Ex-secretário Hélio Benetti começa a cumprir condenação por tortura contra andarilhos e fica impedido de ocupar função pública

October 24, 2018

Em audiência na tarde desta quarta-feira (24), no Fórum de Marília, a juíza da Vara das Execuções Criminais, Renata Biagioni, concedeu um "sursis" penal ao ex-secretário municipal da Assistência Social e ex- diretor da Diretoria Regional de Assistência Social (DRADS), Hélio Benetti.

A pena é resultado da condenação dele, em 2016, em processo que tramitou pela 2ª Vara Criminal, sob acusação de tortura contra moradores de rua em Marília. Benetti também deve pagar 35 (trinta e cinco) dias-multa e está inabilitado para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de 01 (um) ano e 02 (dois) meses.

Pelo "sursis" assinado hoje, ele não pode se ausentar da cidade sem autorização judicial, deve comparecer mensalmente ao Fórum  para informar e  justificar suas atividades e não pode frequentar lugares de má reputação. 

 

 

O CASO DA MAQUININHA DE CHOQUE E TORTURA

Em 2013, Benetti e outros três ocupantes de cargos na secretaria municipal de Assistência Social, foram denunciados por abordar 15 moradores de rua com uso de força e máquina de choque, obrigando-os a entrar em um perua Kombi da Prefeitura. Os mendigos eram levados, então, para outras cidades.

Um dos moradores de rua que prestaram depoimento nos autos, relatou que durante uma abordagem, "sem entender o que estava acontecendo, foi jogado à força dentro da Kombi que já estava com alguns andarilhos, e que depois o veículo municipal ficou rodando a cidade a procura de mais andarilhos. Relatou ainda que eram duas Kombi e que encheram os dois veículos com andarilhos, e que um dos homens que o abordaram  estava com uma máquina de choque".

Relatou que "mesmo argumentando se tratar de um “equívoco”, foi tratado como andarilho e acabou, junto com os demais, sendo levado até a rodovia aonde um ônibus esperava. Entraram no veículo cerca de 15 pessoas. Disse ainda que todos foram deixados no trevo de Ibitinga, e que assim que desceu do ônibus ligou de seu celular para a polícia militar e foi conduzido até a delegacia para registrar boletim de ocorrência, recebendo toda a assistência na cidade de Ibitinga". 

Confirmou que nem todas as pessoas quiseram ir até à delegacia. Declarou também que não foi agredido com a máquina de choque, mas que presenciou algumas pessoas sendo agredidas com choque. 

No dia seguinte, ele retornou a Marília com algumas pessoas em ônibus que a Prefeitura de Ibitinga cedeu. Por fim, ele afirmou que na data dos fatos existiam duas “peruas” recolhendo as pessoas, bem como um carro da Prefeitura acompanhando. Viu cerca de sete ou oito funcionários da Prefeitura praticando os fatos.

SENTENÇA E CONDENAÇÃO

Em maio de 2016, o juiz da 2ª Vara Criminal, José Augusto de Franca Júnior, emitiu a sentença condenatória. "Os delitos foram praticados mediante violência", citou o magistrado. Houve recurso ao Tribunal de Justiça do Estado e agora, o cumprimento da pena, após a confirmação da condenação em segunda instância.

 

 

 

 

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