Dupla envolvida em violento roubo à mansão em condomínio de luxo na Zona Leste é condenada. Ação começou quando morador teve pneu do carro furado e foi abordado

April 10, 2019

          Força Tática da PM agiu rápido e prendeu dois dos ladrões logo após o roubo

 

O juiz da 3ª Vara Criminal do Fórum de Marília, Décio Divanir Mazeto, condenou dois elementos acusados de envolvimento em roubo à uma mansão no luxuoso bairro Reserva Esmeraldas 2, na Zona Leste de Marília. Um pegou cinco anos de cadeia e o outro sete anos. 

Conforme os autos, "por volta das 0h30 do dia 17 de janeiro de 2017, Alex Mouras da Silva e outro Mateus Júnior Gomes Alves, acompanhados de outros dois comparsas (condenados em autos separados) invadiram a residência armados com revólver, renderam o morador R.T.B e a esposa dele e sob ameaças subtraíram R$ 2.079,00 em dinheiro, além de um anel de ouro e um de prata, sete anéis, vinte e três brincos, três gargantilhas, um anel de mão e um porta joias, bens avaliados em R$ 2.170,00, um relógio de pulso IWA TCD iPhone APPLE, avaliado em R$ 2.000,00  e um automóvel Ford Fusion  ano 2013, avaliado em R$ 76.000,00. 

Consta que os quatro denunciados, estavam em um automóvel VW/ Parati trafegando em via pública quando avistaram a vítima que estava em seu automóvel Ford Fusion, parado em virtude do furo de um pneu. Dois elementos desceram do veículo, sendo que Alex, Matheus Júnior Gomes e outro elemento permaneceram no interior do automóvel.

Dois se aproximaram da vítima a pretexto de oferecer ajuda, momento em que anunciaram o assalto com emprego de um revolver exigindo-lhe dinheiro. Como nada tinha naquele momento, colocaram a vítima em seu veículo, sendo que Matheus entrou na parte de trás do Fusion acompanhando a vítima e ameaçando-a constantemente com a arma de fogo.

Em seguida, decidiram que iriam até a residência de R. para lá subtrair-lhe objetos de valor, sendo que o veículo VW/Parati com os demais acusados para lá também rumou sendo dirigido por Alex e permanecendo do lado de fora do condomínio da companhia de outro elemento.

Já no interior do imóvel da vítima, os denunciados subtraíram-lhe dinheiro, joias e bijuterias. Ameaçaram também a esposa da vítima, dizendo que iriam matar R. caso ela comunicasse o crime à polícia.

Na fuga, os denunciados levaram além da vítima, também seu veículo. A vítima foi abandonada, posteriormente, em um posto de gasolina na saída da cidade. Ainda na posse do automóvel da vítima, foram avistados por policiais militares que já haviam sido informados sobre o crime e as características do veículo e passaram a perseguir o automóvel pela via pública.

Na tentativa de despistar os policiais, o condutor do veículo chocou-se contra uma parede, momento em que um deles desceu pela porta do motorista empunhando uma arma de fogo e efetuou dois disparos em direção aos policiais militares, resistindo mediante violência à abordagem, sem, porém, os atingir.

Ato contínuo, os policiais revidaram a injusta agressão conseguindo atingir o denunciado em um dos pés e na canela. Na sequência, o elemento acabou se entregando, descendo do veículo com as mãos para cima.

Os denunciados foram rendidos e os policiais fizeram uma busca no carro, ocasião em que recuperaram os bens furtados pelos criminosos. Três dias após o roubo, Alex conduzia o VW/Parati pela Avenida Tiradentes, estando outro indivíduo no banco do carona e Matheus no banco de trás, quando cruzaram com uma viatura da polícia militar e demonstraram nervosismo, motivo pelo qual receberam sinal de parada. Alex ignorou e tentou empreender fuga, sendo acompanhado pelos policiais.

No trajeto, foi atirado do veículo um revólver calibre 38. Após serem alcançados e abordados pelos policiais, além do revólver atirado, foram encontradas munições, dinheiro e outros objetos, sendo que os denunciado admitiram informalmente que estariam com a intenção de praticar delitos de roubo.

Os denunciados foram autuados pelo porte ilegal de arma, sendo que na delegacia de polícia foram reconhecidos pela vítima, R., como tendo participado do delito praticado contra ele em 17 de fevereiro de 2017".

 

    Na tentativa de fuga, ladrões bateram o veículo roubado contra um estabelecimento comercial

 

DENÚNCIA JUDICIAL

"A exposição da denúncia é no sentido que os ora acusados, ainda que não tenham participado de forma direta e física do roubo, o fizeram por razões estratégicas, ficando estabelecido que apenas dois do bando acompanhariam a vítima para evitar suspeita ou desconfiança por parte dos funcionários da portaria do condomínio.

