KITS DE MÚSICAS: Inquérito no Ministério Público investiga compra suspeita de R$ 4,3 milhões sem licitação pelo prefeito Daniel Alonso

April 18, 2019

 

 Kits da Editora Melhoramentos foram fornecidos pela Editora Movimento à Prefeitura de Marília. Prefeito Daniel Alonso gastou mais de R$ 4,3 milhões sem licitação nesse negócio suspeito

 

Gastos suspeitos de mais de R$ 4,3 milhões pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB) na compra sem licitação de kits de música para algumas escolas municipais de educação infantil continuam sendo investigados em Inquérito Civil instaurado pelo promotor de Justiça e Defesa do Patrimônio Público, Oriel da Rocha Queiroz.

O foco da investigação é a inexigibilidade de licitação. A compra só foi descoberta quando o prefeito publicou o "extrato do contrato" com a empresa Movimento (de Barueri), em novembro do ano passado.

A justificativa do prefeito para a dispensa de licitação foi a suposta exclusividade da empresa de Barueri na edição e comercialização do produto.

Porém, os kits são editados e comercializador pela editora Melhoramentos, detentora dos direitos sobre a obra, existindo no mercado várias empresas que também vendem o produto.

Diversas cidades que adotaram esse mesmo tipo de kits de músicas para escolas fizeram as devidas licitações, com várias empresas do ramo participando.

É o caso, por exemplo, de Votorantim, que abriu processo licitatório no ano passado, do qual participaram as empresas Cartago Editorial, Conexão Intelectual Ltda, Priori Comércio de Livros Ltda, Tempo Integral Projetos Educacionais Ltda e Usual Comércio de Papelaria e Informática Ltda., todas habilitadas para fornecer o material à Prefeitura daquela cidade. A Editora Martins Fontes também comercializa o produto, por meio da Editora Melbooks.

O Inquérito também apura que na Inexigibilidade em Marília, inexistiu a justificativa do preço do produto, o que fere o disposto no Artigo 26, parágrafo único, inc. II, da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações). 

Os kits "Palavra Cantada" fornecidos pela empresa Movimento à Prefeitura de Marília são produzidos pela Editora Melhoramentos. As duas empresas pertencem ao mesmo grupo econômico. 

 A compra milionária sem licitação foi descoberta quando o prefeito publicou

o extrato do contrato no Diário Oficial do Município

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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