Diretor da Peralta faz reunião na sede da Monte Azul, em Marília. Empresas são do mesmo grupo. Uma alega calotes e outra foi contratada pela Prefeitura

December 18, 2018

Um diretor da empresa Peralta Ambiental (de Santo André) esteve na manhã desta terça-feira (18) na sede da desativada empresa Monte Azul, na Zona Norte, em Marília. As duas empresas pertencem ao mesmo grupo econômico. Fotógrafo do JP flagrou veículo da Peralta na sede da Monte Azul. Reportagem não teve acesso à empresa. 

Foi anunciado aos coletores da Monte Azul (cerca de 40 deles, que estão de aviso prévio desde o início do mês) que os mesmos deverão ser contratados pela Peralta pelo prazo de três meses. Nesse período, serão avaliados e os que "forem bons" poderão ser mantidos pela empresa de Santo André. 

EMPRESA CONTRATADA SOB SUSPEITA

 

O prefeito Daniel Alonso (PSDB) publicou no Diário Oficial do Município desta terça-feira (18), a minuta do contrato com a empresa Peralta Ambiental, de Santo André, para serviços de coleta e transbordo do lixo em Marília. O contrato é emergencial e foi feito sem licitação. 

Pelos valores apresentados na minuta do contrato, que até ontem (17) foi mantido a sete chaves, a Prefeitura deve gastar entre R$ 9 milhões R$ 10 milhões à referida empresa, pelo prazo de seis meses. O contrato deverá terminar em 14 de junho de 2019. 

Ontem, o prefeito anunciou, através da assessoria de imprensa, que caminhões da Peralta Ambiental estariam atuando em Marília já nesta terça-feira. Não especificou quantidade de veículos, funcionários nem logística da empresa de Santo André, que pertence ao mesmo grupo econômico da empresa Monte Azul, que deixou de executar o referidos serviços em Marília a partir do último dia 1°. Alegou calotes e abandonou a cidade a apenas 11 dias do término de aditivos contratuais firmados pela atual gestão em dezembro do ano passado. 

A Peralta e a Monte Azul, que alega calotes de cerca de R$ 13 milhões da Prefeitura de Marília, integram um "consórcio" no setor e atuam juntas em algumas cidades da região. 

A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que "até o final da semana  todo lixo será recolhido e “transbordado”. 

 

 

ENTENDA DO CASO

 

O prefeito Daniel Alonso (PSDB) deu um calote de cerca de R$ 13 milhões na empresa Monte Azul, que em virtude disso, suspendeu os serviços de coleta e transbordo do lixo em Marília, este mês.

Neste sábado (15), o prefeito publicou no Diário Oficial do Município um contrato emergencial com a Empresa Peralta Ambiental Importação e Exportação, com sede em Santo André.

Estranhamente, a Monte Azul figura como sócia desta empresa de Santo André, conforme monstra o Cadastro Nacional de sociedades (consultasocio).

A Peralta e a Monte Azul atuam em sociedade, inclusive, em cidades aqui da região, como Botucatu e Lins.

SUSPEITAS E ILEGALIDADES

Consultores jurídicos ouvidos pelo JP foram unânimes em afirmar que o contrato emergencial (sem licitação) feito entre a Prefeitura de Marília e a empresa Peralta Ambiental Importação e Exportação, com sede em Santo André, é ilegal, pois a mesma pertence ao mesmo grupo econômico da empresa Monte Azul, que suspendeu as atividades do transbordo de lixo este semana, alegando calotes de R$ 13 milhões (incluindo a coleta de lixo em parte da cidade).

"Inclusive, esse contrato é passível de investigação por suposta ruptura proposital do contrato, com vistas à contratação da outra empresa do mesmo grupo econômico", avaliou um dos juristas."Se não tinha dinheiro para pagar a Monte Azul, como tem dinheiro para contratar outra empresa?", questionam. 

Apontou ainda que o fator emergência, nesse caso, não exclui as responsabilidades das partes envolvidas diante da Lei. 8666/93 (Lei das Licitações). "As empresas pertencem ao mesmo grupo econômico e isso é ilegal no aspecto contratual em questão", finalizou.

CONTRATO IRREGULAR EM SANTO ANDRÉ

A Peralta Ambiental Importação e Exportação efetuou contrato irregular com a Prefeitura de Santo André, conforme constatado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Relator do caso no TCE, o conselheiro Antonio Roque Citadini indicou que o edital aberto à ocasião tinha artigos que restringiam a competitividade, o que pode sinalizar direcionamento do certame. Ele comentou que, de 70 empresas que retiraram as regras de participação na licitação, somente três efetivamente formalizaram proposta, o que denota pouca concorrência.

Um dos itens mais criticados por Citadini foi a exigência da concorrente em apresentar CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do aterro sanitário. Na visão dele, esse artigo foi determinante para afastar concorrentes e prejudicar a busca pelo melhor preço.

“A exigência de apresentação prévia, antes mesmo da adjudicação (confirmação do contrato), de endereço e de CNPJ do aterro sanitário, contraria o artigo 30, parágrafo 6º da Lei de Licitações (8666/1993), eis que a exiguidade de prazo fixada no edital para apresentação acabou por criar indevida obrigação de que todas as licitantes dispusessem de espaço destinado ao aterro, que acarretou em prejuízo à competitividade do certame, já que das 70 empresas que retiraram edital, apenas três participaram do certame”, indicou.

O contrato firmado entre a Prefeitura de Santo André e a Peralta Ambiental foi de R$ 44,3 milhões. Foi aditado por cinco anos, prazo máximo estipulado pela legislação.

Apesar de indicação de irregularidades contratuais, a Peralta Ambiental continua atuando em Santo André, com pagamentos de até  R$ 178,2 milhões. 

OUTROS CONTRATOS SUSPEITOS

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) também investigou e apontou suspeita de irregularidade em contrato assinado pela prefeitura de Itaquaquecetuba com a Peralta Ambiental Importação e Exportação.

O conselheiro Edgard Camargo Rodrigues assinou despacho indicando que a Secretaria Diretoria-Geral do TCE apresentou lista de irregularidades do contrato e da licitação feita pela gestão de Mamoru Nakashima (PSDB) e deu prazo para que o governo tucano e a prestadora de serviço se expliquem. O contrato  envolveu R$ 66,4 milhões pelos serviços de coleta e destinação final de lixo.

As empresas Monte Azul e Peralta Ambiental também atuam juntas em Lins. Lá, um contrato da Prefeitura com a Monte Azul, sem licitação, virou Ação Civil Pública por Improbidade e Danos aos cofres públicos. 

 

 

 

 

 

 

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