EXCLUSIVO: pai que abusava sexualmente de filha menor é condenado a 33 anos de cadeia, na região. Ele foi incurso 900 vezes por estupro de vulnerável

September 29, 2018

 

O juiz Arthur Lutiheri Baptista Nespoli, da Vara Única do Fórum de Bastos, condenou um pai  S. (nome dele abreviado para preservar a vítima) a 33 anos e quatro meses de reclusão em regime fechado, por abusos sexuais contra a filha, desde que ela tinha doze anos de idade.

A ação de estupro de vulnerável foi iniciada em 2014, somando diversos volumes. O acusado foi incurso novecentas vezes no Artigo 217-A caput, c.c. artigo 226, II, e artigo 71, ambos do Código Penal, por ter praticado ato libidinoso contra sua filha menor de 14 anos, por centenas de vezes.

Consta nos autos que  "apurou-se que, no período compreendido entre o ano de 2011, 2012, 2013 até o mês de julho do ano de 2014, em dias e horários incertos, na rua..., nesta cidade e Comarca de Bastos, o acusado praticou centenas de atos libidinosos contra sua filha., que, em julho de 2014, tinha apenas 12 anos.

Durante o período referido acima, ele tocou as nádegas e seios da filha diariamente. Por diversas vezes, dirigiu-se até o quarto da menina durante a madrugada, despiu-a, acariciou e beijou o corpo dela e tocou seu pênis na vagina da descendente, sem penetrá-la, bem como constrangeu-a a fazer sexo oral nele até que ejaculasse.

As semelhantes circunstâncias de tempo, lugar e maneira de execução denotam que o acusado praticou, pelo menos, novecentas vezes, atos libidinosos contra sua filha em continuidade delitiva. Foi oferecida denúncia contra S.".

A denúncia foi recebida em 19 de julho de 2016, oportunidade em que foi decretada a prisão preventiva do réu. O acusado apresentou resposta escrita à acusação. Na petição , o réu pugnou pela liberdade provisória. O Parquet pugnou pela negativa do liberdade provisória do acusado , e em decisão o pedido foi negado.

Durante a instrução processual, foram ouvidas a vítima, três testemunhas de acusação, quatro testemunhas de defesa , seguido pelo interrogatório do acusado. Laudo de sanidade mental ou dependência toxicológica da vítima. A defesa impugnou o laudo pericial realizado na vítima, sendo analisada. Em memoriais, requereu o Parquet a condenação nos termos da denúncia. A Defesa por sua vez, requer a absolvição do acusado.

É o Relatório. Fundamento e Decido.

De proêmio, passo a análise das preliminares aventadas. Não há que se falar em cerceamento de defesa no que se refere ao "exame psicológico". De se esclarecer que a n. Defesa não postulou pela realização de exame psicológico, mas sim perícia psiquiátrica, consoante se verifica. Tal exame complementar fora devidamente deferido.

As partes apresentaram os quesitos que entenderam pertinentes ao novo exame, sendo certo que o i. Expert respondeu a todos de forma satisfatória, restando prejudicado apenas um (o item 11 da defesa), uma vez que estranho à especialidade do perito.

Em tendo postulado exame psiquiátrico, não é dado à defesa incluir quesito impertinente à especialização do Auxiliar do Juízo e ainda, com base em ato exclusivo seu, pugnar pelo reconhecimento de eventual nulidade.

Ademais, a defesa fora devidamente intimada sobre a data da perícia, sendo-lhe facultado acompanhar a realização do exame, o que não fez. Por conseguinte, não há que se falar em cerceamento de defesa, uma vez que o exame postulado (psiquiátrico) pelo réu fora devidamente realizado, bem como respondido todos os quesitos atinentes à especialidade do perito.

A alegação de cerceamento de defesa em razão do indeferimento da instauração de incidente de insanidade mental não merece acolhida, uma vez que devidamente fundamentado na decisão. Dispõe o art. 149, caput, do CPP, que a perícia será realizada somente quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado.

Desta forma, as alegações da defesa de que as declarações prestadas pelo réu na fase do inquérito policial "já podem demonstrar falta de lógica e de concatenação de ideias do acusado, dando conta de razoável dúvida sobre a sua higidez mental", não é motivo suficiente para a instauração do incidente.

Frise-se que quando ouvido na fase policial S. apresentou sua versão sobre os fatos, imputando a um filho (hoje com 21 anos) o cometimento do delito e apresentando negativa de autoria, tudo de forma coerente. Em Juízo, discorreu sobre os fatos, porém, não restou dúvidas acerca da imputabilidade, de modo que prescindível o exame. É que não há nos autos elementos mínimos que sejam que produzam dúvida razoável quanto à eventual redução da capacidade de entendimento e autodeterminação do réu a justificar a determinação da medida.

Tanto assim que o acusado se apresentou em perfeito juízo de discernimento. Em momento algum demonstrou desconhecimento da ilicitude da conduta ou mesmo redução da capacidade de determinar-se conforme tal compreensão. Daí que, houvesse ao menos dúvida razoável a respeito da capacidade intelectual do acusado, o próprio Juízo determinaria a realização do Incidente.

Salta aos olhos também que o fundamento apresentado pela defesa é que desde a fase do inquérito policial poder-se-ia constatar dúvidas sobre sua higidez mental. Entretanto, em sede de defesa prévia, nenhum requerimento fora feito nesse sentido, tendo sido postulado o incidente em julho de 2018, cerca de 01 (um) ano e 05 (cinco) meses após a realização da audiência em continuação em que ocorreu o interrogatório do réu em juízo, o que apenas corrobora o fato de que o réu não demonstrara em nenhum momento qualquer indício de redução em sua capacidade de discernimento, revestindo-se a prova de caráter meramente protelatório.

