PERDA DO MANDATO: Situação do prefeito Daniel Alonso como presidente do MAC se complica. Ele tenta justificar em Nota, mas poderá ser cassado pelas ilegalidades

April 13, 2019

Conforme divulgado com EXCLUSIVIDADE pelo JP, o prefeito Daniel Alonso (PSDB) poderá ser alvo de ações de cassação do mandato e improbidade administrativa, após ter assumido o cargo de presidente do MAC (Marília Atlético Clube) na noite desta sexta-feira (12).

A comemoração com festança aberta ao público no luxuoso Chaplin Restaurante (um dos mais caros da cidade), que adentrou a madrugada, pode receber água no chopp.

Com base no Artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Marília,  adversários do prefeito Daniel Alonso (PSDB) preparam uma ação de improbidade administrativa contra ele, após o mesmo assumir oficialmente a presidência do Marília Atlético Clube, na noite desta sexta-feira (12).

"§ 1º É igualmente vedado ao Prefeito e ao Vice-Prefeito desempenhar função de administração em qualquer empresa privada", cita o Artigo da LOM.

Além disso, o fato do MAC receber apoio diretamente da Prefeitura de Marília, também estaria gerando conflitos de interesses entre os dois cargos agora ocupados por Daniel Alonso (prefeito e presidente do MAC).

 

NOTA 

A assessoria de imprensa do MAC (sem a identificação do assessor), divulgou Nota Nota neste sábado dizendo que o Clube "não é uma empresa, mas sim uma associação de direito privado sem fins lucrativos e de utilidade pública".

Mas,o detalhe é que a Lei Orgânica do Município impede o prefeito e o vice de assumiram administração de "qualquer empresa privada", sem especificar é se é de fins lucrativos ou não.

Além disso, o MAC, como de Utilidade Pública, depende essencialmente da Prefeitura , o que complica ainda mais a presença do prefeito Daniel Alonso como presidente do Clube.

ÍNTEGRA DA NOTA

"O MAC (Marília Atlético Clube de Marília) informa que não é uma empresa, mas sim uma associação de direito privado sem fins lucrativos e de utilidade pública, conforme Lei Municipal nº 7.024/2009, portanto, não há qualquer ilegalidade do chefe do executivo mariliense assumir o cargo. Ademais importante ressaltar que a Presidência da Diretoria Executiva do MAC não o vincula como administrador do clube.

Assessoria de Imprensa - MAC -Marília Atlético Clube"

 

INVESTIMENTOS NO CLUBE

Outro ponto que aponta ilegalidade do prefeito ter assumido a presidência do MAC é o fato do Clube receber investimentos diretos da Prefeitura,  além de transporte público para jogadores e comissão técnica.

 

Prefeito Daniel Alonso, Eduardo Nascimento, Alysson Alex, Wânia Lombardi,

João Paulo Santos, Levi Gomes, Márcio Spósito,

Valdeci Fogaça e Eduardo Yamamoto

 

LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Lei de Improbidade Administrativa - Lei 8429/92 | Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992

Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;

II - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação 

 

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload

WHATSAPP DO JORNAL DO POVO PARA ENVIO DE SUGESTÕES, FOTOS OU VÍDEOS
99797-5612 
99797-3003
Siga "JP POVO"
  • Facebook Basic Black
  • Twitter Basic Black
  • Google+ Basic Black