Emdurb cobra R$ 214 mil em ação judicial por perdas e danos contra a Legião Mirim. Entidade empregava adolescentes na venda de cartelas da Zona Azul

February 1, 2019

 Com o fim da parceria com a Prefeitura, a Legião Mirim demitiu dezenas de adolescentes que trabalhavam na venda de cartelas de Zona Azul e fechou as portas

 

A Emdurb move ação judicial contra a Legião Mirim de Marília, cobrando R$ 214.110,00 por perdas e danos. O processo tramita pela 2ª Vara Cível do Fórum de Marília e uma audiência de tentativa de conciliação foi designada pela Justiça para o próximo dia 13. 

No início do  ano passado, ocorreu o rompimento definitivo do contrato entre as partes, após desacertos e polêmicas durante o ano de 2017, quando houve uma prorrogação contratual. 

A Legião Mirim, que mantinha o convênio com a Prefeitura há 38 anos,  alegou que a Emdurb exigia repasses de 20% do valor bruto com as vendas de cartelas no sistema Zona Azul.

A diretoria da entidade alegou que não teria condições de atuar desta forma, diante de seus altos custos de manutenção, segundo o presidente, Francisco Samuel de Almeida. 

Com o rompimento do contrato, 47 funcionários da Legião Mirim foram demitidos, entre eles 35 adolescentes que trabalhavam na venda de cartelas na área central da cidade. A entidade encerrou as atividades e anunciou que colocaria o prédio de sua sede, localizado na Zona Norte da cidade, à venda para quitar os encargos trabalhistas, principalmente.

 

 Valdeci Fogaça, da Emdurb e Samuel de Almeida, da Legião Mirim: demanda judicial e audiência de tentativa de conciliação marcada para este mês

 

SISTEMA DIGITAL

Em meio à tumultuada parceria com a Legião Mirim, a Emdurb anunciou que pretendia implantar um sistema digitalizado na área da Zona Azul. Mas isso não aconteceu e o sistema, sem os legionários, ficou largado.

Somente no início de dezembro passado, o presidente da Emdurb, Valdeci Fogaça, retomou o sistema de Zona Azul, com venda e cartelas em alguns estabelecimentos comerciais da área central. O preço aumentou 50%, com cartela única por uma hora a R$ 1,50.

PERFIL DA ENTIDADE

A Legião Mirim contava com 120 jovens aprendizes, que atuavam na Prefeitura, no Univem e na Santa Casa. A entidade chegou a ter 600 legionários inseridos em empresas e instituições da cidade.

Ao longo de sua história, a Legião Mirim reuniu mais de 11 mil pessoas que  tiveram a primeira oportunidade de emprego. 

Ligada ao Lions Clube, a entidade fornecia almoço aos legionários e como desde 2010 estava proibida a atuação de menores de idade no mercado de trabalho, pagava o piso da categoria aos legionários (R$ 1.050,00). Além do entrevero com a Prefeitura, a entidade enfrentava uma série de outros problemas de ordem administrativa e financeira. 

OUTRA AÇÃO DA PREFEITURA CONTRA A LEGIÃO MIRIM

Na Vara da Fazenda Pública, consta uma outra ação da Prefeitura contra a Legião Mirim de Marília. Refere-se à Ordem Urbanística e Posturas Municipais e foi movida em março de 2017, com valor da causa em R$ 15 mil.

A Prefeitura exigia que a entidade fizesse o levantamento de guias rebaixadas existentes na frente do prédio de sua sede, na Zona Norte.

O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz acatou a ação e, em abril do ano passado, mandou a entidade providenciar os serviços, com o reerguimento da guia e observando-se os 50% de limite para rebaixamento, sob pena de multa diária de R$ 100. Também determinou que a entidade pagasse R$ 1.500 de honorários advocatícios. 

 

 

 

 


 

 

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