SUJEIRA E SUSPEITAS: Prefeito Daniel Alonso anuncia que caminhões da Peralta estarão nas ruas, nesta terça-feira. Mas esconde valores do contrato sem licitação

December 17, 2018

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Marília (porta-voz oficial do prefeito Daniel Alonso) informou ao JP, em mensagens via whatsapp, que "amanhã (terça-feira) caminhões da empresa Paralta Ambiental (de Santo André) estarão nas ruas, fazendo coleta e transbordo do lixo". Não informou sobre horários das supostas coletas, número de veículos, logística nem funcionários da tal empresa. 

Confirmou que contrato entre as partes foi assinado na tarde desta segunda-feira (17), mas não revelou valores nem prazos. Também afirmou não poder divulgar cópia dos termos do referido contrato público.

"Não tem segredo, tudo foi publicado no DOM (Diário Oficial do Município), como todos os assuntos do Município", disse o responsável pelo setor, jornalista João Paulo Santos.

Mentira dele! Os termos sobre o assunto, publicado na edição de sábado do DOM, não trouxeram valores, prazos nem detalhes de contrato emergencial entre a Prefeitura e a empresa Peralta Ambiental. Apenas ratificou a contratação sem licitação.

No mesmo dia, a assessoria de imprensa da Prefeitura confirmou o  "novo contrato" e citou o valor do mesmo "será 10% mais barato do que o firmado anteriormente". Não especificou qual seria esse "anteriormente". Se considerados os valores que vinham sendo pagos pelos serviços, o prefeito Daniel Alonso (PSDB) gastará cerca de R$ 10 milhões por ano só com o transbordo do lixo. Além dos gastos com a parte terceirizada da coleta urbana de lixo.

A assessoria de imprensa informou que "até o final da semana  todo lixo será recolhido e “transbordado”. 

O JP enviou mensagem à Peralta Ambiental (via e-mail) sobre o contrato com a Prefeitura de Marília. A secretária, de nome Regiane, informou por telefone que a demanda havia sido encaminhada à diretoria da empresa, mas não houve retorno das solicitações. 

No sábado à noite, uma fonte do alto escalão da Prefeitura informou ao JP, através de mensagem via whatsapp, ter "apurado que não tem contrato".

Outras fontes ligadas aos setores de Finanças e do Jurídico da Prefeitura, também não souberam (ou não quiseram) falar sobre o assunto. 

ENTENDA DO CASO

 

O prefeito Daniel Alonso (PSDB) deu um calote de cerca de R$ 13 milhões na empresa Monte Azul, que em virtude disso, suspendeu os serviços de coleta e transbordo do lixo em Marília, este mês.

Neste sábado (15), o prefeito publicou no Diário Oficial do Município um contrato emergencial com a Empresa Peralta Ambiental Importação e Exportação, com sede em Santo André.

Estranhamente, a Monte Azul figura como sócia desta empresa de Santo André, conforme monstra o Cadastro Nacional de sociedades (consultasocio).

A Peralta e a Monte Azul atuam em sociedade, inclusive, em cidades aqui da região, como Botucatu e Lins.

 

SUSPEITAS E ILEGALIDADES

 

Consultores jurídicos ouvidos pelo JP foram unânimes em afirmar que o contrato emergencial (sem licitação) feito entre a Prefeitura de Marília e a empresa Peralta Ambiental Importação e Exportação, com sede em Santo André, é ilegal, pois a mesma pertence ao mesmo grupo econômico da empresa Monte Azul, que suspendeu as atividades do transbordo de lixo este semana, alegando calotes de R$ 13 milhões (incluindo a coleta de lixo em parte da cidade).

"Inclusive, esse contrato é passível de investigação por suposta ruptura proposital do contrato, com vistas à contratação da outra empresa do mesmo grupo econômico", avaliou um dos juristas."Se não tinha dinheiro para pagar a Monte Azul, como tem dinheiro para contratar outra empresa?", questionam. 

Apontou ainda que o fator emergência, nesse caso, não exclui as responsabilidades das partes envolvidas diante da Lei. 8666/93 (Lei das Licitações). "As empresas pertencem ao mesmo grupo econômico e isso é ilegal no aspecto contratual em questão", finalizou.

CONTRATO IRREGULAR EM SANTO ANDRÉ

A Peralta Ambiental Importação e Exportação efetuou contrato irregular com a Prefeitura de Santo André, conforme constatado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Relator do caso no TCE, o conselheiro Antonio Roque Citadini indicou que o edital aberto à ocasião tinha artigos que restringiam a competitividade, o que pode sinalizar direcionamento do certame. Ele comentou que, de 70 empresas que retiraram as regras de participação na licitação, somente três efetivamente formalizaram proposta, o que denota pouca concorrência.

Um dos itens mais criticados por Citadini foi a exigência da concorrente em apresentar CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do aterro sanitário. Na visão dele, esse artigo foi determinante para afastar concorrentes e prejudicar a busca pelo melhor preço.

“A exigência de apresentação prévia, antes mesmo da adjudicação (confirmação do contrato), de endereço e de CNPJ do aterro sanitário, contraria o artigo 30, parágrafo 6º da Lei de Licitações (8666/1993), eis que a exiguidade de prazo fixada no edital para apresentação acabou por criar indevida obrigação de que todas as licitantes dispusessem de espaço destinado ao aterro, que acarretou em prejuízo à competitividade do certame, já que das 70 empresas que retiraram edital, apenas três participaram do certame”, indicou.

O contrato firmado entre a Prefeitura de Santo André e a Peralta Ambiental foi de R$ 44,3 milhões. Foi aditado por cinco anos, prazo máximo estipulado pela legislação.

Apesar de indicação de irregularidades contratuais, a Peralta Ambiental continua atuando em Santo André, com pagamentos de até  R$ 178,2 milhões. 

OUTROS CONTRATOS SUSPEITOS

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) também investigou e apontou suspeita de irregularidade em contrato assinado pela prefeitura de Itaquaquecetuba com a Peralta Ambiental Importação e Exportação.

O conselheiro Edgard Camargo Rodrigues assinou despacho indicando que a Secretaria Diretoria-Geral do TCE apresentou lista de irregularidades do contrato e da licitação feita pela gestão de Mamoru Nakashima (PSDB) e deu prazo para que o governo tucano e a prestadora de serviço se expliquem. O contrato  envolveu R$ 66,4 milhões pelos serviços de coleta e destinação final de lixo.

As empresas Monte Azul e Peralta Ambiental também atuam juntas em Lins. Lá, um contrato da Prefeitura com a Monte Azul, sem licitação, virou Ação Civil Pública por Improbidade e Danos aos cofres públicos. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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