Vereadores aprovam nova anistia para devedores de impostos da Prefeitura e prorrogam anistia no Daem

October 23, 2018

                        ANISTIA: Prefeito Daniel Alonso (PSDB) deve quase R$ 100 mil de IPTU 

 

Em sessão extraordinária na noite desta segunda-feira (22), a Câmara de Marília aprovou Projeto de Lei do prefeito Daniel Alonso (PSDB) e criou um novo programa de nova anistia para devedores de impostos municipais e contribuintes inadimplentes do Daem. O presidente da Casa, Wilson Damasceno (PSDB), que é contra o projeto, se ausentou na hora da votação. 

Contribuintes deverão aderir ao programa até o dia 13 de novembro próximo. Neste caso, com vencimento para o dia 14 de novembro, com descontos de 100% sobre juros e multas para pagamento à vista. 

Outra opção será pagamento de forma parcelada, com adesão até o dia 13 de novembro e descontos de 60% de multa e 30% dos juros, com entrada de 10% do valor consolidado e o restante em 59 parcelas mensais e sucessivas (corrigidas pelo IGP-M). 

No projeto de anistia aprovado pelos vereadores, foi incluída a prorrogação do Programa de Incentivo à Arrecadação do Daem (iniciado em 17 de julho passado), que vigorará até o dia 20 de dezembro próximo, descontos de 80% de mutas e 80% de juros, com 10% de entrada sobre o valor consolidado e parcelamento do restante em até 60 meses. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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