Afastadas as preliminares, passo ao exame do mérito. A ação penal é procedente. O teor das razões invocadas pela acusação merece pleno acolhimento, vez que se extrai com segurança a existência de provas inquestionáveis em torno da autoria e materialidade do delito. A materialidade encontra-se devidamente comprovada pelos documentos que acompanham os autos, notadamente o boletim de ocorrência, avaliações clínicas, bem como pela prova oral colhida no decorrer da instrução processual.

Da mesma forma, a autoria também é certa e recai sobre a pessoa do réu S. Colhida a prova oral, segue a síntese dos depoimentos. Uma testemunha de defesa, em juízo, aduziu que é irmã do acusado; o acusado e a ex-esposa se separaram por várias vezes; morava no mesmo quintal que o acusado, sendo que nunca notou nada diferente e a filha do acusado era uma criança normal .

S, testemunha de defesa, em juízo, relatou que a esposa do acusado saiu de casa por várias vezes; o acusado tratava os filhos muito bem; nunca teve qualquer reclamação do acusado enquanto ele trabalhou para o declarante.

Uma testemunha de defesa, em juízo, expôs que mora perto da residência do acusado; soube do fato por um dos filhos., que contou que um irmão dele abusava da irmã e não pode contar para o pai porque a mãe proibiu; o acusado sempre foi um pai dedicado; a esposa do acusado deixou o lar por várias vezes; a menina sempre foi uma criança meiga, doce e reservada e não apresentava comportamento incomum, sendo que a relação dela com a mãe era turbulenta; após os fatos, o acusado entrou em depressão; sabe que a garota foi tirada de casa porque estava fazendo trabalho escravo dentro de casa; acredita que a menina foi induzida pela mãe a acusar o pai.

A vítima, na data de oito de agosto de 2014, compareceu em fase inquisitiva, na presença da Conselheira Tutelar, relatou que sempre residiu com sua genitora, seu genitor S, e seus irmãos (21 anos), (19 anos), e (11 anos), sendo que havia muita discussão entre seus pais, até que há três anos sua genitora envolveu-se com outra pessoa e deixou a família; a declarante não mais a viu, teve contato apenas por telefone, e não informou onde estaria residindo; quando sua genitora deixou o lar, a declarante tinha doze anos de idade e depois de alguns meses seu pai passou a ter “brincadeiras” estranhas, do tipo passar as mãos nas nádegas e seios da declarante, que sempre tentava se esquivar, mas seu genitor dava a desculpa de que estava fazendo aquilo para o bem dela, para que não ficasse “da vida” igual a mãe; diariamente S tinha tais atitudes, e depois isto foi se intensificando, até que um dia, quando ainda tinha doze anos, o genitor foi até o quarto da declarante, durante a madrugada, e despiu-se, assim como despiu a depoente e passou a acariciá-la, beijando-a e lambendo-a pelo corpo todo, esfregando o seu pênis na vagina e ânus da declarante, sem penetrá-la, depois mandava que a depoente “chupasse” o pênis dele, e em seguida se masturbava até ejacular; tal fato passou a ocorrer com frequência, sempre contra a vontade da declarante, que chegou a chorar várias vezes pedindo para o pai não fazer aquilo, mas ele não parou; as vezes ia até o quarto da declarante e a levava até o seu quarto, sempre na madrugada, e alegando que fazia aquilo para o bem da depoente; a última vez que o fato ocorreu, foi há quinze dias, mas as brincadeiras de “passar as mãos” ocorrem todos os dias; nunca namorou ou manteve relação sexual, sendo que seu pai nunca chegou a penetrar o pênis em sua vagina ou ânus; desde que tinha cinco anos, quando seus genitores saiam para trabalhar, seu irmão colocava filmes pornográficos e a obrigava a assistir com ele, quando então ele passava as mãos nas coxas e seios da depoente e depois se masturbava; contou tal fato para seus genitores e ele foi advertido, tendo na época cerca de quinze anos, e depois disso ele não “mexeu” mais com a depoente; há cerca de um ano ele está residindo com a avó paterna; acredita que sua genitora e seus irmãos não têm conhecimento das atitudes de seu pai, embora afirme que sua mãe sempre teve ciúmes, pois achava que o genitor tratava a declarante de forma diferente; afirma que nunca contou tal fato para ninguém; no dia 06/06/2014, contou tal fato “por cima” para uma professora, pois não aguentava mais as atitudes do pai, porém não entrou em detalhes, assim como contou para outra professora; nunca aceitou a atitude do pai, nunca quis praticar qualquer ato libidinoso com ele, nunca correspondeu às ações dele; não reagiu e não contava para alguém porque ele assim mandava e tinha muito medo dele, pois embora não fizesse ameaças diretas, ele falava que para matar uma pessoa não lhe custava nada; no ano passado, seus irmãos foram pescar, e quando retornaram um irmão lhe contou que quando estava sozinho com outro irmão, ele se masturbou e “passou as mãos” nele, tendo a declarante aconselhado o irmão a não permitir tal ato; seu genitor sempre lhe aconselha a não namorar; não aguenta mais tal situação e não quer voltar a residir com seu genitor; gostaria que sua mãe a tivesse levado para morar com ela.

A garota, na data de 11 de agosto de 2015, reiterou o alegado em suas declarações anteriores e informa que seu pai praticou com ela, atos libidinosos por três anos, e que isso se dava um dia sim e outro não; seu genitor praticava sexo oral nela e às vezes o seu pai assistia filmes pornográficos e a obrigava a assisti-los; o genitor da declarante praticava tais fatos quando ela estava sozinha com ele; seu pai não lhe batia ou ameaçava, mas a depoente dizia a ele que não gostava daquilo; seu irmão, praticou atos libidinosos com a declarante por um ano e isso se dava uma vez por semana; A obrigava a assistir filmes pornográficos e passava as mãos na depoente; Agredia a vítima, quando ela dizia que não gostava que ele fizesse tais atos com ela; em uma vez seu genitor tentou penetrá-la, mas a declarante o empurrou seguidas vezes impedindo que ele a penetrasse; todas as vezes em que seu irmão e seu pai abusaram dela, os dois estavam sóbrios.

