Prefeito Daniel Alonso e secretário André Gomes são novamente denunciados por gastos ilegais e fraudes em licitações

November 22, 2018

           Prefeito Daniel Alonso e o secretário André Gomes: duas denúncias em menos de 24 horas!

 

Menos de 24  horas após terem sido denunciados pelo Ministério Público por improbidade administrativa, danos ao erário e fraudes em processo licitatório (veja aqui), o prefeito Daniel Alonso (PSDB) e o secretário municipal da Cultura, André Gomes, voltaram a figurar em Ação Civil Pública pelas mesmas práticas ilícitas.

Agora, eles estão denunciados pelo MP por alugueis de banheiros químicos com produtos desinfetantes para eventos. Foram três locações sem licitação para a secretaria da Cultura, com valor de ceca de R$ 15 mil. Outros contratos ilegais foram firmados com a mesma empresa, em alugueis de banheiros químicos para a secretaria da Agricultura. Foram gastos mais de R$ 21 mil nesse esquema. 

No caso da secretaria da Cultura, o juiz da Vara da Fazenda Pública, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, publicou um despacho intimando os acusados para apresentarem defesa em quinze dias. Veja o texto:

"Trata-se de Ação Civil de Improbidade Administrativa proposta em face de DANIEL ALONSO, ANDRÉ GOMES PEREIRA, JOSÉ MAURÍCIO DE OLIVEIRA ALONSO EIRELI-ME e JOSÉ MAURÍCIO DE OLIVEIRA ALONSO, pleiteando, em suma, o reconhecimento do ato de improbidade administrativa que frustrou a licitude de processo licitatório ou dispensou-o indevidamente. Não houve pedido liminar. Notifiquem-se os requeridos para, querendo, oferecerem manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 17, § 7º, da Lei 8.429/92. Sem prejuízo, notifique-se o Município de Marília/SP, para, querendo, proceder de acordo com o art. 17, § 3º, da Lei 8.429/92 (atuar ao lado do MP como litisconsorte ativo), no prazo de 15 dias. Após, vistas ao Ministério Público e conclusos para recebimento ou não da inicial. Intime-se".

FARRA

Somente este mês, Daniel Alonso já acumula três ações por improbidade e dano ao erário. A outra foi denúncia foi protocolada pelo MP no dia 1° de novembro. O prefeito e o secretário municipal de Esportes, Eduardo Nascimento, foram denunciados em ação que investigou a compras de materiais esportivos sem licitação,no valor de R$ 21,7 mil. Todas as denúncias foram protocoladas pelo promotor de Justiça e do Patrimônio Público, Oriel da Rocha Queiroz. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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