Câmara vai revisar a Lei Orgânica do Município, criada há quase 30 anos

January 9, 2019

           Vereador Luiz Nardi vai presidir comissão que deverá mexer na Lei Orgânica do Município

 

A Câmara de Marília está criando uma comissão para realizar os estudos de atualização e revisão da Lei Orgânica do Município. “A Lei Orgânica pode ser considerada como uma Constituição Municipal, tida, inclusive, como a lei mais importante que rege o nosso município”, explicou o presidente Rezende. Promulgada em 4 de abril de 1990, dois anos após a promulgação da Constituição Federal, em 1988, a Lei Orgânica de Marília completará em 2019 29 anos e até ao final dos trabalhos da comissão instituída pela portaria n.º 6/2019, chegará ao 30º aniversário.

“A instituição desta comissão foi uma das metas de nosso trabalho para a gestão no biênio 2019 e 2020. A nossa Lei Orgânica vem recebendo Emendas constantemente e, prestes a completar 30 anos, necessita de atualização”, salientou Rezende. Desde a promulgação, em 1990, até o final do ano passado, 2018, a Constituição Municipal recebeu 61 Emendas.

A atualização e revisão fazem-se necessárias diante das inúmeras e significativas mudanças no ordenamento jurídico nacional, principalmente nos âmbitos das Constituições Federal e Estadual. Esta á justificativa da proposta.

Vários aspectos sociais, políticos e econômicos da sociedade brasileira sofreram aperfeiçoamento, transformações e mudanças desde a década de 1990.

A comissão será presidida pelo vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), tendo como membros os vereadores Maurício Roberto (PP) e José Luiz Queiroz (PSDB), além dos servidores Carla Farinazzi (diretora-geral do Legislativo), Daniel Alexandre Bueno e Luís Henrique Albertoni.

 

 

 

 

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