Os acusados negaram a autoria, bem assim a prática do plano que resultou em fracasso. Matheus não apenas negou mas disse que não se lembrava de ter sido já reconhecido na repartição policial.

R.B também negou a autoria e disse que a arma encontrada era de sua propriedade, já que saíra recentemente da cadeia e a utilizava para se defender de eventuais ataques. Alex também negou a participação no episódio criminoso e, por sua vez, afirmou que a arma era sua.

Ainda, durante a instrução, a vítima reconheceu sem qualquer reserva os acusados Alex e Matheus como sendo aqueles que ocupavam o veículo Parati e que, junto com os demais, montaram o plano do roubo. Não reconheceu apenas o acusado R.B, informando que também reconhecera alguns deles na repartição policial, mas não se lembrava quais teriam sido identificados.

É fora de dúvidas que a coautoria está presente. A prova revela que, a despeito da negativa dos acusados, participaram eles eficazmente do roubo perpetrado na residência da vítima, embora à distância. Houve, evidentemente, participação eficaz dos ora acusados, na consumação do roubo.

No particular, é importante trazer à lume as lições de Guilherme Nucci: “autor é quem realiza a figura típica e partícipe é aquele que comete ações fora do tipo, ficando praticamente impunes, não fosse a regra de extensão que os torna responsáveis. O partícipe é aquele que contribui para o delito alheio. Desse modo, o autor é aquele que pratica, de algum modo, a figura típica, enquanto ao partícipe fica reservada a posição de auxílio material ou suporte moral (onde se incluiu o induzimento, a instigação ou auxílio) para a concretização do crime” (Código Penal Comentado – 16ª edição – página 320). Induvidoso, portanto, que estavam todos unidos por um vínculo psicológico único, visando a prática da infração.

Aliás, é lícito inferir que não foram todos à casa da vítima exatamente por conta do risco que essa conduta ensejaria. Com efeito, seria bastante inusitado que um grupo de cinco pessoas mais a vítima entrassem no condomínio sem uma justificativa crível e razoável. Por último, é imperioso levar em conta a inexistência de prova minimamente convincente da participação do acusado R.B na empreitada criminosa. A vítima não o reconheceu na audiência de instrução e julgamento e tampouco o fez por não se lembrar do reconhecimento levado a cabo em solo policial.

Destarte, nada havendo a infirmar a sua negativa, a solução é, quanto a ele, o pronunciamento do “non liquet”. No tocante aos argumentos defensivos, anote-se que, ao contrário do alegado pelo ilustre Defensor de Matheus Júnior, não há insuficiência de provas. Também não se cogita da invalidade do reconhecimento feito pela vítima. Trata-se de pessoa idônea e evidentemente comprometido com a verdade.

No mesmo sentido os argumentos do ilustre Dr. Defensor do acusado Alex. Destaque-se que a denúncia desta ação penal não cogita de imputação de quadrilha ou bando, fixando-se exclusivamente no crime de roubo.

As qualificadoras reclamadas pelo Ministério Público devem ser reconhecidas, à exceção do emprego de arma, uma vez que, em razão da recente alteração do Código Penal, tal qualificadora acabou por ser extinta, solução respaldada pelo Egrégio Tribunal de Justiça Paulista.

Entretanto, o concurso de pessoas ficou patenteado pela própria dinâmica do episódio criminoso. Por último, a manutenção da vítima em poder dos ladravazes foi extensa e sua liberdade restrita, tanto que sob o guante de ameaças, foi conduzido até sua residência e, após a prática da subtração, novamente introduzido no automóvel e levado pelos agentes criminosos, até ser libertado mais adiante.

No particular, veja-se que: “se os agentes, após roubarem a vítima em meio a uma estrada, a mantem em seu poder por quatro horas, incide a qualificadora do § 2º, V, do artigo 157, do CP” (TJSP, RT 755/620). Em resumo, ultimada a instrução, tenho por parcialmente procedente a ação penal...

Frente a todo exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR MATHEUS JÚNIOR GOMES ALVES, qualificado nos autos, a descontar em regime inicial semiaberto, a pena de CINCO ANOS E QUATRO MESES DE RECLUSÃO, bem como a solver o equivalente a DEZ DIAS-MULTA, em padrão diário mínimo, e ALEX MOURAS DA SILVA, igualmente qualificado, a descontar em regime inicialmente fechado, a pena de SETE ANOS, TRÊS MESES E TRÊS DIAS DE RECLUSÃO, bem como a solver a multa igual a TREZE DIAS-MULTA, em padrão diário mínimo, declarando a ambos como incursos no artigo 157, § 2º, incisos II e V, do Código Penal. Tendo em vista que responderam ao processo em liberdade, faculto-lhes o recurso na mesma condição". 

 

 

 

 

 

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