Marília vai arrecadar quase R$ 50 milhões com IPVA. Pagamentos começam hoje

January 9, 2019

Começam nesta quarta-feira (9), os prazos para pagamentos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).  A Prefeitura de Marília prevê arrecadar R$ 49,7 milhões com o imposte, este ano, sendo 4,4% a mais que o arrecadado no ano passado (R$ 47,55 milhões). A Prefeitura fica com 50% da arrecadação do IPVA, que neste caso deverá atingir quase R$ 100 milhões.  A outra metade segue para os cofres do Estado. 

Como trata-se de imposto, os valores arrecadados podem ser utilizados em quaisquer áreas e não somente (ou talvez) no trânsito, como melhorias na sinalização ou combate à buraqueira nas ruas da cidade.

CALENDÁRIO

 

Os pagamentos do IPVA começam hoje  com os veículos com placas com final 1 e seguem nos próximos dias para os finais de placas subsequentes. 

O pagamento pode ser feito em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, ou parcelado em três vezes, iniciando o primeiro pagamento em janeiro e as outras duas parcelas nos meses de fevereiro e março. Também é possível quitar o imposto no mês de fevereiro de maneira integral, sem desconto.

Assim como em janeiro, nos próximos meses os proprietários também devem observar o calendário de vencimento por final de placa. Para quem tiver alguma reserva financeira, recomenda-se que o pagamento seja feito à vista, já que, aplicado em modalidades de investimento mais conservadoras, este recurso não irá render os 3% de desconto até março.

A pessoa deve levar em consideração os gastos de início de ano para que o dinheiro usado para pagar o IPVA à vista não falte para outros compromissos. Mas, se ela tiver dinheiro em caixa, é a melhor alternativa, já que as aplicações financeiras mais tradicionais rendem 0,6%, 0,7% ao mês, ou seja, não chegam nem perto dos 3%. 

Para efetuar o pagamento do IPVA, o contribuinte deve ir a qualquer agência bancária credenciada com o número do Renavam e fazer o pagamento no guichê de caixa ou nos terminais de autoatendimento. É possível, ainda, quitar o tributo por meio da Internet, débito agendado ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa sobe para 20% do valor do imposto.

INADIMPLÊNCIA

O IPVA neste ano ficou 3,34% mais barato do que os valores registrados em 2018

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito e, como consequência, a multa passará a 40% do valor do tributo, além da inclusão do nome do proprietário no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual), impedindo-o de aproveitar eventuais créditos da Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrar o contribuinte mediante protesto.

A inadimplência do IPVA também impede a renovação do licenciamento do veículo, que possui calendário definido pelo Detran. Como consequência, o veículo poderá ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e inserção de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Em média, segundo a Secretaria da Fazenda no Diário Oficial do Estado, o IPVA neste ano ficou 3,34% mais barato do que os valores registrados em 2018, devido à redução dos preços de venda praticados pelo varejo no Estado. Os proprietários de veículos movidos à gasolina e os bicombustíveis recolhem 4% sobre o valor venal e, para os veículos que utilizam exclusivamente álcool, eletricidade ou gás, ainda que combinados entre si, a alíquota é de 3%.

Já os donos de picapes cabine dupla pagam 4% e os de utilitários (cabine simples), ônibus, micro-ônibus, motocicletas, motonetas, quadriciclos e similares recolhem 2% sobre o valor venal. Os caminhões pagam 1,5%.

 

 

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