Casal que enfrentou transtornos e riscos com descaso de seguradora vai receber R$ 20 mil de indenização. Empresa enviou carta e cesta de café da manhã pedindo desculpas

September 12, 2018

O juiz Jamil Ros Sabbag, da 2ª Vara do Fórum de Garça, condenou a empresa HDI Seguros a pagar R$ 20 mil por danos morais, além de R$ 700 por danos materiais, a um casal que contratou seguro para um veículo e passou por apuros após enfrentar uma chuva de granizo durante viagem a Santa Catarina, além de inúmeros transtornos e riscos num emaranhado de situações desconfortáveis, confusões e riscos para a família. 

A seguradora, após todo o rolo, ocorrido na passagem de ano, enviou uma carta pedindo desculpas ao casal, acompanhada de uma cesta de café da manhã. Não foi o suficiente para evitar a ação judicial.

O CASO

O casal afirmou que junto com seus dois filhos e a mãe do autor da ação, ao retornar de um passeio ao Parque Beto Carrero em Santa Catarina, foI surpreendido por uma chuva de granizo na entrada da cidade de Bombinhas-SC.

Por conta do vento, aduziram que algumas telhas se desprenderam do telhado de um restaurante localizado à beira da rodovia e caíram sobre o capô do veículo objeto de seguro, que além de ter danificado o capô, avariou a tampa do compartimento de óleo da direção hidráulica.

Alegaram os autores que entraram em contato com a seguradora informando o ocorrido, ocasião em que foram informados para não transitarem com o veículo, pois o mesmo deveria passar por inspeção, sendo que a requerida foi decisiva no sentido de que se os autores mexessem no veículo, os seguro não cobriria os danos.

Arguiram que a requerida informou que um guincho seria enviado até o local onde estava o carro e o aconselharam q ir junto com o motorista até Florianópolis, onde seria iniciado o procedimento de sinistro e fornecido um carro reserva para p autor voltar até Bombinhas. Então, em 28/12/2016 após permanecer por quase três horas em um caminhão guincho sem ar condicionado, o autor foi surpreendido ao chegar a Florianópolis com a notícia de que o carro reserva somente seria disponibilizado no dia seguinte. Como o autor não tinha como voltar para Bombinhas, entrou em contato com a seguradora e foi informado que haveria um taxi a sua disposição em Camboriú que o levaria de volta para o seu apartamento em Bombinhas, todavia, o autor não tinha como ir até Camboriú, ocasião em que o motorista do guincho lhe ofereceu uma carona até Camboriú e então pegou o taxi. Arguiram que no dia 29/12/2016 o carro reserva foi disponibilizado no final da tarde em Camboriú, todavia, não tinham como se deslocar até Bombinhas naquele momento e então no dia seguinte a requerida informou que um taxi estaria esperando-os as 10h55 para leva-los ate o local onde o carro reserva seria liberado. Entretanto, alegaram que o taxi somente apareceu às 16h00. Arguiram que o carro fornecido pelo requerido não tinha espaço para acomodar todas as malas além de que não possuir ar condicionado, então, indagou a locadora e ela forneceu um carro com ar, mas ainda assim não comportava toda a bagagem. Aduziram que no dia 02/01/2017 informou a requerida que iria devolver o carro em Camboriú no dia 03/01/2017, sendo que um taxi estaria esperando-lhes para retornarem a sua residência, contudo, as 23h00 recebeu uma ligação que o taxi já estava lhes esperando, e então informou ao taxista que seria somente no dia seguinte que iriam ir embora. Sustentaram que o taxi estava agendado para as 11h00 em Camboriú e quando chegaram à empresa Unidas para devolução do carro, o atendente de tal empresa disse que não havia nenhum taxi aparecido, então, ficaram esperando o táxi na calçada. Alegaram que as 17h00 o taxi ainda não tinha chegado, sendo que o rapaz da locadora de carros ofereceu leva-los até Garça pelo valor de R$3.000,00 (três mil reais), proposta que não foi aceita pela seguradora, que pediu para que aguardassem o taxi chegar.

Arguiram que ficaram esperando na calcada por mais duas horas, chegando a ouvir um tiroteio nas imediações que veio com a notícia de que um rapaz havia sido baleado. Aduziram que foram abordados por policiais militares que avisaram os autores que o local era perigoso para ficar com todas as malas espalhadas pela calçada. Sustentaram que era 19h00 e o táxi ainda não tinha aparecido, e por estar começando a escurecer, os autores se dirigiram a um hotel, pois não havia mais condições de ficar ali com seus filhos pequenos e uma idosa, mãe do autor.

Alegaram que as 20h35 os táxis chegaram, o primeiro dirigido por um senhor de idade e outro por seu filho, sendo que o mais velho trabalhava como taxista e seu filho era entregador de gás. No caminho, conversando com eles, o motorista contou que a seguradora queria enviar apenas um carro, ou seja, a filha de 01 ano e 10 meses dos autores teria que vir no colo, justificando que a demora se deu por conta de falta de negociação entre as partes, pois a requerida não pagaria um preço justo.