A menina em juízo, expôs que quando tinha doze anos, sua genitora foi embora de casa e no dia seguinte seu pai passou a ter um comportamento diferente, passando a mão no corpo da depoente; o genitor da declarante colocava filmes pornográficos para os dois assistirem, e ela não podia sair de perto dele; quando era próximo de 00h, todas na residência já estavam dormindo e o acusado ia para o quarto da depoente e a beijava, a tratava como se fosse esposa dele; tinha medo do acusado; o réu passava a mão em seus seios, vagina, beijava as partes íntimas da declarante, bem como ela também beijava as partes íntimas dele; o genitor da depoente dizia que tinha vontade de penetrar, mas nunca fez isso; o acusado não abusava dos demais filhos; o acusado tinha um relacionamento mais próximo com a declarante, em vista dos demais filhos.

Um irmão menor, na data de 08 de agosto de 2014, compareceu em solo Policial, na presença da Conselheira Tutela e aduziu que sempre residiu com seus pais e os irmãos; havia muita briga entre seus pais e há três anos sua genitora deixou o lar, por causa de dívidas, e o depoente nunca mais a viu, tendo contato com ela apenas por telefone; quando sua genitora ainda residia na casa, seu irmão após seus genitores ficarem ausente, colocava filmes pornográficos para assistir com sua irmã e enquanto isso o declarante ficava do lado de fora; o depoente ficava espiando e via que ele passava a mão nas pernas, “bunda” e seios da garota sendo que as vezes obrigava ela a ficar nua, e ela reclamava muito; algumas vezes  mandava o depoente ficar na sala e assistisse os filmes também, quando esfregava o pênis dele nas nádegas do depoente, não chegando a enfiá-lo, bem como pedia para que “chupasse” o pênis dele, mas o declarante se recusava; seu outro irmão nunca assistiu os filmes; em determinada ocasião, quando a genitora residia ainda na casa, o depoente foi pescar com os irmãos, sendo que ficou sozinho com o irmão e nesse momento ele mostrou o pênis e mandou que o declarante “chupasse”, mas o empurrou e saiu correndo, não chegando a tocar em seu irmão; quando chegou em casa contou tal fato para sua mãe e ela o agrediu, pois não acreditou na história, e contou também para a irmã, a qual lhe disse que o irmão já havia feito isso com ela também; nunca viu seu genitor abusando da menina e que ele nunca mexeu com o depoente.

Na data de 11 de agosto de 2015, reiterou suas alegações anteriores; o genitor do depoente nunca tentou abusar dele e nunca viu o pai cometer qualquer ato libidinoso com a irmã; O irmão. tentou abusar do declarante por duas vezes em um ano; em certa ocasião, mostrou o pênis e pediu para o depoente “chupar”; o pegou pelos cabelos e o forçou contra o seu pênis, mas o depoente não chegou a fazer algo, pois o empurrou no rio; ninguém presenciou os fatos; em nenhum momento o irmão o ameaçou ou o agrediu, mas tinha medo dele pois era violento; na outra vez, o fato ocorreu na residência do declarante; O irmão abusador estava assistindo a um filme pornográfico e tirou a roupa, em seguida começou a tirar a roupa do depoente, tendo o ido correndo para a casa da avó mas nada contou para a avó sobre o irmão. Não presenciou o acusado cometer qualquer ato libidinoso contra sua irmã; soube dos abusos contra a menina, quando ela ficou chorando na escola e ela lhe contou que seu pai estava abusando dela, não entrando em detalhes; 

Uma testemunha, na data de 07 de agosto de 2014, em solo Policial, expôs que é professora de português na escola e professora da garota sendo que na ultima segunda-feira, dia 04/08, notou que a vítima estava cabisbaixa sentada no hall de entrada da escola e conversou rapidamente com a mesma, que disse estar daquele jeito em virtude da ausência da genitora, que tinha ido embora há três anos e não deixou endereço; a depoente disse que ela deveria se reerguer, pois tal fato demonstrava que a genitora dela não estava interessada no filhos e que tinha muita gente que gostava da menina.; pouco depois, notou que ela continuava triste, como se tivesse pedindo ajuda com o olhar, e novamente conversou com ela; como já havia tido uma denúncia anterior de suposto abuso sexual do genitor contra a garota., no qual ela negou os fatos; questionou diretamente como era o pai, tendo a menina respondido que ele era uma pessoa boa; a declarante indagou a vítima se seu genitor a respeitava, e ela respondeu que ele tinha umas “brincadeiras estranhas”; a depoente perguntou diretamente e a menina começou a contar que o pai lhe batia nas nádegas e passava a mão no local, e nos seios, disse ainda que o genitor fazia ela o lamber, que faz sexo oral no pai a pedido dele;

Disse que tais fatos ocorrem desde que ela tinha doze anos, mas que sofre com isso desde os cinco anos, uma vez que seu irmão mais velho, que atualmente reside com a avó paterna, colocava filmes pornográficos, passava mão nela e depois se masturbava na frente da vítima; o pai dela não a deixa dormir cedo, seu irmão mais novo vai dormir e o genitor pede para que ela fique com ele; Disse que nunca teve conjunção carnal com o pai, e acredita que a genitora não tenha conhecimento dos fatos, mas sua mãe tinha ciúmes quando seu pai a pegava no colo; a vítima relatou também, que seu irmão menor. lhe relatou ter sido abusado sexualmente (sexo anal) pelo irmão mais velho durante uma pescaria; a vítima disse que nunca foi ameaçada pelo genitor, mas ele sempre falava que o que acontecia na residência não poderia ser comentado com ninguém, que ele não tinha medo de nata e podia matar a qualquer um.

