GUERRA FRIA: Prefeito Daniel Alonso diz que a anistia de impostos começa amanhã. Damasceno diz que deve começar dia 29

October 23, 2018

A Prefeitura de Marília divulgou anúncio informando que a anistia para devedores de impostos deverá começar nesta quarta-feira (24). Já a Câmara de Marília divulgou comunicado informando que o início da anistia deve ser na próxima segunda-feira (29), após as eleições do segundo turno.

Cita que "há de se finalizar o processo legislativo em conformidade com a Lei Orgânica do Município, Regimento Interno da Câmara Municipal e Legislação Eleitoral, cuja tramitação será concluída na próxima segunda-feira, dia 29 de outubro, após o término o segundo turno das eleições".

GUERRA FRIA

Na verdade, há uma guerra fria em torno desse assunto entre o prefeito Daniel Alonso (PSDB) e o presidente da Câmara Municipal, Wilson Damasceno (PSDB). O prefeito enviou o projeto de lei propondo a nova anistia para devedores há cerca de dois meses.

Mas, Damasceno não colocou a proposta em pauta, alegando que a mesma poderia infringir a Legislação Eleitoral.

O prefeito reclamou muito, nos bastidores, da atitude do presidente do Legislativo, mas teve que engolir seco a decisão dele. O líder do prefeito na Câmara, vereador Marcos Rezende (PSD), tentou por várias vezes, durante as sessões camarárias, convencer Damasceno a colocar o referido projeto em pauta, mas não conseguiu. 

As relações entre os tucanos Daniel Alonso e Damasceno azedaram de vez este ano, quando o prefeito lançou a filha dele, Daniele Alonso, candidata a deputada estadual pelo PR, contra o PSDB). Damasceno esperava ter o apoio da máquina. 

Além do prefeito, o presidente da Câmara está em rota de colisão também com o secretário municipal da Fazenda, Levi Gomes (que é um dos principais interessados na anistia de impostos) e outros integrantes da administração municipal. 

O COMUNICADO DA CÂMARA, NESTA TERÇA-FEIRA (23)

"Comunicado do Poder Legislativo

A Câmara Municipal de Marília esclarece que para o início da anistia prevista no projeto de Lei Complementar n.º 28/2018, de autoria do Poder Executivo, há de se finalizar o processo legislativo em conformidade com a Lei Orgânica do Município, Regimento Interno da Câmara Municipal e Legislação Eleitoral, cuja tramitação será concluída na próxima segunda-feira, dia 29 de outubro, após o término o segundo turno das eleições".

APROVAÇÃO DO PROJETO, ONTEM (22)

Em sessão extraordinária na noite desta segunda-feira (22), a Câmara de Marília aprovou Projeto de Lei do prefeito Daniel Alonso (PSDB) e criou um novo programa de nova anistia para devedores de impostos municipais e contribuintes inadimplentes do Daem.

Contribuintes deverão aderir ao programa até o dia 13 de novembro próximo. Neste caso, com vencimento para o dia 14 de novembro, com descontos de 100% sobre juros e multas para pagamento à vista. 

Outra opção será pagamento de forma parcelada, com adesão até o dia 13 de novembro e descontos de 60% de multa e 30% dos juros, com entrada de 10% do valor consolidado e o restante em 59 parcelas mensais e sucessivas (corrigidas pelo IGP-M). 

No projeto de anistia aprovado pelos vereadores, foi incluída a prorrogação do Programa de Incentivo à Arrecadação do Daem (iniciado em 17 de julho passado), que vigorará até o dia 20 de dezembro próximo, descontos de 80% de mutas e 80% de juros, com 10% de entrada sobre o valor consolidado e parcelamento do restante em até 60 meses. 

 

 

 

 

 

 

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