante aos argumentos defensivos, subscritos pelo culto e proficiente Dr. Defensor Público, impende destacar que, ao contrário do alegado, a culpa do réu reside exatamente na previsibilidade do resultado danoso. Com efeito, perfeitamente previsível situação de risco iminente, quem se abala a atravessar rodovia de intenso movimento, durante a noite, com vestes escuras. Evidente, portanto, a culpa em sentido estrito. Ademais, eventual demora na realização da cirurgia ou falta de diagnóstico preciso, não podem excluir a responsabilidade penal do réu, eis que não há demonstração convincente de tais particularidades. Nessa linha de raciocínio, a condenação do réu pelo homicídio culposo, decorrente de sua imprudência, fato revestido pela causa superveniente relativamente independente e que guarda nexo causal com o óbito, é inelutável. O acusado é primário e malgrado revel, as condições judiciais do artigo 59 do Código Penal não o desfavorecem.

Faz jus, assim, ao apenamento mínimo, com posterior concessão de benefício. Frente a todo exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR VITOR FIDELIS DE SOUZA, qualificado nos autos, a descontar em regime aberto, a pena de UM ANO DE DETENÇÃO, declarando-o incurso no artigo 121, § 3º, do Código Penal. Presentes os requisitos autorizadores, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo da condenação, em entidade a ser designada pelo Juízo da Execução, sem prejuízo da pena pecuniária fixada na condenação primitiva. Sem custas, tendo em vista que o réu foi defendido por Patrono dativo, justificando a concessão da assistência judiciária".

 

 

 

 

 

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload

WHATSAPP DO JORNAL DO POVO PARA ENVIO DE SUGESTÕES, FOTOS OU VÍDEOS
99797-5612 
99797-3003
Siga "JP POVO"
  • Facebook Basic Black
  • Twitter Basic Black
  • Google+ Basic Black