Uma testemunha, em juízo, aduziu que na época dos fatos, a depoente conversou com a aluna., que chorou dizendo que estava com saudades da mãe que saiu de casa; aconselhou dizendo que ela não precisava chorar, porque havia pessoas que gostavam dela; a orientou a voltar para a sala e logo após, uma funcionária da escola disse que aquela adolescente era a menina da “denúncia anônima”; a declarante chamou a vítima para conversar e ela acabou contando que o pai tinha umas “brincadeiras” que ela não gostava; que o genitor dela passava a mão em sua “bunda”, fazia ela ficar nua, passava a mão no corpo todo dela e a fazia praticar sexo oral nele; a depoente perguntou se a vítima queria ajuda, tendo ela respondido positivamente; perguntou para a garota desde quando os abusos ocorriam, e ela disse que desde os doze anos, mas que não era a primeira vez que acontecia; o irmão da vítima já a havia molestado; a vítima disse que contou para a mãe, que a orientou a “deixar pra lá”; a depoente relatou o fato para a diretora da escola, e para uma professora, e a menina. reiterou os fatos para elas; na escola, notava que a vítima era muito retraída e quieta.

S, uma testemunha em juízo, por carta precatória, disse que ouviu quando a vítima contou a professora que o pai abusava dela; ouviu da vítima que o pai e o irmão abusaram dela; o irmão da vítima passava a mão nela e a colocava para assistir filmes pornográficos; o pai também a fazia ver filmes pornográficos; quando o fato ocorreu, a vítima estava no primeiro colegial e disse que já era abusada há muito tempo; não conhecia o acusado; o acusado foi até a formatura da vítima de oitava série; N.. era sempre quieta.

A mãe, em fase inquisitiva, expôs que foi casada com o acusado por vinte e três anos, e desta relação tiveram quatro filhos; a depoente se separou do autor e saiu de casa no dia 23 de janeiro de 2012, deixando os três filhos com ele; ligava para os filhos toda semana para saber como estavam; A filha era quem sempre atendia os telefonemas e nunca lhe foi relatado qualquer abuso;

M. nunca relatou qualquer abuso, mas odiava o irmão; o acusado tinha inúmeros DVDs de filmes pornográficos e quando era casada com ele, a depoente era obrigada a assisti-los; certa vez chegou na residência por volta de 13h30 e o autor estava assistindo aos vídeos juntamente com os quatro filhos menores; ao repreender o autor, ele disse que os filhos precisavam assistir aquilo para aprender as coisas da vida; depois desse dia, o acusado não colocou os vídeos para os filhos assistirem;

A menina e um irmão caçula. nunca relataram que eram obrigados a assistir filmes pornográficos pelo pai ou pelo irmão; não sabe informar quando foi a pescaria que o menino foi abusado pelo irmão, e ele não relatou tal fato a depoente; O irmão apontado como abusador não reside com o acusado, mora com a avó paterna e não sabe dizer se ele tinha o hábito de ver filmes pornográficos; não tinha ciúmes da filha., mas achava estranho o acusado fica beijando e abraçando a filha mais do que aos outros filhos; no dia 15 de agosto de 2014 a menina revelou que seu pai abusava dela, e isso ocorre desde que ela tinha doze anos, que o acusado esperava a depoente ir dormir e ia abusar da vítima; a princípio a garota dormia no mesmo quarto que o casal, mas depois fizeram um quarto para ela; A menina disse que os abusos eram frequentes e o acusado passava a mão e ejaculava sobre ela; não se recorda de a vítima ter relatado que o irmão abusava dela;

O caçula relatou que no último dia 15 de agosto, o irmão  tentou abusar dele no rio, mas que conseguiu jogá-lo na água; O irmão acusado nunca disse ter sido abusado pelo pai; quando era casada com o acusado, ele tentou abusar da depoente, tentando penetrá-la no ânus, mas nunca conseguiu; deixou os filhos com S, pois não achou que ele pudesse abusar dos filhos; manifesta o desejo de representar contra os autores S. e o filho abusador. acreditava que ele S. era um bom pai; deixou o acusado porque viveu 27 anos sob agressões e ameaças de morte; a vítima relatou os fatos para a declarante dois anos após a separação; não tomou providências sobre os fatos, porque foi a própria vítima quem relatou o ocorrido para a diretora da escola, que acionou a Polícia e o Conselho Tutelar; ficou com medo do réu matar sua filha e por isso não contou nada a ninguém; A filha disse que o réu teria feitos ameaça de morte se contasse para alguém sobre os abusos, S. mataria a depoente e o caçula.; a declarante acreditou nas ameaças, haja vista que certa vez o acusado amolou uma faca e colocou em baixo do travesseiro para matá-la; o acusado pegou a faca em dado momento e ela escapou de sua mão, ele não agrediu a depoente; esteve uma vez na residência em que o réu reside com um filho; tal visita ocorreu há alguns meses, quando acreditou que haveria uma audiência naquela Comarca; não levou nada da casa do réu; a vítima ficou brava porque o acusado teria vendido o aparelho de televisão dela .

Um irmão da menina. compareceu solo Policial no dia 03 de setembro de 2014, e disse que residia na mesma casa que as vítima, e nunca relataram qualquer abuso sofrido por parte de seu genitor; certa vez foi pescar com seu irmão. e o caçula.. e não presenciou qualquer abuso sexual contra seu irmão, mas nesse dia o caçula estava estranho e o indagou a respeito, tendo ele relatado que o irmão havia tocado seu órgão genital e tentou forçar a fazer sexo oral nele; não contou para sua genitora, pois ela sempre “protegeu om irmão abusador”; tal fato ocorreu há dois ou três anos;.

