Justiça rejeita mais uma ação criminal do prefeito Daniel Alonso contra o JP. Editoria do Jornal ressalta independência e credibilidade

May 6, 2019

 

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo publicou nesta quarta-feira (15) decisão do juiz José Augusto de Franca Júnior, que rejeitou mais uma ação (queixa-crime) do prefeito Daniel Alonso (PSDB) contra o Jornal do Povo. Foi a terceira ação desta natureza movida pelo chefe do Executivo mariliense e rejeitada pela Justiça. Vários recursos também foram rejeitados por desembargadores do TJ. 

"O jornalismo é uma profissão diferenciada por sua estreita vinculação ao pleno exercício das liberdades de expressão e de informação. O jornalismo é a própria manifestação e difusão do pensamento e da informação de forma contínua, profissional e remunerada. Os jornalistas são aquelas pessoas que se dedicam profissionalmente ao exercício pleno da liberdade de expressão. O jornalismo e a liberdade de expressão, portanto, são atividades que estão imbricadas por sua própria natureza e não podem ser pensadas e tratadas de forma separada", citou o juiz na decisão.

"Frise-se que o QUERELANTE não carreou elementos que denotem, ainda que de forma indiciária, a mendacidade da reportagem, tais como certidões negativas de distribuição e o contrato social da pessoa juridica, a fim de demonstrar que inexistem as ações judiciais, ou que ele nunca integrou os quadros da administração da "Casa Sol".

Também não há impugnação à existência dos atos de penhora descritos pelos QUERELADOS. A procedência de uma queixa-crime movida em razão de fatos que interessam à população (aliás, é público e notório que o QUERELANTE sempre se jactou de ser um bom administrador de empresa) significa, em verdade, a censura prévia do conteúdo jornalístico, cerceamento indevido da liberdade de expressão e obstáculo ilegítimo ao exercício do direito de informação, em inegável afronta à Constituição Federal de 1988 (art. 5º, incisos IV, IX e XIV).

Além disso, o QUERELANTE, na condição de prefeito municipal e prestigiado empresário - homem público há décadas - , não possui imunidade absoluta de críticas, uma vez que sua vida privada ganha contornos especiais quando passa a exercer mandato eletivo.

Cumpre destacar ainda que os processos judiciais, via de regra, são públicos e acessíveis a qualquer pessoa, de modo que não se observa indícios de que os QUERELADOS alteraram a versão do Oficial de Justiça", cita ainda a sentença de rejeição da queixa-crime. 

JORNALISMO IMPARCIAL E DE CREDIBILIDADE

A editoria do JP ressalta que "o espaço no Jornal, como em todas as publicações, sempre esteve aberto às manifestações das partes, com a prática de um jornalismo imparcial, pluralista e de credibilidade.

A editoria do JP entende que as Ações impetradas pelo prefeito, mais que um direito constitucional que lhe assiste, refletem uma clara perseguição e tentativa de censura e intimidação à linha pluralista, séria e independente mantida desde a fundação do Jornal, em março de 2002, a qual se tornou a alavanca em defesa das vozes e anseios de dezenas de milhares de leitores das edições impressas e, a partir de 2017, nos canais virtuais do JP, como nosso Portal de Notícias, página no Facebook e contatos diretos e no grupo de Whatsapp do JP. 

Além disso, todas as matérias, charges e ilustrações anexadas nas Ações foram produzidas com base em fontes, fundamentações e dentro dos limites da inalienável liberdade de comunicação e expressão, fatores estes que norteiam nossa linha editorial". 

 

 

 

 

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