Justiça condena casal que furtava celulares usando o "golpe da grávida" nas ruas. Em um dos casos, furtou o celular e ainda passou com a roda do carro sobre o pé da vítima

February 8, 2019

Um casal que furtava celulares de pedestres nas ruas, aplicando o "golpe da grávida" , foi condenado pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Marília, Décio Divanir Mazeto, a um ano de reclusão em regime aberto. Como são primários, a pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período. A condenação foi pelo crime de estelionato.

Conforme os autos, os acusados foram denunciados pelo órgão do Ministério Público, como incursos no artigo 155, do Código Penal, porque, segundo a denúncia, no dia 16 de fevereiro de 2016, por volta das 21:50 horas, subtraíram um aparelho celular Motorola Moto GII, em prejuízo da vítima.

Consta que o acusado dirigia o veículo Honda Civic, cor preta, juntamente com a passageira , quando avistou as amigas caminhando pela mesma via e resolveu subtrair o aparelho celular da vítima.

Para tanto, o motorista contou com a ajuda da companheira, que se encontrava no banco do passageiro de seu veículo e simulou estar grávida, pondo uma das mãos sobre a barriga e a outra apoiada na porta do veículo pelo lado de fora.

Em seguida, com os vidros do veículo abaixados, ele solicitou à vítima o uso do aparelho celular pertencente à ela tendo afirmado que Daiana estaria em trabalho de parto naquele momento.

Após se aproximar do veículo, a vítima viu a passgeira com as mãos sobre a barriga e, por acreditar ser verdadeira a afirmação feita pelo acusado, entregou-lhe o aparelho celular. Ao receber o aparelho da vítima, o motorista arrancou com o veículo e passou com a roda traseira sobre o pé da vítima.

Após o registro policial dos fatos, a vítima e a testemunha compareceram na delegacia de polícia e reconheceram os acusados. Recebida a denúncia, os acusados foram citados e apresentaram resposta à acusação.

Na instrução, foram ouvidas a vítima e três testemunhas arroladas na denúncia, bem como interrogados os acusados.

A Promotora de Justiça postulou a condenação, asseverando que as provas colhidas nos autos autorizam afirmar que os acusados praticaram o crime de estelionato, previsto no artigo 171, “caput”, do Código Penal. Por sua vez, o Dr. Defensor requereu a absolvição de todos os acusados com fundamento no inciso VII do artigo 386 do CPP. Alternativamente, que sejam acolhidos os pedidos mencionados às fls. 185 e 191.

O JUIZ DECIDIU

"Diga-se por primeiro que, não obstante encerrada a instrução com o relato convergente dos fatos, a posição ministerial quanto à configuração do crime de estelionato deve ser reconhecida. É que, embora a denúncia estabeleça o encadeamento dos fatos, estes revelam que o acusado teria obtido o aparelho celular da ofendida mediante evidente estelionato, já que lhe viciou a vontade sob o argumento de que sua esposa estava grávida e precisava de socorro.

Destarte, movida por sentimento piedoso, a vítima entregou o aparelho, que foi surrupiado pelos acusados. A vítima declarou que caminhava em companhia de sua amiga quando os acusados, no interior de um automóvel Honda/Civic, as abordaram.

O réu, dizendo que estava esperando um irmão e que precisava com urgência usar o celular, pediu que ela lhe emprestasse o aparelho. Movida por sentimento de solidariedade, concordou com o pedido e repassou ao réu seu telefone. Este, tão logo empalmou o objeto, abalou-se a sair do local, levando com ele o telefone da ofendida. Na pressa, chegou a passar com o veículo sobre o pé dela.

A acompanhante da vítima, ratificou sem maiores derivações as informações da mesma. Aduziu que, quando da abordagem, estando os acusados no interior do veículo, seu próprio aparelho celular foi solicitado. Contudo, esta negou a entrega por alegar que a bateria estava descarregada. Afirmou que a acompanhante do réu estava grávida aparentemente, enquanto este demonstrava aflição para usar o telefone, o que motivou o empréstimo por parte da vítima.

O policial militar informou se lembrar do episódio, mas não trouxe qualquer subsídio mais alentado para confirmar a incriminação dos réus. O policial civil, entretanto, relatou os fatos de forma minudente, esclarecendo que o casal já havia sido identificado em episódios anteriores, com o mesmo “modus operandi”.

Na ocasião, os réus foram levados até a repartição policial e seguramente reconhecidos pela vítima. Em suas respectivas versões judiciais, ambos trataram de negar a imputação. De forma sucinta, cuidaram de repelir a informação do despojamento do celular da vítima, não dando maiores informações a respeito.

Convenha-se que a acusada aderiu psicologicamente à conduta do corréu, tanto que simulou desespero quando da estratégia por ele conduzida visando demover a vítima da negativa da entrega. Assim, a participação dela na encenação da necessidade do uso do aparelho, foi determinante para a consumação do ilícito.

No que toca aos argumentos defensivos, conquanto se louve a combatividade do douto patrono, não há como reconhecer a nulidade relativa ao reconhecimento dos acusados. Assim porque não há razão objetiva para que se duvide da severa e induvidosa incriminação da vítima aos acusados, respaldada pela também segura e convincente informação do policial civil.

O argumento da anemia da prova, portanto, cede lugar à obviedade do tema e do confronto da palavra da vítima e testemunhas. Em resumo, tenho por procedente a ação penal. Resta a dosimetria das penas. Os acusados são primários. As condições judiciais do artigo 59, do Código Penal não os comprometem. De outro aspecto, não há como se reconhecer dilatação de pena em face de antecedentes ou de processos em curso, a teor do que estabelece a Súmula 444, do Egrégio STJ.

Daí porque, para ambos, a pena fixar-se-á no patamar mínimo, a ser expiada em regime aberto e com posterior substituição por censura alternativa".

 

 

 

 

 

 

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