Contou para sua mãe, e ela o agrediu por isso; sua genitora tinha ciúmes da filha. com o pai; no mesmo período o declarante viu seu irmão tentando beijar sua irmã, tentando tocar em suas partes íntimas; o depoente quem impedia que os abusos continuassem; os abusos contra a menina vem ocorrendo desde esse tempo;

O irmão acusador e o declarante brigavam e o primeiro  o agredia para impedir que contasse sobre os abusos; sua mãe mandou o abusador embora, devido as brigas constantes entre os dois; nunca viu seu pai tentando abusar dos irmãos..; nunca foi abusado por seu genitor, mas há quatro anos, o irmão acusado tentou abusar do declarante, tentando fazer sexo anal enquanto todos dormiam; os dois brigaram, e o depoente contou para sua genitora, que nunca contou tal fato para seu genitor, e sua mãe disse que se contasse algo para seu pai, ela o agrediria; após o dia da pescaria, nunca mais o irmão abusador tentou abusar do caçula, gostaria de representar contra o irmão abusador. 

Em data de 24 de junho de 2015, reiterou o alegado em suas declarações; certa vez que foi pescar com seus irmãos, e o abusador tinha 16 anos, o caçula tinha 05 ou 06 anos; o abuso ocorreu no córrego da chácara que ficava próximo a casa do depoente, e a partir dessa data o declarante passou a proteger o caçula do irmão abusador, o próprio depoente foi abusado por ele quando tinha a faixa dos 05 até os 16 anos de idade e sua genitora sabia de tudo, mas protegia o seu irmão; aduziu que os dois mantinham relações sexuais, desde quando o irmão abusador tinha 17 e 18 anos de idade; o declarante chegou a presenciar atos libidinoso pela fresta da parede, não tendo contado anteriormente por ter ficado traumatizado; o abusador tinha 08 anos de idade quando começou a abusar do depoente, e parou de abusar dele quando completou 18 anos; o declarante era ameaçado de morte por ele  e sua genitora, motivo pelo qual guardou o segredo.

Um irmão expôs em juízo que as amigas da irmã do depoente colocavam na cabeça dela que ela podia sair e namorar, mas ela não tinha idade para isso, e seu genitor a proibia de sair, por isso acredita que ela tenha inventado os abusos;

A menina era quietinha em casa, mas na escola era rebelde; sua genitora sempre buscava um modo de iniciar uma discussão com seu genitor; sua mãe por mais de uma vez deixou o lar; seu genitor era carinhoso, calmo e tratava o abusador igualmente tratava aos irmãos; estudava na parte da noite das 19h às 23h, e durante o dia estava com o pai e a irmã; seu genitor nunca teve filmes pornográficos em casa; hoje o depoente reside sozinho.

A, em solo Policial, disse que é Conselheira Tutelar; na data de 11/06/2014 recebeu uma denúncia de abuso sexual por parte do genitor; no dia 12/06/2014 a vítima e o suposto autor foram notificados para averiguação; no dia posterior, às 08h compareceram ao Conselho Tutelar e os dois foram ouvidos separadamente; a vítima relatou que a mãe a abandonou há 03 anos, e não procedia nenhuma denúncia contra o pai, ele a tratava bem e lhe dava conselhos; sempre foi quieta e tímida, e aceitou o abandono da mãe, tendo apenas ficado chateada com a situação; a adolescente relatou sua rotina diária, e foi feito um encaminhamento para a psicóloga, onde não foi obtida nenhuma informação a respeito da denúncia;

O genitor da menina disse que a denúncia não procedia, que quando se separou de sua esposa ficou responsável pelos filhos e ele quem cuidou e fez o melhor para eles; o acusado relatou que a filha não sai de casa, não proíbe sua filha de sair, ela gosta de ficar em casa e permitiu que a filha passasse por psicóloga; no dia 05/08/2014 a depoente recebeu um comunicado da escola  informando que havia suspeita de uma aluna que estaria sofrendo abuso sexual dentro de casa, e solicitou providências; no dia 07/08/2014 a depoente se dirigiu até a escola para obter mais dados acerca da suspeita de abuso; a diretora comunicou que a adolescente havia contado tudo para a professora; a vítima relatou o acontecido para a depoente.

Em juízo disse que houve uma denúncia de abuso sexual, por telefone, e na época a adolescente negou; após certo tempo, recebeu um comunicado da escola pra fazer uma averiguação; a depoente foi até a escola e a menina  havia relatado os fatos para a professora e ouviu o depoimento dela para a Delegada; A menina disse que o pai passava as mãos nos seios e partes íntimas dela, bem como faziam sexo oral um no outro; a vítima relatou também que um dos irmãos também abusou dela .

O irmão abusador, em fase inquisitiva, relatou que é filho do acusado e irmão das vítimas; as acusações feitas pelos seus irmãos, de que ele teria molestado sexualmente da irmã quando assistiam a filmes pornográficos e ao irmão caçula. durante uma pescaria e também quando assistiam filmes pornográficos, esclarece que os fatos não são verdadeiros e nunca cometeu qualquer tipo de abuso contra os dois; deixou a casa da família há dois anos em razão de problemas de relacionamento com o pai e tem pouco contato com seus irmãos, quase nenhum; ainda possui problemas pessoais com o pai, mas nunca foi molestado por ele.

S, em fase inquisitiva, aduziu que nunca teve apoio da mãe das crianças, criou seus filhos praticamente sozinho; não cometeu qualquer tipo de abuso contra seus filhos e não sabe o motivo pela qual está sendo acusado pela filha de prática de abuso sexual; há alguns anos, tomou conhecimento através de seus filhos, que o filho abusador tinha abusado sexualmente dos irmãos que em algumas oportunidades ele colocava vídeos pornográficos para os irmãos assistirem e passava as mãos nas pernas da irmã., sendo que um irmão sempre intervinha em favor da irmã; também tomou conhecimento de que em uma pescaria, o rapaz. abusou do caçula a ex-mulher sempre soube dos abusos que o rapaz praticava contra os irmãos, mas nunca tomou qualquer providência; pediu para o abusador sair de casa para evitar problemas, sendo que faz mais de três anos que ele saiu de casa e mora com a avó.

