ELEIÇÕES: primeira batalha judicial é de Daniele Alonso contra Vinícius Camarinha. Letra de música motivou Representação no TRE

August 23, 2018

 

                         Daniele Alonso ajuizou a Representação contra Vinícius Camarinha


A primeira Representação à Justiça Eleitoral, com pedido de tutela de urgência, foi protocolada nesta quarta-feira (22) pela candidata a deputada, Daniele Alonso (PR) contra o candidato a deputado, Vinícius Camarinha (PSB).

O motivo da Representação, dirigida ao Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral, refere-se à Propaganda Eleitoral. A assessoria jurídica de Daniele solicita a concessão de liminar para suspensão imediata de uma música (jingle) de Vinícius, com as vozes da dupla Castanha e Caju.

A candidata reclama da composição da música, que diz: "Olha aí, Castanha! Diz aí, Caju!... A Marília que eu quero, muita gente vai gostar...o preço do IPTU luta para baixar e o agasalho das crianças também precisa voltar...A Marília que eu quero é fechar o Terminal, manter a Legião Mirim porque isso é legal e botar água nas torneiras pra servir o pessoal...

A Marília que eu quero para toda população, não é pessoa estranha que vai lhe deixar na mão...A Marília que eu quero sei que vocês vão gostar, a porta da Prefeitura abre para o povo entrar e não deixar nas escolas as merendas estragar...trazer de volta a Unimed e as cestas básicas para os aposentados não ter o que reclamar".

A Marília que não queremos é essa que eu vou falar, fechar a farmácia do povo, tirar o passe da circular, por portaria na Prefeitura para o povo não entrar..."

ARGUMENTOS

A Representação de Daniele Alonso cita a música de campanha contém "fatos sabidamente inverídicos, além de ataques à candidatura da autora, na forma indireta, através de seu genitor". 

A ação cita que "Marília é conhecida nos Tribunais por ter servido por diversos anos como "principado da família Camarinha, onde tentam de todas as formas retornar ao poder...".

Após uma série de argumentos, a ação reitera o pedido de liminar. "Estando demonstrada a fumaça do bom direito e o perigo da demora, eis que durante o pleito eleitoral, necessário se torna a concessão de ordem liminar de tutela de urgência sob pena de continuar a trazer o desequilíbrio e a condição de igualdade entre os candidatos, inclusive com propagandas ilegais de forma reiterada".

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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