STJ acata recurso de Camarinha, reverte decisão do TJ e ele está apto para disputar as eleições para prefeito no próximo ano

April 11, 2019

 Camarinha com o deputado Vinícius: vitória no STJ e livre para as eleições de 2020

 

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ)  Laurita Vaz, acatou hoje (10) recurso da defesa do ex-prefeito Abelardo Camarinha (PSB), manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo e, automaticamente, manteve prescrição de punibilidade em processo onde foi acusado de manter uma funcionária fantasma na Prefeitura de Marília, durante seu terceiro  mandato.

"A publicação do STJ, nesta quarta-feira, cita que a ministra acatou parcialmente o recurso do ex-prefeito. Desta forma, estaria automaticamente prejudicado o recurso do Ministério Público de São Paulo, que pretendia manter a punibilidade", explicou o advogado Cristiano Mazeto, ao JP. 

A íntegra da decisão da ministra do STJ deverá ser publicada na próxima sexta-feira (12).

Com esta decisão, que reverte julgamento do colegiado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Camarinha está plenamente apto para disputar as eleições de 2020, como candidato a prefeito.

 

 

 

 

 

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