S., acusado, em juízo, expôs que sobre a acusação da filha, alegou que após a separação da mãe dele, a genitora passou a induzir a filha; A menina queria namorar um garoto da escola e o declarante proibiu; em certa vez houve uma denúncia de que o depoente estava abusando da filha, e em agosto de 2014 levaram seus filhos e o declarante não sabia do que se tratava; nunca tocou em sua filha, nega todos os fatos que lhe foram imputados na denúncia; disse que foi até a Delegacia e não o atenderam; O filho abusador tinha filmes pornográficos na residência; soube que ele acariciava a irmã e a colocava para assistir os filmes pornográficos, e um irmão  interferia e era ameaçado; O rapaz abusador foi um filho problemático, se envolveu com “vodka”, ia para cemitério, tomava “chá de cogumelo” e passou a fazer “isso” com a irmã; O rapaz foi morar com a avó; achou que a situação era “corriqueira” e iria passar, aguardando que os filhos voltassem para casa; A menina apagava as mensagens trocadas com a mãe". 

DECISÃO DO JUIZ

 

 

"A palavra da vítima merece crédito pela coerência do que narrado em solo policial (por duas vezes em datas distintas) com aquilo que descreveu em juízo. As testemunhas de defesa limitaram-se a relatar que o acusado era bom pai, principalmente após a mãe das crianças ter abandonado o lar. Ao contrário do que alegado pela combativa defesa, a versão apresentada pela vítima foi corroborada por diversas testemunhas, seja em fase policial, seja em juízo, como se passará a expor.

Segundo os depoimentos prestados pela ex-esposa do acusado e mãe da vítima, o réu, de fato, possuía em sua residência diversos DVD´s de filmes pornográficos, além de já ter flagrado o acusado assistindo tais filmes na companhia dos filhos menores, sob o pretexto de que eles "precisavam aprender as coisas da vida".

Aduziu, ainda, que estranhava o fato de o acusado acariciar e beijar mais a vítima que os demais filhos. Em arremate, atestou que a vítima lhe confidenciou os abusos que o acusado contra si cometia (em agosto de 2014), narrando com riqueza de detalhes a dinâmica dos fatos, tudo de forma coerente com a explanação apresentada pela ofendida em todas as vezes em que foi ouvida. Em reforço à credibilidade da narrativa da vítima, tem-se o relato da ex-mulher. no sentido de que o réu, em certa ocasião, também tentara abusar de si, forçando coito anal, que acabou por não se consumar ante a resistência por si ofertada.

Esse fato atesta o comportamento agressivo e abusivo do acusado em seu ambiente familiar, denotando ausência de freios morais no que se refere à satisfação de sua lascívia, visando atender suas pretensões sexuais à revelia do consentimento da companheira.

Diferentemente da vítima, a ex-esposa do réu teve condições físicas e psicológicas de se defender e evitar a consumação do ato libidinoso não anuído. Corroborando o depoimento da mãe e da irmã/vítima, tem-se o testemunho do caçula, que afirmou que o seu irmão abusador colocava filmes pornográficos para eles assistirem juntos, o que novamente atesta a existência de tais mídias na residência da família.

A comprovação desse fato corrói a credibilidade do depoimento do réu, que negou a existência desse tipo de filme no lar. O caçula também ouviu de sua irmã/vítima os relatos dos abusos a que ela fora submetida, apesar de não os ter presenciado.,

Mais uma vez reforçando o relato da ofendida e das testemunhas acima citadas, tem-se o depoimento da professora da vítima, o caçula  narrou já ter tido notícia pretérita de abusos por parte do acusado contra a filha, mas à época não restaram devidamente esclarecidos. Entretanto, em conversa recente com a menor – motivada pela tristeza da adolescente durante o período escolar –, ao caçula foi confidenciado pela vítima que o acusado tinha "umas brincadeiras estranhas", consistentes em bater em suas nádegas, passar a mão nelas e em seus seios.

Ademais, a menor narrou que o acusado a fazia lamber seu corpo e praticar sexo oral a seu pedido, mas que não houve conjunção carnal. Esclareceu a menor à sua professora que não havia testemunhas presenciais dos abusos, porque, além de praticados dentro do lar, o acusado esperava os irmãos da vítima dormirem para assediá-la.

No mesmo sentido, tem-se o depoimento de Conselheira Tutelar, que corroborou os relatos acima. Asseverou que o Conselho Tutelar recebera denúncia anônima de abuso por parte do acusado contra sua filha em junho de 2014, mas que não fora possível atestar a veracidade da notícia. Entretanto, em agosto de 2014, acionada pela Escola, em contato com a professora, tomou conhecimento dos relatos da vítima, ratificados por esta em solo policial (e, posteriormente, em juízo).

Trata-se o delito em tela de um crime que geralmente ocorre furtivamente, longe dos “olhos da sociedade”; por isso, a palavra da vítima é de extrema valia e “desse entendimento não discrepa a melhor doutrina, merecendo destaque o magistério do emérito processualista Fernando da Costa Tourinho Filho que, ao apreciar o valor probatório das declarações da ofendida e após pontificar que deve ela 'ser aceita com reservas, devendo o juiz confrontá-la com os demais elementos de convicção, por se tratar de parte interessada no desfecho do processo', faz a ressalva de que 'em certos casos, porém, é relevantíssima a palavra da vítima do crime. Assim, naqueles delitos clandestinos qui clam comittit solent – que se cometem longe dos olhares de testemunhas – a palavra da vítima é de valor extraordinário' E prossegue o insigne prelecionando que “nos crimes contra os costumes, e.g., a palavra da ofendida constitui o vértice de todas as provas.

Na verdade, se assim não fosse, dificilmente alguém seria condenado como sedutor, estuprador, etc., uma vez que a natureza mesma dessas infrações está a indicar não poderem ser praticadas à vista de outrem' (in Processo penal. Saraiva. São Paulo. 3º vol. P. 259/260)” (RT 834/549).

