Servidores municipais vão à Câmara em protesto contra Decreto do prefeito Daniel Alonso que prejudica aposentadorias

May 20, 2019

 

"Protestar contra mais esse ataque e afronta da Administração municipal contra nossa categoria". Com esse objetivo, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, José Paulino, fez convocação para os servidores estarem na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (20), a partir das 17h, em manifestação contra um Decreto publicado pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB) no final da semana passada, barrando direitos e criando dificuldades para servidores que pretendem se aposentar. Determina que antes dessas concessões, "os servidores públicos municipais deverão usufruir integralmente em descanso físico todas as horas extras registradas em haver e licenças-prêmio adquiridas".

MENTIRAS DO PREFEITO

"O prefeito Daniel Alonso está fazendo o contrário do que prometeu para a nossa categoria, mentiu para a nossa classe. Lamentável a forma como os servidores municipais vêm sendo tratados por essa Administração", disse José Paulino. O Sindicato pede a anulação do Decreto.

Para o Sindicato, esse Decreto "extrapola o poder regulamentar" do prefeito, uma vez que cria novos requisitos para aposentadorias além dos já estabelecidos nas Leis Complementares 11/91 e 450/05. O órgão entende que esse tipo de mudanças só poderiam ser feitas através de Lei Complementar aprovada pela Câmara Municipal.

"Este Decreto pega em cheio os servidores que estão prestes a se aposentar, quando não prevê nenhum prazo de transição, entre outras situações", citou um comunicado do Sindicato.

Para o vereador Danilo da Saúde (PSB), é uma forma "cruel" o Decreto. "Prejudica milhares de servidores que trabalharam muito pela população e agora irão se aposentar. Repudiamos esse Decreto, uma medida cruel. Já protocolei documento na Câmara pedindo a anulação imediata deste Decreto. Um governo que diz ter R$ 170 milhões para gastar e não quer pagar os direitos, as horas-extras dos servidores. Um governo marcado pelas medidas que prejudicam os servidores", disse o vereador.

Para o vereador Luiz Nardi (PR) o Decreto é "perverso e cruel" com os servidores. "É impensável que alguém que entrou com  pedido de aposentadoria não vá receber mais seus direitos como licença-prêmio e horas extras, após esse nocivo  Decreto, criado do dia para a noite. Uma medida descabida e prejudicial a quem pretende se aposentar e todos os servidores. Que a Administração pague as horas extras e licenças prêmios em dia, para evitar esses absurdos", disse Nardi. Ele lembrou também que o prefeito já prejudicou muito os aposentados do Ipremm ao recorrer á Justiça e acabar com o Vale Alimentação deles por quase dois anos. Somente após muita revolta e pressões, voltou o pagamento do benefício, com valores defasados e sem os retroativos. 

 

 

 

 

 

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