É A LEI! Eleitores só poderão ser presos em casos especiais, a partir de amanhã

October 1, 2018

A cinco dias do primeiro turno das eleições 2018 (domingo), nenhum eleitor poderá ser preso a partir desta terça-feira (2). A não ser em flagrante delito. Candidatos seguem a mesma regra desde o último dia 22.

"O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral ao prevenir que prisões sejam utilizadas como manobra para prejudicar um candidato, através de constrangimento político ou afastando-o de sua campanha", explica o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A lei determina que, caso ocorra qualquer detenção nesse período, o preso deverá ser conduzido imediatamente à presença do juiz competente que, se verificar qualquer ilegalidade na detenção, “a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator”.

Em caso de segundo turno no dia 28 de outubro, o candidato que concorrer não poderá ser preso ou detido a partir do dia 13 de outubro. Também neste caso, a única exceção é para prisões em flagrante delito.

No caso de eleitores, o Código Eleitoral estabelece que, desde cinco dias antes e 48 horas depois do encerramento da votação, "nenhuma autoridade poderá prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto".

Neste mesmo período, mesários e fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, também salvo o caso de flagrante delito, de acordo com a regra.

 

 

 

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