Pai é condenado por morte de bebê asfixiado na cama. Acusado fez churrasco de comemoração do nascimento da criança, na noite anterior. Mãe cumprirá sursis

February 27, 2019

O juiz da 3ª Vara Criminal do Fórum de Marília, Décio Divanir Mazeto, condenou a um ano e seis meses de reclusão, em regime semiaberto, o pai de um bebê de 28 dias, morto por asfixia quando dormia na cama do casal, em um apartamento no conjunto da CDHU, na Zona Sul de Marília. O caso foi registrado no dia 27 de janeiro do ano passado.

Os três foram dormir após um churrasco no local para comemorar o nascimento da criança, onde o pai, um homem de 32 anos que já tinha condenação por tráfico e era procurado da Justiça, segundo consta no processo, ingeriu bebida alcoólica e fumou maconha durante o churrasco. 

Para a mãe da criança, de 24 anos, foi concedido o “sursis” processual, nos termos do artigo 89 da Lei 9.099/95, ficando os autos suspensos com relação ela pelo período de dois anos. O crime foi de infanticídio (homicídio culposo). "Imputa-se aos acusados a prática do homicídio culposo que vitimou o filho do casal por asfixia, em razão de impedimento respiratório, eis que, dormindo junto com os pais, acabou sendo sufocado culposamente por eles", cita a ação. 

Consta nos autos que, "no dia dos fatos, a mãe amamentou o bebê e, como de costume, deitou-se juntamente com o bebê e companheiro na cama do casal, onde todos dormiam juntos. No dia do ocorrido, ela declarou que amamentou o menino por volta das 2h da madrugada. 

Ao amanhecer, a acusada percebeu que a criança estava quieta, com a boca roxa e avistou pequenas manchas de sangue no lençol. Em seguida, o SAMU foi acionado e ao chegar à residência dos denunciados, os médicos constataram a morte do recém-nascido.

Após a realização de exames periciais na vítima, apurou-se que a morte do bebê se deu em razão de asfixia por impedimento respiratório, conforme laudo de exame necroscópico. Ocorre que na noite anterior, o pai havia ingerido bebida alcoólica e consumido um baseado".

Um policial que prestou depoimento como testemunha, relatou que "ter sido chamado a atender a uma ocorrência de um bebê que estava engasgado. Quando chegou à residência do casal, o resgate já estava presente atendendo a criança, que já estava em óbito. Chegou a ver o pequeno cadáver, que tinha um pouco de secreção no nariz. Ao que ficou sabendo na ocasião, os pais do infante promoveram um churrasco, ocasião em que beberam. Terminada a festa, foram se deitar e o fizeram em companhia da criança. Durante a noite, de forma imperceptível, esta foi asfixiada involuntariamente por um dos componentes do casal".

O pai do bebê disse em juízo que "recebera naquele dia um irmão provindo da cidade de Campinas e, para comemorarem o nascimento do bebê, promoveram um churrasco na residência. Admitiu ter ingerido quatro latas de cerveja e, depois da festa, pernoitado na cama em companhia do bebê e de sua mulher. Alegou que esta não bebera porque estava amamentando na ocasião.

Na manhã seguinte, constatou o óbito da criança e procurou por socorro. Entretanto, esta já havia falecido por ter sido sufocada durante a noite, por ter seu corpo comprimido pela sua consorte". 

O JUIZ DECIDIU: 

"Veja-se que ficou demonstrado que o bebê não tinha lugar específico para dormir, razão pela qual assim o fazia junto com os pais na mesma cama. É fora de dúvidas que esse comportamento é extremamente temerário, exatamente porque durante o sono o adulto pode vir a comprimir o corpo da criança, provocando a sufocação, tal como ocorreu na espécie.

No particular, a negligência é bastante acentuada, já que o acusado fora dormir sob efeito de álcool. Como cediço, a embriaguez que venha a provocar sono faz com que este fenômeno físico seja bastante profundo, permitindo a movimentação involuntária do corpo.

No particular, não se sabe com um mínimo de exatidão se o bebê fora comprimido pelo acusado ou por sua consorte, já que todos dormiam na mesma cama. O argumento sobre o perdão judicial formulado pela douta defesa é bastante sedutor. Contudo, no meu sentir, não se faz presente na espécie. É que a carga de culpa do casal ultrapassou os limites da previsibilidade.

De fato, a culpa consciente, reside na previsibilidade da ocorrência do sinistro, não atendida pelo agente. No caso em exame, a negligência foi extremamente intolerável, em especial pelo fato de o acusado ter se prostrado no leito do casal depois de ingerir bebida alcoólica.

Ademais, não seria difícil aos acusados preverem o risco a que submetiam a criança deixando-a em companhia deles durante o sono. Na ausência de berço ou móvel correspondente, nada impediria que o bebê fosse acomodado no próprio chão, previamente revestido para seu conforto.

Desse modo, tenho que a concessão do perdão judicial não pode ser deferida, exatamente pela excessiva carga de negligência que presidiu a conduta do casal. Destarte, a imposição da censura penal é medida de rigor. Na fixação da pena observo que o acusado é reincidente em crime doloso e ostenta inúmeras incursões criminais. Assim, considerando as condições judiciais do artigo 59, do Código Penal, e as peculiaridades do episódio, fixo a pena base em um ano e seis meses de detenção. À vista da recidiva, acrescento um sexto. Todavia, considerando também a confissão espontânea, que implica em atenuante, anoto que esta é compensada com a agravante, tornando a pena ao patamar fixado como pena base.

Ausentes outras causas de exasperação, a censura penal é fixada definitivamente em um ano e seis meses de detenção, a ser expiada em regime intermediário em face da extremada carga de culpa e da reincidência.

Entretanto, tendo em vista que o réu respondeu ao processo em liberdade, faculto-lhe o recurso na mesma condição. Frente a todo exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu a descontar em regime inicial semiaberto, a pena de 1 ANO E 6 MESES DE DETENÇÃO". 

 

 

 

 

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload

WHATSAPP DO JORNAL DO POVO PARA ENVIO DE SUGESTÕES, FOTOS OU VÍDEOS
99797-5612 
99797-3003
Siga "JP POVO"
  • Facebook Basic Black
  • Twitter Basic Black
  • Google+ Basic Black