Prefeito Daniel Alonso deve anular a tumultuada licitação para gastos de até R$ 30 milhões com queima de lixo. ONG critica projeto ultrapassado, caro e poluente

February 12, 2019

A tumultuada licitação aberta em dezembro pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB), com custos estimados em cerca de R$ 23 milhões (podendo chegar até R$ 30 milhões, dependendo da "produção") , para coleta, transbordo e pirólise (queima) do lixo em Marília, deverá ser anulada, em breve. A informação foi obtida pelo JP junto à uma fonte ligada ao gabinete da Prefeitura. 

As propostas de empresas interessadas nos serviços, que seriam realizados por 30 anos, deveriam ser abertas no dia 29 de dezembro passado, mas o ato foi adiado porque dois dias antes houve estranhas mudanças de "exigências técnicas" no Edital de Licitação. Os envelopes deveriam ter sido abertos no dia 4 deste mês, mas houve novo adiamento. 

O item mais polêmico nesta licitação é a implantação do sistema de pirólise e gaseificação que transformariam lixo em gás e carvão. Um processo altamente poluente e já ultrapassado, que poderia ser instalado pela empresa vencedora às margens da Estrada Vicinal de Avencas, onde está o "lixão" (transbordo).

No aspecto ambiental, a ONG Origem ingressou com um pedido de impugnação do processo licitatório, alegando que o projeto é inviável e pode ter consequências ambientais desastrosas para a cidade. 

 

MANIFESTAÇÃO DA ONG ORIGEM SOBRE A PROPOSTA 

A PREFEITURA QUER QUEIMAR O SEU DINHEIRO

Licitação milionária, sem discussão popular, quer contratar serviços de pirólise - queima controlada, tecnologia já ultrapassada no mundo inteiro. Saiba porque a Origem é contra:

1. O processo não passou por avaliação participativa junto à sociedade civil. O Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável jamais foi consultado sobre o tema, contrariando disposição legal. Lembrando que o CADES tem caráter deliberativo, o que tampouco foi considerado.
2. No contrato da empresa que anteriormente era responsável pela coleta de Resíduos Sólidos, Monte Azul, consta a implantação de uma Usina de Compostagem que não foi realizada e tampouco se procedeu à realização de auditoria para o cumprimento do contrato, o que implica em potencial prevaricação em torno das responsabilidades da atual gestão municipal.
3. Foi realizada Audiência sobre o tema no dia 21 de dezembro de 2017. Na ocasião o projeto foi apenas apresentado de forma superficial, sendo amplamente contestado por técnicos e pela população presente, que não obteve respostas a inúmeras questões apresentadas, por exemplo, como seria realizada a Coleta Seletiva no município, Logística Reversa e as ações frente aos atuais recicladores da cidade.
4. Conforme a Lei Federal 12.305/2010, em seu artigo 9o , “Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos”. O projeto vai totalmente contra a Lei no seu espírito, pois coloca o tratamento sem a observância da ordem de prioridade prevista na legislação.
5. A geração de resíduos necessária à viabilidade da operação é da ordem de 300 toneladas, acima da atual geração que é da ordem de 250 toneladas. Tal fator torna obrigatória a maior geração de resíduos para potencial queima, implicando na supressão total da atividade que é geradora de renda para centenas de catadores de resíduos e indo na contramão do que no mundo hoje é padrão, que é a diminuição na geração de resíduos, de aposta em compostagem e reciclagem, inclusive conforme previsto na Lei como acima citado.
6. Apesar de ser apresentada como segura, não há nada de limpo na queima do lixo, ou seus processos análogos, como os de pirólise e de gaseificação. A técnica de queima, pelo procedimento que for, é extremamente perigosa (exigindo monitoramento frequente), cara e vai na contramão da sustentabilidade. Ela é contestada pelos ambientalistas por causa das emissões de poluentes e pelo retrocesso que representa em relação aos processos de reciclagem, base da economia circular, que reinsere na cadeia produtiva os resíduos gerados pelo consumo. O tratamento responsável dos resíduos, contemplando a reciclagem, compostagem e coleta seletiva gera 10 vezes mais empregos do que o tratamento proposto. Um estudo feito nos Estados Unidos, constatou que a cada 10 mil toneladas de lixo depositadas em um aterro sanitário é gerado um emprego. Se esta mesma quantidade de resíduos for destinada à compostagem, poderá gerar quatro empregos e, caso seja implantada a coleta seletiva, dez pessoas serão empregadas no processo. Em uma perspectiva ideal, o estudo demonstrou que de 75 a 250 postos de trabalho podem ser gerados se o destino dos resíduos for a reutilização.
7. De acordo com Elisabeth Grimberg, do Instituto Pólis, o impacto ambiental é um dos pontos mais frágeis e problemáticos da incineração. Ela gera cinzas tóxicas e escória que devem ser acondicionadas e dispostas em aterros especiais com gerenciamento complexo para monitoramento de emissões. Os incineradores são a maior fonte de poluição por mercúrio, prejudicando as funções motora, sensorial e cognitiva, além de fonte de poluição por metais pesados. Outros poluentes são hidrocarbonetos halogênicos, gases ácidos, que são percursores da chuva ácida; partículas que prejudicam as funções pulmonares; e gases que provocam o efeito de estufa.
8. A cidade passará por mais um processo de endividamento por conta desta licitação. Inúmeras cidades se endividaram e têm enormes dificuldades em mantê-los.
9. Sabendo que o local onde atualmente se encontra o aterro é inapropriado, a usina irá causar ainda maior impacto ambiental com enormes prejuízos à saúde e à qualidade de vida dos moradores, além de acarretar desastroso prejuízo financeiro, arrasando o valor cênico e turístico da região.
10. A usina não contempla a questão dos resíduos orgânicos gerados pela cidade, que de acordo com o edital serão de responsabilidade do município, sem especificação do tratamento a ser aplicado. Além disso, a usina de pirólise ou gaseificação, técnicas análogas à incineração, compete com os programas de reciclagem pelos mesmos materiais. O uso de fundos públicos para cobrir seus altos custos de instalação e manutenção reduz, e em muitos casos elimina, a possibilidade de investir em soluções sustentáveis e reais.

 

 

 

 

 

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