CARROCINHA EMPERRADA: Prefeitura revoga licitação para captura de cães e gatos abandonados pelas ruas de Marília

August 30, 2018

 

A Prefeitura de Marília cancelou o edital de abertura de licitação para contratação de empresa especializada na captura, apreensão e cuidados veterinários de animais errantes de pequeno, médio e grande porte na cidade.

O processo licitatório havia sido aberto no dia 4 deste mês e foi revogado nesta quinta-feira (30), conforme publicação no Diário Oficial do Município. A justificativa é "adequação do objeto". Os serviços, pelo prazo de um ano, seriam vinculados á secretaria municipal de Meio Ambiente e Limpeza Pública. Não ha informações sobre cadastro de empresas interessados na licitação. 

No ano passado,  o Tribunal de Justiça confirmou decisão da Justiça em Marília (a partir de ação movida pela Defensoria Pública em 2014) e obrigou a Prefeitura a castrar e dar abrigo para cães e gatos abandonados em vias públicas da cidade, além da obrigação de “praticar a eutanásia de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses nos casos em que estes animais estejam com enfermidades infectocontagiosas e incuráveis e que coloquem em risco a saúde das pessoas e de outros bichos”. 

 

ÍNTEGRA DA PUBLICAÇÃO DE HOJE NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

 

EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 123/2018. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de captura, apreensão e cuidados veterinários de animais errantes de pequeno, médio e grande porte, pelo período de 12 meses, destinado a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Limpeza Pública. – TERMO DE REVOGAÇÃO: Fica revogada a presente Licitação, uma vez que, com base no artigo 49 da Lei 8.666/93 e artigo 13 § 1º do Decreto nº 11001/13, para adequação do objeto. 

 

 

 

 

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