NOS TRILHOS DA HISTÓRIA: Audiência Pública e o possível retorno dos trens em nossa região

November 7, 2018

Sergio Feijão Filho, 59 anos, diretor da Associação de Preservação da Memória Ferroviária, estará escrevendo semanalmente no JORNAL DO POVO, temas relacionados à ferrovia, inclusive sobre os trâmites para o possível retorno dos trens de cargas e passageiros pela malha ferroviária que passa por Marília

 

Risco privado e utilidade pública (periculum privatum utilitas publica). Esse era o lema que a Stockton & Darlington Railway Company, primeira ferrovia pública concessionada do mundo, ostentava em 1825, na Inglaterra.

Com efeito, a utilidade/benefício do serviço concessionado é pública e o risco do investidor da concessão.

Como já foi dito, o investimento na ferrovia é de longa maturação e o contínuo reinvestimento no refinamento e aprimoramento do serviço, uma constante.

Não fosse isso, as ferrovias americanas e canadenses não seriam o que são atualmente!

Em nosso país tropical, gigantes como a PAULISTA e a MOGIANA investiram muito e foram longe, principalmente a primeira que, por sua excelência técnica e rigor administrativo, ganhou, justificadamente, o título de Estrada-Padrão. Com certeza os tempos eram outros, os marcos regulatórios liberais, e o fenômeno do eclipse mental algo que só a ficção cientifica poderia registrar.

Mas as coisas em nosso país evoluem para trás, com a burocracia, a estatização, e uma regulamentação asfixiante e inflexível, corajoso investir neste rico país.

Legisladores com mente arejada e com bom-senso podem devolver a este país segurança jurídica que permita empreender com tranquilidade e descortino o desenvolvimento que tanto se espera.

As ferrovias, desde a sua privatização, caminharam, salvo alguns honrosos exemplos, de maneira errática e cambaleante, quer por estratégias equivocadas, quanto pela inércia de quem compete regular e fiscalizar.

 

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

O esforço de corrigir erros, que remontam as origens da privatização, se tornam visíveis agora no processo de renovação da concessão da maior parte das concessionárias, cabendo a RUMO MALHA PAULISTA, a primazia no processo que, bastante avançado (iniciado em fins de 2016) já passou por audiência pública, da qual este que escreve participou, e com a aprovação da ANTT e do Ministério dos Transportes já se encontra no Tribunal de Contas da União para as análises finais do extenso conjunto de documentos, a quem cabe dar o parecer final que liberará a assinatura do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão e, além de renovar a concessão por mais 30 anos, determinará todos os investimentos previstos nos estudos que ampliarão a capacidade de transporte da Malha para uma demanda de 75 milhões de toneladas/ano até 2023 e determinará o aumento da capacidade do tronco e a reabertura do trecho de Bauru a Panorama, do extenso Ramal de Jahú, como, também, da linha entre Pradópolis e Colômbia, no antigo tronco da COMPANHIA PAULISTA.

Perceptível o apuro da burocracia e de uma regulamentação anciã que está tornando moroso algo que já deveria ter sido resolvido a um bom tempo. Esse, infelizmente, é o resultado de um Estado fortemente regido por normas um tanto anacrônicas que afugentam o investimento e a modernização do Brasil.

O país precisa adotar a desregulamentação que foi adotada no serviço ferroviário americano e fazer com que o ato de investir em ferrovias seja algo natural e livre de receios e inseguranças. Aliás, não só em ferrovias mas em tudo!

Como registro, a Associação de Preservação da Memória Ferroviária, junto com outros organismos, apoia a renovação das concessões ferroviárias que permitirão, ao longo de sua vigência, a recapacitação e modernização das estradas de ferro, tornando-as ágeis e totalmente confiáveis, readquirindo, junto à opinião pública, o respeito e a autoridade que, como instituição, jamais deveriam ter perdido.

E que cidades como Marília, incentivadas outrora pelo trem, possam novamente usufruir dos bons serviços que a estrada de ferro renovada poderá assegurar.

 

Sergio Feijão Filho, 59 anos, é diretor da Associação de Preservação da Memória Ferroviária, que em dezembro de 2018 comemorará 34 anos de existência, e da Associação de Preservação das Tradições Ferroviárias; integrou a Fepasa e foi Conselheiro Fiscal da Rede Ferroviária Federal S.A. e Conselheiro de Administração da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - Ceagesp (2011-2018), atuando, também, como conselheiro independente e consultor de logística.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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