Justiça nega liberdade e marca julgamento de rapaz acusado de matar ex-presidiário com golpes de canivete na Zona Norte de Marília

September 4, 2018

 

O juiz da 2ª Vara Criminal do Fórum de Marília, José Augusto de Franca Júnior, negou pedido de revogação da prisão preventiva de Rodrigo Augusto Lourenço Torres, de 23 anos, autor do assassinato do ex-presidiário Alisson Augusto dos Santos, 20 anos, ocorrido na madrugada do dia 27 de julho, no Bairro Jânio Quadros, na Zona Norte de Marília. Rodrigo foi preso no mesmo dia do crime pela Delegacia de Investigações Gerais (DIG). 

"A prisão preventiva foi devidamente fundamentada quando da decisão de fls. 109/111, sendo que nada se alterou desde então, razão pela qual mantenho a segregação de RODRIGO AUGUSTO. Colige-se dos autos que RODRIGO AUGUSTO teria praticado o crime de homicídio, por motivo torpe, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima", citou o magistrado, ao negar a liberdade ao acusado.

O magistrado também recebeu a denúncia do Ministério Público e designou audiência de instrução debates e julgamento para o próximo dia 21. 

O CASO

Alisson, que já tinha passagens pela polícia e era apontado como autor de dois homicídios, foi morto com diversas facadas na cozinha de uma casa que ele invadiu correndo, fugindo de uma dupla. 

Conforme divulgado em primeira mão pelo JP, uma testemunha contou o ocorrido. "O moleque chegou correndo e dois atrás dele. Ele abriu o portão e entrou, com o outro atrás dele. Eles se agarraram na cozinha e eu ainda consegui tirar o agressor, mas já tinha dados os golpes, com uma faca preta na mão". Os golpes atingiram a perna e o pescoço da vítima.

O acusado do crime se escondeu em um matagal, de onde saiu pela manhã. Foi flagrado pela Polícia Civil caminhando pela rua.

Ele confessou o crime e relatou que tinha desavenças com Alisson, de quem recebeu um tapa no rosto, após negar um cigarro, nesta madrugada. 

 

A DECISÃO DO JUIZ

 

Ação Penal de Competência do Júri

Assunto: Homicídio Simples

Magistrado: JOSE AUGUSTO FRANCA JUNIOR

Comarca: Marília

Foro: Foro de Marília

Vara: 2ª Vara Criminal

Assunto: Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples Autor: Justiça Pública Réu: RODRIGO AUGUSTO LOURENCO TORRES C O N C L U S Ã O Aos 31 de agosto de 2018, faço estes autos conclusos ao Excelentíssimo Juiz de Direito, Sr. Dr. JOSE AUGUSTO FRANCA JUNIOR.

"Vistos. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita ao acusado. 1) A RESPOSTA À ACUSAÇÃO de fls. 145/149 postula a revogação da prisão preventiva de RODRIGO AUGUSTO. Suscita que não estão satisfeitos os pressupostos do encarceramento cautelar, pois inexiste demonstração do periculum libertatis, ressaltando primariedade e bons antecedentes do réu. Em que pesem os argumentos deduzidos pelo Dr. Defensor, subsistem as razões que determinaram a decretação da prisão preventiva, pois "a presença de condições pessoais favoráveis do agente, como primariedade e bons antecedentes, não representa óbice, por si só, à decretação da prisão preventiva, quando identificados os requisitos legais da cautela" - RHC 84.572/RS, Rel. Min. Joel Ilan Pacionirk, 5ª T. do C. STJ, DJe 18/12/2017.

Além do mais, a "jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sedimentada em que a primariedade, bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita, por si sós, não afastam a possibilidade da preventiva" - HC 139585, Re.  Min. Gilmar Mendes, 2ª T. STF, j. 21/03/2017. A prisão preventiva foi devidamente fundamentada quando da decisão de fls. 109/111, sendo que nada se alterou desde então, razão pela qual mantenho a segregação de RODRIGO AUGUSTO. Colige-se dos autos que RODRIGO AUGUSTO teria praticado o crime de homicídio, por motivo torpe, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.

Conforme apuração policial, após desentendimento, o indiciado perseguiu a vítima pela via pública até um imóvel que estava com o portão aberto onde desferiu-lhe golpes com um canivete que portava.

Há que se ressaltar que RODRIGO AUGUSTO confessou inquisitorialmente a prática do crime, conforme se verifica no termo de interrogatório de fls. 11. Assim sendo, a decretação da custódia do acusado decorreu da necessidade de acautelamento da ordem pública, fundamento caracterizado pela permanência da situação de perigo social, imodificável em tão curto espaço de tempo.

Conquanto a Defesa insista na ausência de elementos que justifiquem a prisão preventiva, indiscutível que o denunciado representa um severo e inegável risco à ordem pública, à conveniência da instrução criminal e à aplicação da lei penal. Nesse sentido: "HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO (artigo 121, § 2º, II, do Código Penal). Prisão preventiva. Revogação. Inadmissibilidade. Presença dos requisitos da custódia cautelar. Existência de prova da materialidade da infração e de indícios de autoria, que, somados à gravidade do crime, justificam a manutenção da custódia cautelar, para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da futura aplicação da lei penal. Custódia decretada e mantida na decisão de pronúncia. Decisões suficientemente fundamentadas, que não comportam alteração. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada. (TJSP; Habeas Corpus 2142065-57.2018.8.26.0000; Relator (a): Tristão Ribeiro; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Guará - 1ª Vara; Data do Julgamento: 20/08/2018; Data de Registro: 20/08/2018)" Por fim, consoante já argumento na Audiência de Custódia, as medidas cautelares do art. 319 do Código de Processo Penal não se mostram suficientes para a garantia da ordem pública.

Logo, pelo exposto, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA. 2-) As demais matérias ventiladas pela Douta Defesa dizem respeito ao mérito da demanda, ou seja, de inviável reconhecimento nesta fase processual, dependendo de regular instrução probatória. Desta forma, confirmo o recebimento da denúncia e designo audiência de instrução debates e julgamento para o dia 21/09/2018 às 14:30h. Façam-se as intimações e requisições necessárias. Determino à Serventia que os autos estejam regularizados, com a juntada de todas as certidões criminais requisitadas faltantes, quando da realização da audiência supra".

 

 

 

 

 

 

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