Prefeito Daniel Alonso e outros réus são citados no processo sobre a perda de 7 toneladas de carnes na Cozinha Piloto. "Conduta gravíssima e risco às crianças", citou o promotor

January 23, 2019

 

 

Prefeito Daniel Alonso e caminhão carregado com carne estragada da merenda escolar:

risco à saúde das crianças, aponta MP

 

 

O prefeito Daniel Alonso (PSDB) já foi citado na Ação Civil por Improbidade Administrativa, Dano ao Erário e Violação dos Princípios Administrativos, onde é acusado pela perda de 7 toneladas de carne estragada da merenda escolar, na Cozinha Piloto  O valor da Ação é de R$ 1.099.967,00 e tramita na Vara da Fazenda Pública. com o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz. 

A Ação foi movida pelo promotor de Justiça e da Defesa do Patrimônio Público, Oriel da Rocha Queiroz, no final do ano passado, conforme divulgado com EXCLUSIVIDADE pelo JP

Outros dois réus no processo, a ex-coordenadora da Cozinha Piloto,Dolores Domingos Viana Locatelli e a nutricionista Cláudia Silvana de Campos, também já foram citados. Falta o ex-secretário municipal da Educação, Beto Cavallari. 

As sete toneladas de carnes foram entregues em dezembro de 2017, em plenas férias escolares e sem espaço nas câmaras frias para armazenamento. Resultado: apodreceu tudo e houve suspeita que parte dos produtos ainda poderiam ter sido enviada para consumo. Prefeito Daniel Alonso, segundo depoimentos, mandou moer a carne estragada. 

RISCOS PARA A SAÚDE DAS CRIANÇAS  

O promotor cita na Ação que "todo este quadro caótico está a demonstrar que os requeridos negligenciaram no cuidado com o patrimônio público, causando dano ao erário. Cuida-se de conduta gravíssima por envolver a alimentação de vulneráveis, quais sejam, as milhares de crianças e adolescentes matriculados na rede pública municipal, as quais, acima de tudo, carecem o máximo de respeito por aqueles que recebem da população a incumbência de bem administrar o interesse das nossas futuras gerações".

Ao citar termos de Sindicância da Corregedoria do Município, o promotor citou: "A Corregedoria Geral do Município, in locu na Cozinha Piloto, relatou que: O produto alimentício carne, acondicionado em câmara fria, considerando características físicas e organolépticas, encontra-se impróprio para o consumo humano, e orientamos o descarte e inutilização dos produtos – carne em cubos e carne moída, acondicionados fora da temperatura; descongelados/manipulados/recongelados – carne moída, encontramos em desacordo com a legislação vigente de boas práticas, tornando-se impróprios para o consumo humano. Inescondível, pois, que a conduta manifestamente negligente dos requeridos feriu o direito fundamental humano de acesso a alimentos biológica, sanitária e tecnologicamente saudáveis, cuja segurança é de incumbência da Administração Pública.

Conforme o Relatório por Almoxarifado de fl. 49, em janeiro de 2018, encontravam-se acondicionados na câmara fria 7.190 Kg de carne bovina tipo músculo em pedaços, e, 604 KG de carne de frango, tipo filé de peito. Todos estes produtos, dada às precárias condições de armazenamento, manipulação e conservação, encontravam-se impróprios para o consumo humano. De acordo com o apurado, toda a carne bovina foi condenada pela Vigilância Sanitária e destruída por incineração.

DESCASO DA ADMINISTRAÇÃO, CONDENAÇÃO E PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS

Os requeridos, agindo contrariamente ao ordenamento jurídico em vigor, se descuraram do primado da dignidade da pessoa humana, determinando a manipulação de alimentos servidos a crianças e jovens locais, pondo a saúde destes em risco ao submetê-los ao consumo de produto sem condições sanitárias e higiênicas de uso humano. Conforme o apurado, parte da carne bovina moída foi enviada para as escolas municipais, em evidente risco de dano a saúde das crianças que as consumiram. Houve  ferimento ao direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, fruto do descaso da Administração Pública com a segurança alimentar escolar".

O MPE instaurou Inquérito Civil no início de 2018 e em agosto, recebeu o relatório final da CPI da Carne Estragada, instalada em fevereiro pela Câmara de Marília. O promotor Oriel da Rocha Queiroz pede na Ação a condenação de todos os acusados com base na Lei de Improbidade e eles estão sujeitos,  além da condenação a reparar os cofres públicos à perda dos direitos políticos de três a oito anos.  

 

 

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