A própria natureza do delito, bem como a dinâmica dos fatos, impossibilita a existência de testemunhas presenciais. Entretanto, a coerência dos relatos da vítima em todas as oportunidades em que fora ouvida, bem como sua narrativa a numerosas e diferentes pessoas e em ocasiões diversas, deixa claro a credibilidade do relato.

Portanto, com base nas provas documentais e depoimentos testemunhais, tem-se que a negativa apresentada pelo réu tanto em fase inquisitiva quanto em juízo não são dignas de credibilidade, uma vez que totalmente fantasiosas e desconexas com as provas dos autos, desta forma, as negativas do acusado apresentam-se isoladas por completo e totalmente inverossímeis.

Da mesma forma, restou comprovado ainda a quantidade exorbitante de vezes em que o acusado abusou da vítima, pois pai teria praticado com ela atos libidinosos por três anos e "que isso se dava um dia sim e outro não”.

De se ressaltar que a atitude do réu, que se aproveitou da autoridade e influência que tinha sobre a vítima, sendo pai, bem como a ausência da mãe da menina, a persuadia e a ameaçava dizendo que os abusos eram para o bem da vítima e que ela não poderia contar a alguém. No intuito de ocultar sua ação delituosa, o réu ameaçou a vítima, exigindo silêncio.

Destarte, os depoimentos das testemunhas, em especial os relatos da vítima, de seus familiares, bem como, os laudos periciais juntados aos autos, demonstraram de forma inconteste que ocorreu o crime disposto no artigo 217-A, caput, do Código Penal, uma vez que o acusado se aproveitou da vulnerabilidade da ofendida para satisfazer sua lascívia, mesmo diante da negativa dela.

Por outro lado, não há que se falar em desclassificar o delito de estupro de vulnerável para contravenção prevista no artigo 61, da Lei de Contravenções Penais. Mesmo porque, conforme delineado acima, ainda que não houvesse o acusado praticado conjunção carnal com a vítima, o tipo legal descrito no artigo 217-A do Código Penal é abrangente, coibindo não só a conjunção carnal, como também, outros atos libidinosos.

E dúvida não há de que passar a mão nas nádegas e seios da adolescente, além de fazer com que esta pratique sexo oral, constitui ato libidinoso...

Destarte, ausentes causas excludentes de tipicidade e ilicitude, tem-se que a condenação é medida de rigor ao caso em tela. A continuidade delitiva restou mais que demonstrada, na medida em que os abusos se deram quase diariamente por mais de três anos, no período de 2011 a julho de 2014, consoante a farta prova oral acima explanada.

Passo, pois, à fixação da pena... Conforme disposição do artigo 59 do Código Penal e atendendo a culpabilidade, entendida como reprovabilidade da conduta, é elevada, uma vez que, não bastasse ter acariciado o corpo da vítima, além de o lamber, bem como apalpado suas nádegas e seios, o réu ainda obrigou a menor a praticar sexo oral até ejacular, o que sobreleva exponencialmente a gravidade dos abusos praticados.

Os motivos, entendidos como as razões subjetivas que estimularam ou impulsionaram o agente à prática da infração penal, são neutros, uma vez que inerentes ao tipo penal. Os antecedentes e o comportamento da vítima são neutros. As consequências do delito, entendidas como a intensidade de lesão ou nível de ameaça ao bem jurídico tutelado, abrangendo, ademais, os reflexos do delito em relação a terceiros, não apenas no tocante a vítima, são negativas.

Após inúmeros abusos, que perduraram por aproximadamente três anos, sendo tais abusos frequentes, a vítima teve forte abalo psicológico. Inegavelmente, o fato de ter sido molestada em tenra idade agravou sobremaneira sua formação espiritual, marcando profundamente em sua alma um sofrimento que afetou seu saudável desenvolvimento.

Trata-se de estigma psicológico indelével e de consequências deletérias incomensauráveis que não pode ser desconsiderado pelo Juízo, sob pena de se violar o preceito constitucional não apenas da individualização da pena mas também de proteção ao adolescente. Trata-se de fato concreto verificável pelo que dos autos consta, na medida em que afetação psicológica da menor fora percebida por sua professora durante o período escolar, que atestou seu estado de tristeza e introspecção.

Outrossim, fora necessária a submissão da vítima à terapia psicológica por anos, com o fito de tentar superar o trauma. As circunstâncias do crime, entendidas como o modus operandi (as singularidades do próprio fato que escapam a definição legal do tipo) são negativas, na medida em que acusado se valeu da oportunidade de a vítima estar sem a supervisão de outro adulto, e dentro do ambiente familiar, no qual se presume a segurança e o bem-estar de todos.

Deveras, não havia alguém que pudesse visualizar a investida criminosa, a tentar impedir a consumação do delito. Em outras palavras, a vulnerabilidade inerente à idade da ofendida estava exponenciada pelas circunstâncias nas quais se desenvolveu o ato delituoso, guardado pelo sigilo da inviolabilidade do domicílio. Ademais, aproveitava-se do fato de a mãe da menor não mais residir na residência. Agravando a reprovabilidade do ato, o acusado perpetrava os abusos durante a noite/madrugada, período no qual seus outros filhos estavam dormindo, tudo com vistas a evitar ser flagrado pelos demais membros da família. A conduta social do acusado, entendida como o papel do réu na comunidade, no contexto da família, do trabalho, da escola, da vizinhança etc., deve ser negativamente valorada.

Consta dos autos que o réu tinha em sua residência DVD´s de filmes pornográficos e assistia às mídias juntamente com seus filhos menores, sob a alegação de que eles precisavam conhecer as "coisas da vida". O réu também dificultava o desenvolvimento da sociabilidade de sua filha vítima, na medida em que, tomado por sentimento de posse (não pelo afeto paterno, mas pela volúpia), impedia a menor de sair de casa e de conviver com as pessoas de sua idade, estabelecendo novos vínculos de amizade ou fortalecendo os já existentes.

