Justiça manda Prefeitura pagar indenização a motorista que caiu em cratera em rua escura no Bairro Palmital

September 19, 2018

O juiz da Vara da Fazenda Pública, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, condenou a Prefeitura de Marília pagar indenização por danos materiais a um cidadão que teve danos ao cair com o veículo Chevrolet Prisma,  em um grande buraco aberto na Rua Bernardino de Campos, no Bairro Palmital, na Zona Norte de Marília. 

O acidente aconteceu por volta das 20h do dia 25 de agosto do ano passado. O juiz entendeu que houve ação e/ou omissão da Administração Pública ou de quem lhe faça as vezes, neste caso e mandou a Prefeitura pagar R$ 790,00 (devidamente corrigidos) ao proprietário do carro, que perdeu um pneu e teve danos na roda do veículo com o impacto no buraco. 

A ação foi instruída com cópia do Boletim de Ocorrência e fotos dos danos e do local do acidente, comprovando o que o juiz tratou como "um cratera em local pouco iluminado e sem sinalização".

Ele citou que "a prova documental e as fotografias trazidas aos autos oferecem a este Juízo a demonstração visual da inércia do Poder Público no que concerne ao dever de conservação e manutenção das vias e logradouros públicos.

É incontroverso nos autos que o acidente se deu nos limites da circunscrição do Município de Marília, pelo que cabia ao ente público requerido, nos termos do artigo 30, inciso V, da CF, a prestação de serviço público de interesse local, como, repise-se, a conservação e manutenção de vias e logradouros públicos", mencionou o juiz, na sentença.

Procuradores do Município alegaram na contestação da Ação que o motorista foi imprudente.

O magistrado prosseguiu: "O Município de Marília não encetou providências no sentido de evitar ou, ao menos, minorar as consequências danosas relativas à existência do enorme buraco havido na via pública. Inexiste comprovação sequer de que havia sinalização de advertência ou qualquer outro dispositivo destinado a alertar condutores de veículos e transeuntes acerca da irregularidade na pavimentação asfáltica.

Demonstrado, portanto, o nexo de causalidade entre a inação do Município de Marília e os danos materiais experimentados pelo autor da ação, proprietário do veículo referido na inicial. Não há qualquer demonstração nos autos no sentido de alicerçar a conclusão de que o autor contribuiu para o acidente por dirigir de forma imprudente, imperita ou que tenha desrespeitado a legislação de trânsito, a despeito das considerações lançadas na peça contestatória".

O juiz citou ainda que "o Município requerido, portanto, não se desincumbiu do ônus processual a que alude o artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil. Para além disso, a tão só existência insofismável da cratera aberta no meio da rua, no local dos fatos, afasta a cogitação de culpa exclusiva da vítima. Acresça-se a tais considerações o fato de que a esposa do autor da ação, confirmou a ocorrência do acidente, tal como narrado na inicial e no boletim de ocorrência já acima aludido. Disse que estava no carro, juntamente com o bebê do casal, quando os fatos se deram.

Falou que, após o acidente, notou que um dos pneus havia murchado. No dia seguinte, perceberam que a roda estava amassada. Foi necessário trocar o pneu do carro, ante à impossibilidade de conserto. E confirmou que inexistia qualquer sinalização de advertência nas imediações do local dos fatos, que era pouco iluminado". 

 

 

 

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload

WHATSAPP DO JORNAL DO POVO PARA ENVIO DE SUGESTÕES, FOTOS OU VÍDEOS
99797-5612 
99797-3003
Siga "JP POVO"
  • Facebook Basic Black
  • Twitter Basic Black
  • Google+ Basic Black