MP abre Inquérito para investigar denúncias de fraude em licitação e superfaturamento na compra de milhares de pares de tênis para crianças das escolas municipais

May 7, 2019

O promotor de Justiça e Defesa do Patrimônio Público, Oriel da Rocha Queiroz, abriu Inquérito Civil para apurar denúncias de irregularidades na licitação e superfaturamento na compra de cerca de 18 mil pares de tênis pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB). 

Os produtos já deveriam ter sido entregues aos alunos da Rede Municipal de Ensino em fevereiro passado (junto com uniformes escolares), mas, segundo informação da Assessoria de Imprensa da Prefeitura ao JP, "houve atraso por problemas na licitação". A Assessoria afirmou que os pares de tênis deverão ser entregues "em breve".

A DENÚNCIA

"Os produtos adquiridos pela Prefeitura de Marília estão com preços superiores aos praticados no mercado", cita a denúncia. 

Os autos citam que produtos semelhantes aos comprados pela Prefeitura de Marília foram adquiridos pela Prefeitura de Paulínia por por R$ 34,77, enquanto a Prefeitura de Marília pagou pelo mesmo produto R$ 55,50, "gerando prejuízos aos cofres públicos".

Cita ainda a denúncia que a empresa vencedora do Pregão aberto pela Prefeitura de Marília, a Zeraph Comércio de Calçados Eireli EPP,  de Canelas (RS), é sócia de uma outra empresa (a Legend Comércio e Serviços Empresarial) e ambas apresentaram os menores preços no mesmo Pregão, em Marília. As duas empresas formam o consórcio ZL Consórcio de Fornecimento de Tênis, que venceu um Pregão em Osasco (SP).

Outro ponto denunciado é que o Pregão Presencial realizado pela Prefeitura de Marília restringiu a competitividade do certame ao exigir ao exigir a apresentação de amostras personalizadas, juntamente com diversos laudos de laboratórios acreditados pelo Inimetro no prazo exíguo de 20 dias úteis, dificultando o comparecimento de mais empresas na licitação".

Após instaurar o Inquérito, o promotor solicitou envio de ofício às empresas Zeraph Comércio de Calçados e Legend Comércio e Serviços, para se manifestarem sobre as denúncias. Também solicitou á Prefeitura de Marília cópia completa de toda documentação da licitação. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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