Justiça condena dois estudantes por som alto, gritarias e algazarras em república. Vizinhos relataram transtornos madrugada a dentro

November 20, 2018

Dois estudantes foram condenados pelos juiz da 3ª Vara Criminal do Fórum de Marília, por som alto, algazarras e gritarias em uma república. Guilherme Francisco de Almeida e Kleiton  Paulo da Fonseca Melo, foram denunciados pelo Ministério Público coim base na Lei das Contravenções Penais.

A defesa de um deles tentou desqualificar as acusações de vizinhos, alegando a ausência de prova pericial comprobatória do som que teria excedido os limites do suportado.

"Tal perícia é de todo desnecessária, quando as evidências do fato revelam o exagero do som ou do barulho que venham a apresentar índices de insuportabilidade, tal como o demonstrado na prova oral", citou o magistrado.

Vizinhos dos acusados testemunharam que tão logo os réus se mudaram para a residência indicada, passaram a fazer festas com algazarras, gritarias e som em volume excessivo, criando evidente incomodo a todos aqueles que moravam nas imediações.

Além disso, o volume do barulho prosseguia noite a dentro, impedindo o sono e o sossego dos vizinhos. Um deles testificou que na condição de vizinho dos fundos ficava incomodado com o nível do som produzido pelos réus em suas festas, tanto assim que chegou a procura-los dando conta do exagero.

Estes, no primeiro momento, reduziam a intensidade do som para, logo em seguida, continuar a mantê-lo em níveis insuportáveis. A sobredita testemunha chegou a convocar a polícia para por cobro ao incomodo.

No mesmo sentido, outra testemunha acrescentou que os acusados faziam festas com barulho desmedido, cerca de três vezes por semana, entrando madrugada a dentro. Outro vizinho explicou ter um filho recém-nascido na ocasião e que o volume de som impedia que a criança tivesse um mínimo de sossego, o que o fez reclamar pessoalmente com os réus. Não obteve sucesso e, além do desatendimento, foi ameaçado de agressão, além de sofrer com expressões intimidativas e obscenas proferidas pelos réus. Outra testemunha perfilhou a mesma trilha no tocante ao barulho que impedia a tranquilidade dos circunstantes durante toda a madrugada.

Nos autos, o acusado Guilherme, não negou que realizava festas costumeiramente. Entretanto, não produzia barulho exagerado e tampouco foi procurado por vizinhos para que viessem a conter os níveis de som produzidos durante as festas. Kleiton, por seu turno, igualmente negou a imputação. Disse que na ocasião os pais de Guilherme estavam na residência e resolveram fazer um churrasco que teria incomodado os vizinhos. Não concordou com o excesso do barulho alegado.

"Como se vê, ao contrário do alegado pelas doutas defesas, as festas e confraternizações promovidas na “república” não eram esporádicas. Ao contrário, segundo testificado pelos vizinhos, as festas eram praticamente contínuas e extremamente barulhentas. Por último, as criticas trazidas aos autos pela douta defesa do acusado Guilherme no tocante ao depoimento das testemunhas, não tem o condão de invalidar ou criar ilegitimidade sobre suas informações. Ao contrário, deliberaram promover reclamação perante a autoridade policial exatamente pelo insuportabilidade da situação que não foi única ou isolada, mas que se protraia no tempo em absoluto descaso com a tranquilidade e sossego da vizinhança. Procedente, pois, a denúncia", mencionou o juiz.

Os acusados são primários e a situação hoje encontra-se pacificada. As condições judiciais do artigo 59 do Código Penal não os desfavorecem. Assim, opto pela imposição de pena meramente pecuniária, no importe de um salário mínimo para cada acusado, vigente na época da infração. "Frente a todo exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação contravencional para CONDENAR GUILHERME FRANCISCO DE ALMEIDA e KLEITON PAULO DA FONSECA MELO, qualificados nos autos, a solver, cada um, o equivalente a um salário mínimo com destinação social, a critério do Juízo da Execução, declarando-os incursos no artigo 42, I e III, da Lei das Contravenções Penais.33, “caput”, da Lei 11.343/06. Custas a cargo dos réus no importe de 100 Ufesp´s, para cada um, devendo a relativa ao acusado Kleiton ser destinadas ao Fundo Especial de Despesa da Escola da Defensoria Pública do Estado, nos termos do artigo 3º, II, da Lei Estadual 12.793/08. Assim decido, por considerar que o acusado Kleiton tem condições econômicas para constituir advogado privativo, tal como requerido nas razões finais da Defensoria Pública. Publique-se em cartório. Registre-se, intimando-se as partes. Comunique-se".

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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