Os motoristas alegaram que tinham trabalhado o dia todo e então, de madrugada, efetuaram uma parada em um posto de gasolina para descansar, sendo que os veículos ficaram parados por 1h30 em lugar ermo, no qual os autores temeram pelas suas seguranças. Aduziram que chegaram em Garça oito dias depois de todos os transtornos e no dia seguinte se dirigiram até Marília para pegar o carro reserva. Todavia, se tratava de um carro simples, sem ar condicionado, que somente poderia ser dirigido pelo autor, embora sua esposa também precisasse utilizar o carro para assuntos profissionais.

Arguiram que a requerida enviou pedido de desculpas acompanhado de uma cesta de café da manhã aos autores. Por fim, pleitearam a condenação da requerida a indenização por danos morais no valor de R$700,00 que foram gastos com a hospedagem ao aguardar o táxi e danos morais no valor de R$10 mil para cada um dos autores.

O MAGISTRADO DECIDIU: 

"É caso de julgamento antecipado do feito, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, pois não há a menor necessidade de produção de outras provas, sobretudo a testemunhal, pois os documentos juntados aos autos são suficientes para o deslinde da causa. As preliminares arguidas se confundem com o mérito, o qual passo a analisar.

Trata-se de evidente relação de consumo, pois presentes os pressupostos previstos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. Os documentos comprovam a contratação do seguro pelo autor, fato, aliás, incontroverso (CPC, art. 374, III).

Por outro lado, os documentos juntados com a inicial demonstram ao menos em parte todos os transtornos causados pela má-prestação de serviços da requerida, com destaque para as fotos, que revelam a espera da família em via pública pelo táxi disponibilizado pelo réu para leva-los de Balneário Camboriú/SC até Garça/SP e que, posteriormente, se dirigiram a um hotel próximo, conforme documento. 

A requerida, de seu turno, não trouxe qualquer elemento que pudesse infirmar as alegações da parte autora. Como se não fosse o bastante, admitiu que houve falhas na prestação de seus serviços ao encaminhar ao autor a carta, onde se desculpa por todos os transtornos causados.

Alguns trechos da missiva: "Gostaríamos de pedir nossas sinceras desculpas pelos transtornos causados no atendimento solicitado à Assistência 24 horas [...] Esperamos reverter à insatisfação gerada neste atendimento em uma próxima oportunidade (caso necessário), fornecendo o real atendimento com nível de qualidade que temos a oferecer. Foram tomadas as medidas necessárias para que as falhas não se repitam e novas orientações e treinamentos foram passados para nossa equipe, visando à melhoria contínua do processo de atendimento ao cliente."

Portanto, em que pesem os argumentos referentes ao modelo do carro reserva e sua forma e sua disponibilização condicional, tudo realmente previsto no contrato, embora essa última previsão (fornecimento de carro reserva de forma condicional) possa beirar a abusividade, fato é que a requerida admite a ocorrência dos transtornos, conforme relatado na inicial. No mais, tratando-se de relação de consumo (CDC, artigos 2º e 3º) e estando presentes os requisitos previstos no art. 6º, inciso VIII, do CDC, inverto o ônus da prova em favor da parte autora, atribuindo-o à requerida. Como esta não logrou êxito em demonstrar que não houve falha na prestação de seus serviços da forma como expuseram os autores, ao contrário, a admitiu, de rigor a sua responsabilização nos termos do art. 14 do CDC. Em relação ao dano material alegado, os requerentes comprovaram pelo documento de fls. 26 que precisaram se hospedar em um hotel em virtude da longa espera do táxi agendado pela requerida, que estava marcado para as 11 horas e, no entanto, somente chegou no período da noite. Para tanto, desembolsaram a importância de R$ 700,00 (setecentos reais). No que diz respeito aos danos morais, cumpre ressaltar que para que o mal causado seja capaz de resultar em tal indenização é necessário que o dissabor experimentado tenha gravidade suficiente para que se possa vislumbrar lesão a algum direito da personalidade (art. 11 do Código Civil).

No caso dos autos, a frustração pela qual passaram os autores em perder dias de viagem por falha da requerida ultrapassa claramente aquilo que a doutrina e a jurisprudência convencionaram nominar de meros dissabores diários.

Destarte, entendo que a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada um dos autores, totalizando R$ 20.000,00 (vinte mil reais), se mostra proporcional e razoável para compensar os danos sofridos e para servir de desestímulo à má prestação de serviços.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em face de HDI SEGUROS S.A e o faço para CONDENAR o requerido a RESTITUIR aos autores a importância de R$ 700,00 (setecentos reais), corrigida monetariamente pelos índices da tabela prática do TJ/SP desde o desembolso e com incidência de juros de mora de 1% ao mês contados da citação; bem como a PAGAR a eles, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com correção monetária pela tabela prática do TJ/SP desde a sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a data dos fatos.

 

 

 

 

 

 

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