Em relação à personalidade, entendida como uma estrutura complexa (psicossomática), composta por elementos morfológicos (conformação física), dinâmico-humoral (temperamento) e o caráter, que é a expressão psicológica do temperamento, apresenta-se desfavorável e negativa a do réu. Possível a aferição da mesma no caso concreto, em consonância com o entendimento jurisprudencial , eis que presentes elementos objetivos que dão conta da insensibilidade moral, perversidade e agressividade do acusado.

Para além de obrigar sua filha/vítima manter segredo sobre os abusos que praticava, o acusado, em verdadeiro paroxismo de desfaçatez e depravação, dizia à ofendida que era "para o bem dela" os atos que perpetrava, denotando absoluta ausência de sentimento e afeto paterno/filial. Afirmava que o assédio teria a finalidade de a menor não se tornar "mulher da vida", subvertendo por completo seu dever de educar, valendo-se da posição de ascendência para o propósito não de guiar e orientar, mas de corromper e traumatizar o espírito de pessoa em desenvolvimento.

Absolutamente impassível e indiferente às consequências nefastas de seus atos em relação à filha, o réu deleitava-se em sua degradação moral, valendo-se da menor como mero objeto sexual, sem nenhuma consideração pela pessoa que deveria proteger, e não agredir.

Pelo exposto, fixo a pena-base em 13 (treze) anos e 04 (quatro) meses de reclusão. Na segunda fase, ausentes circunstâncias agravantes e atenuantes. Presente a causa de aumento de pena do artigo 226, inciso II, do Código Penal, vez que o réu é pai da vítima, elevando-a de ½ (metade), o que resulta na pena de 20 (vinte) anos de reclusão.

Em razão da continuidade delitiva, considerando o número de atos libidinosos praticados pelo réu contra a vítima - que durante aproximadamente três anos,dia após dia, expôs a ofendida a sua prática delitiva por pelo menos novecentas vezes, conforme corroborado com o depoimento da vítima - aplico o art. 71,caput, do CP, e elevo a pena em 2/3 (dois terços), fixando-a em 33 (trinta e três) anos e 04 (quatro)meses de reclusão, pena esta que converto em definitiva, por não encontrar nenhuma outra circunstância modificadora aplicável.

Não há que se falar em substituição da pena por restritivas de direito (art. 44, CP), nem aplicação da suspensão condicional da pena (art. 77. CP), pelo montante de pena aplicado, bem como pelas circunstâncias judiciais negativas. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal,CONDENANDO o réu S, qualificado nos autos, à pena de 33 (trinta e três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial fechado, como incurso no artigo 217-A,“caput”, c/c art. 226, II, e art. 71, “caput”, todos do Código Penal. O acusado respondeu ao processo preso e, nesse momento, após análise exauriente do arcabouço probatório, com sua consequente condenação, de rigor manutenção de sua custódia cautelar. De fato,fumus comissi delictinão há mais que ser perquirido, uma vez que formada a convicção de culpa do réu em análise profunda das provas.

O periculum libertatis exsurge incontestável. A gravidade concreta do fato salta aos olhos. Trata-se de acusado que abusou sexualmente de sua filha por mais de três anos, quase que diariamente. Consoante longamente fundamentado na dosimetria da pena (cujas explanações utilizo para embasar a manutenção da prisão preventiva, mas que não serão aqui transcritas para se evitar repetição desnecessária), a personalidade depravada do réu faz exsurgir o risco concreto de reiteração criminosa.

Conforme acima explicado, o réu não tem qualquer freio moral ou sentimental apto a demovê-lo de novos abusos contra menores. Se o fato de a vítima ser sua própria filha não lhe causar embaraço em praticar o assédio, não se mostra possível vislumbrar qualquer empecilho ético ou psicológico a impedir o réu de molestar outros menores,notadamente os que não guardem relação de parentesco consigo.

Ademais, a Folha de Antecedentes do acusado demonstra anterior envolvimento com praticas delitivas, o que apenas corroborada a probabilidade concreta da reiteração criminosa. Não se pode descurar o impacto social da monstruosidade praticada pelo réu nesta pacata cidade interiorana de Bastos (com pouco mais de 20 mil habitantes), sendo certo que a concessão de liberdade ao acusado ensejaria eventual comoção popular, expondo a risco, inclusive, a própria integridade física do réu, para além de grassar o sentimento de descrédito do Poder Judiciário junto à população.

Uma vez desacreditada a Justiça, estimula-se no povo a vingança privada e, em consequência, a barbárie, o que não se pode admitir de forma alguma em um Estado Democrático de Direito, em que deve viger o império da lei.Ademais, a pena aplicada, superior a trinta e três anos de reclusão, é incompatível com seu status libertatis, denotando vulneração à aplicação da lei penal, pelo risco concreto de fuga.

Por todo exposto,MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do acusado e nego-lhe o direito de apelar em liberdade. Recomende-se o acusado no estabelecimento prisional em que se encontra. Em relação ao disposto no artigo 387, § 2º, do Código de Processo Penal, de acordo com a doutrina de Guilherme de Souza Nucci, esse dispositivo“permite que o julgador promova o desconto pertinente à detração para escolher o regime inicial apropriado ao réu, em caso de condenação.

Não significa, de modo algum, transformar o juiz da condenação num juiz de execução penal; concede-se autorização legislativa para que o magistrado, ao condenar, leve em consideração o tempo de prisão cautelar. [...] Não está o julgador obrigado a conceder sempre o regime mais favorável; pode fixar o regime inicial fechado, se considerar o mais adequado, nos termos do art. 59 do Código Penal, 

Nesse passo, deixo para o juízo da execução a análise de possível detração, pois dotado de maiores elementos informativos para tal julgamento. Após o trânsito em julgado da sentença: P.I.C.Bastos, 24 de setembro de 2018".

 

 

 

 

 

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