Criança que comeu bombom com objeto metálico e teve ferimentos na boca e garganta receberá R$ 9 mil de indenização

October 4, 2018

O juiz da 4ª Vara Cível do Fórum de Marília, Valdeci Mendes de OIiveira, condenou a empresa Mondelez Brasil Ltda. (representante dos produtos da Lacta) a pagar R$ 9 mil em indenização por danos morais a uma criança. A.T.G.R (representada na ação pela mãe dela, S.T.A.G) que comeu um bombom e sofreu ferimentos na boca e na garganta, constatando que havia um objeto metálico dentro da guloseima.

Conforme os autos, "no dia 09/10/2016 adquiriu uma “caixa de bombons Lacta”, de fabricação da Empresa-ré, lote n. C08416232, certo que, ao consumir o referido bombom deparou-se com um objeto metálico dentro do recheio.

Na verdade, com a ingestão do bombom contendo um corpo estranho consistente em objeto metálico, a Autora sofreu ferimentos em sua boca e garganta, culminado com sua permanência numa Unidade de Saúde para consulta médica e tratamento do mal-estar.

A Requerente fez reclamação perante a Ré no dia 10/10/2016, mas não foi atendida nem compareceram em sua residência para oferecer a atenção. Daí, pois, o pleito de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00".

Na ação, "a Empresa foi devidamente citada e contestou a ação, ponderando que a Requerente não fez comprovação idônea da aquisição, do consumo e dos danos provocados pelo bombom fabricado pela Ré. Não estava comprovado o nexo causal e era impossível os fatos alegados pela Autora diante do rígido controle de qualidade e de produção por parte da Ré. Pediu-se a improcedência total da ação". 

A DECISÃO DO JUIZ

"Cuida-se de ação de natureza indenizatória por danos morais e intentada por uma criança e, no caso vertente, os argumentos das partes e os documentos já juntados nos autos permitem o julgamento antecipado da lide.

Há fatos notórios e incontroversos (CPC/2015, arts. 355, I, e 374, I, II e III). Aliás, a própria Empresa-ré não especificou outras provas a serem produzidas nos autos e sugeriu o julgamento antecipado da lide.

Pois bem! Sem outras provas a produzir porque a própria Empresa-ré não as quis e considerando o princípio da inversão do ônus da prova contemplado no Código de Defesa do Consumidor, e ainda levando em conta o princípio da responsabilidade civil objetiva ou independente de culpa conforme o art. 931 do Código Civil c.c os arts. 6º, 12 e 14 do Código de Defesa do Consumidor, tem-se que, a ação da Autora é deveras procedente.

Com efeito, a Autora, menor impúbere, por sua mãe, frisou que consumiu um bombom fabricado pela Ré e encontrou no recheio um corpo estranho consistente de um objeto metálico que lhe produziu mal estar e a levou para tratamento ou observação médica conforme o documento da Unidade de Saúde Municipal.

Ora, efetivamente, a responsabilidade civil das empresas e dos fabricantes em geral é objetiva ou independente de culpa conforme o art. 931 do Código Civil, bastando a colocação de produtos para circulação no grande mercado de consumidores-hipossuficiente, como ocorreu no caso vertente.

A Ré também responde objetivamente por atos de seus prepostos ou armazenadores que ela mesmo escolheu no mercado (C.C, arts. 932 e 933). No caso vertente, persuasivamente a Autora salientou que no dia 09/10/2016 adquiriu e consumiu um bombom defeituoso fabricado pela Ré, no dia 10/10/2016 fez uma reclamação perante a aludida Ré através do 0800 protocolo n. 1514651 e não foi atendida, no dia 09/10/2016 compareceu na UPA de Marília para atendimento médico e com suspeita de engolir corpo estranho conforme documentos  e finalmente em 19/10/2016 ajuizou a presente ação de indenização e tudo com base no aludido documento médico, assinado por uma médica pediatra, a Dra. Mayara Viana. Note-se que a Autora agiu dentro de uma sequência temporal ou periódica lógica e compreensível, tudo contemporâneo aos danos que alegou ter sofrido, e nesse caso, a própria Empresa-ré a quem competia o ônus da prova não alegou falsidade do aludido documento médico como também não quis a produção de outras provas em Juízo conforme a sugestiva petição, certo que, a sua responsabilidade civil é independente de culpa e por isso mesmo é insuficiente o argumento de que ela possui um rígido controle de produção e de qualidade dos seus produtos.

A Ré responde mesmo sem culpa, frisando-se que a própria Ré não pediu a vistoria ad perpetuan rei memorian. Em suma, respondendo a Ré independentemente de culpa, tem-se que a ação da Autora é procedente e não é necessário para o reconhecimento dos danos morais que tenha havido danos materiais ou físicos para a criança.

São suficientes os momentos de angústias ou tristezas decorrentes da ingestão de um produto contendo um corpo estranho no recheio para desencadear a indenização por danos morais. A hipótese é de danos morais in re ipsa, e atento para uma estimação prudencial do valor da indenização, arbitro-a em R$ 9.000,00, pouco menos que 10 salários mínimos federais, observando-se as Súmulas 326 e 362 do S.T.J. Apliquei os princípios do art. 8º do Código de Processo Civil. 5. A CONCLUSÃO:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por A., menor impúbere, representada por sua genitora S. contra a Empresa MONDELÊZ BRASIL LTDA, e consequentemente condeno a Empresa-ré a pagar para a Autora a indenização por danos morais no valor de R$ 9.000,00, agora com juros a partir da citação e correção monetária a partir da presente sentença, mais as custas processuais e honorários advocatícios de 15% do valor total e atualizado da condenação. Apliquei os princípios do art. 8º do Código de Processo Civil. Publicada em audiência, saem as partes intimadas. Comunique-se. Nada mais". 

 

 

 

 

 

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