Ciclista que transitava à noite pela contramão, atropelou e matou pedestre na Rodovia do Contorno é condenado a um ano de detenção

April 16, 2019

Um rapaz de 18 anos que conduzia uma bicicleta, atropelou e matou um pedestre na Rodovia do Contorno, foi condenado por homicídio culposo a um ano de detenção pelo juiz da 2ª Vara Criminal do Fórum de Marília, José Augusto de Franca Júnior. 

Conforme a Ação, denominada como "Fato Atípico", o acidente aconteceu  no dia 25 de abril de 2017, por volta das 22h, quando E.G.S.S, transitava pela Rodovia próximo à antiga Coopemar (no sentido Campus Universitário), quando atropelou R.G.G, de 29 anos. 

E. pedalava uma bicicleta Sun Bike, modelo cross e levava na garupa J.V.S.M, quando ingressou em uma alça de acesso à Rodovia pela contramão, ultrapassando uma outra bicicleta, momento em que atropelou o pedestre. 

"Ademais, a bicicleta era desprovida de sinais luminosos, sonoros e faróis. Com efeito, a autoria e a materialidade delitivas restaram sobejamente provadas", citam os autos. 

A testemunha O.G.J, irmão da vítima, disse que seu irmão estava morando com seu pai, próximo ao local dos fatos. Soube que o irmão estava separado de sua ex-companheira, bem como que o viu pela manhã e estava com comportamento normal. Desconhecia se ele tinha ingerido bebida alcoólica.

No dia posterior, tomou conhecimento do acontecimento e foi com sua família ao hospital HC, com documento pessoal de seu irmão para fazer o reconhecimento do corpo.

A testemunha O.G, pai da vítima, relatou que seu filho estava morando em sua casa e auxiliando no serviço de vigia no Posto “Bola Branca”, da Rua São Luís. Com relação ao seu filho, estava ciente de sua separação. No dia dos fatos, R. estava de folga. Tomou conhecimento dos fatos no dia seguinte, em que um conhecido foi até sua casa para informar de um acidente que teria ciência pela internet, onde uma pessoa havia sido atropelada e estava no hospital sem identificação, então, acreditou que fosse R. pela tatuagem em seu braço.

Portanto, foi até o hospital com seus familiares e fez o reconhecimento de seu filho, quando teve conhecimento que havia sofrido acidente próximo a sua casa. Na audiência, O. declarou que não estava no local quando seu filho foi acidentado. Somente soube do ocorrido quando foi chamado ao hospital.

Relatou que o local do acidente é escuro, não detém passarela para pedestres. 

A testemunha R., policial rodoviário que atendeu a ocorrência, disse que no local dos fatos estavam os ciclistas (três jovens) e a vítima inconsciente. Afirma que os ciclistas relataram que estavam descendo a alça de acesso e que R. saiu do meio do mato repentinamente, não sendo possível evitar o choque. Um dos ciclistas que estava presente chegou posteriormente ao fato, portanto, sem ligação com o acidente.

Por fim, a viatura do resgaste chegou e conduziu os ciclistas e a vítima, ainda com sinais vitais, via SAMU.

A testemunha J.V.S.M colega do acusado, disse retornava da pista de skate na garupa da bicicleta de E., por volta de dez e meia da noite. Declarou que no trajeto defronte a Cooperativa, nas proximidades do viaduto, entraram em uma vicinal com a bicicleta na contramão para acessar a rodovia. Alegou apenas sentir a pancada ao cair no solo, percebendo que ao lado de seu colega havia um homem agonizando e sem dizer nada.

Logo após, chegou outro indivíduo, desconhecido, em uma bicicleta que acionou a Polícia Militar. Não sabe se era o resgate ou o SAMU que chegou, mas esclarece que o homem saiu de dentro do mato e, devido o local ser escuro, não foi possível evitar o acidente.

O acusado E. em sede inquisitiva, informou que, na data da ocorrência do delito, voltava da pista de skate com sua bicicleta e carregava J.V na garupa, por volta de dez e meia da noite. Declarou que no trajeto defronte a Cooperativa, nas proximidades do viaduto, entrou em uma vicinal com a bicicleta na contramão para acessar a rodovia e cortar caminho.

Alegou apenas sentir a pancada ao cair no solo, percebendo que havia batido em um homem que saiu do mato, este estava estirado ao solo, agonizando e sem dizer nada. Logo após, chegou outro indivíduo, desconhecido, em uma bicicleta que acionou a Polícia Militar. Posteriormente, foi medicado no Hospital das Clínicas sem maiores gravidades. Declarou não ter culpa pelo acidente, que o ocorrido foi uma fatalidade. Esclareceu que após o choque ficou desacordado, somente voltando a si no hospital. Mencionou que sequer percebeu a presença da vitima no local...

O JUIZ DECIDIU

"Diante desse panorama, noto que a versão exculpante ofertada em parte por E., de que não teve como evitar o acidente, tentando imputar a culpa na vítima, visto que trafegava pela contramão de direção, à noite e sem sinalização, mostra-se completamente inverossímil e em total discrepância com as demais provas produzidas nos autos e com a dinâmica apresentada dos fatos. Ao passo em que o policial militar ofereceu versão firme, imutável e coerente, demonstrando que o E. cometeu o delito de homicídio culposo na direção de veículo biciclo, resultando na morte da vítima R., razão pela qual não há que se cogitar em absolvição.

Com efeito, conforme descrito no libelo increpatório, E. agiu com manifesta imprudência, na medida em que (I) adentrou a vicinal pela contramão de direção e, (II) mesmo durante a noite, a (III) sua bicicleta não dispunha dos equipamentos básicos de segurança, como faróis e buzina. Evidente que agiu com culpa em sentido estrito, pois era previsível que poderia ocorrer um acidente; o tráfego noturno exige atenção do ciclista, especialmente por assumir o risco de ingressar na estrada pela contramão.

Convicto pela condenação do acusado, quanto à imputação do crime do art. 121, §3º, do Código Penal, passo à dosimetria da pena... Ante todo o exposto na fundamentação e o que mais consta nos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, e o faço para CONDENAR o réu E.G.S.S , ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 1 (um) ano de DETENÇÃO, em regime inicial ABERTO. 2) Presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, SUBSTITUTO a pena corporal por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade em entidades assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos e outros estabelecimentos congêneres, em programas comunitários ou estatais, a ser definida pelo Douto Juízo da Execução. 3) Em respeito ao estabelecido no §1º do art. 387 do Código Processo Penal, não observando a ausência de comprovação de circunstâncias cautelares concretas, concedo ao acusado o direito de recorrer da presente decisão em liberdade. 4) Pela condenação, o réu arcará com o pagamento da taxa judiciária no valor de 100 (cem) UFESPs, nos termos do artigo 4º, §9º, letra “a”, da Lei Estadual 11.608/03. Oportunamente, com o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente, para efetuar o recolhimento, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição como dívida ativa, ficando sobrestada a cobrança, caso seja beneficiário da assistência judiciária gratuita. 5) Com o trânsito em julgado, providencie-se o necessário para o cumprimento da pena, oficie-se ao TRE/SP para o cumprimento da norma prevista no inciso III do art. 15 da Constituição Federal". 

 

 

 

 

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